Câmara bate o martelo e dividendos de mais de 60 fundos imobiliários e Fiagros não serão mais isentos de Imposto de Renda; veja a lista
A regra anterior livrava da tributação fundos com pelo menos 50 cotistas, mas o PL aprovado pela Câmara subiu o patamar mínimo para 100 investidores
O projeto de lei (PL) para taxação de fundos exclusivos sofreu diversas mudanças desde quando nasceu, ainda como uma medida provisória do governo publicada em agosto. E um dos pontos que mais foi alterado diz respeito aos dividendos de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e do agronegócio (Fiagros)
A regra anterior livrava da tributação fundos com pelo menos 50 cotistas, mas o texto do governo definiu que FIIs e Fiagros com menos de 500 investidores não teriam mais proventos isentos. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, esse patamar baixou para 300.
Agora, com a aprovação da versão final do PL na última quarta-feira (25), o critério sofreu um novo corte e ficou definido que fundos com mais de 100 cotistas permanecerão sem cobrança de IR nos dividendos
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Apesar da queda, a nova regra ainda representa o dobro do número exigido anteriormente. Segundo dados da plataforma StatusInvest, 63 FIIs serão afetados pela mudança, incluindo ativos negociados na B3 e no mercado de balcão.
Quando considerados apenas os fundos imobiliários disponíveis no ambiente tradicional da bolsa de valores, o total de afetados diminui um pouco, para 57. Confira a lista:
| FII | PATRIMÔNIO | COTISTAS |
| BVAR11 | 665.683.811,38 | 69 |
| VJFD11 | 665.079.245,48 | 97 |
| PATB11 | 657.509.552,45 | 56 |
| PCAS11 | 443.293.856,40 | 50 |
| JASC11 | 291.284.111,84 | 73 |
| FPNG11 | 288.028.367,20 | 68 |
| STRX11 | 264.632.412,13 | 57 |
| VERE11 | 211.624.587,73 | 53 |
| TJKB11 | 201.946.069,65 | 74 |
| FISC11 | 195.644.934,32 | 64 |
| VPSI11 | 172.920.532,82 | 53 |
| RBRI11 | 163.134.964,41 | 87 |
| JCDA11 | 159.797.553,92 | 50 |
| AQLL11 | 142.768.023,84 | 58 |
| JCDB11 | 142.414.826,15 | 57 |
| HUSI11 | 129.447.241,67 | 86 |
| BLMO11 | 126.735.126,05 | 89 |
| PNDL11 | 118.301.209,67 | 57 |
| BTSG11 | 106.744.336,64 | 64 |
| VTPL11 | 106.726.272,49 | 53 |
| TSNC11 | 100.176.153,41 | 66 |
| BRIX11 | 99.832.906,12 | 54 |
| HILG11 | 95.234.604,41 | 50 |
| BTWR11 | 90.600.861,80 | 66 |
| HDEL11 | 75.601.654,07 | 58 |
| CFII11 | 74.897.857,96 | 57 |
| MINT11 | 67.378.860,91 | 86 |
| LKDV11 | 66.658.181,89 | 69 |
| SOLR11 | 60.996.149,20 | 52 |
| CFHI11 | 60.990.466,32 | 54 |
| MMPD11 | 57.974.030,58 | 55 |
| ZIFI11 | 57.155.266,66 | 68 |
| YUFI11 | 50.063.668,92 | 56 |
| PMFO11 | 49.535.538,30 | 92 |
| ARXD11 | 48.564.346,47 | 69 |
| HCST11 | 48.454.164,36 | 77 |
| ROOF11 | 45.237.723,37 | 83 |
| EXES11 | 43.941.490,17 | 53 |
| PNRC11 | 41.685.243,44 | 60 |
| RBTS11 | 40.453.329,84 | 61 |
| SPDE11 | 40.207.286,11 | 78 |
| SIGR11 | 38.976.570,94 | 53 |
| VVRI11 | 37.903.168,98 | 99 |
| TCPF11 | 35.035.660,99 | 51 |
| RCFF11 | 30.609.693,78 | 83 |
| LLAO11 | 28.233.080,39 | 77 |
| MGIM11 | 24.337.124,08 | 75 |
| ASRF11 | 23.981.681,14 | 55 |
| JPPC11 | 22.184.310,34 | 89 |
| VDSV11 | 19.611.218,55 | 77 |
| RBRM11 | 14.823.845,13 | 54 |
| OPTM11 | 11.172.349,93 | 63 |
| IDGR11 | 10.803.361,12 | 51 |
| SFND11 | 8.323.763,15 | 54 |
| REIT11 | 7.454.470,64 | 70 |
| PNLN11 | 1.458.083,24 | 51 |
| VSEC11 | 182.284,39 | 64 |
Já o número de Fiagros que perderão a isenção é menor: apenas 3. De acordo com dados disponíveis na plataforma Quantum, são eles:
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- 051 Agro Fazendas II (FLEM11): 18 cotistas
- 051 Agro Fazendas III (FZDB11): 64 cotistas
- Riza EOS (RZEO11): 50 cotistas
Apesar de uma grande quantidade fundos imobiliários ainda se enquadrarem nas novas regras para tributação dos dividendos, Caio Nabuco de Araújo, analista da Empiricus, destaca que, na prática, parte desse contingente de ativos já era taxada.
“É difícil mensurar o impacto nesses FIIs menores, pois boa parte já é taxado por não cumprir o requisito de concentração da base, que prevê que, se um investidor possuir mais de 10% das cotas, ele é tributado no rendimento”, explica Araújo.
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