Tributação dos super-ricos inclui come-cotas em fundos exclusivos e fim de isenção em FIIs e Fiagros com poucos cotistas; veja os principais pontos da medida
Apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, mas eles acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões
O governo publicou na noite de segunda-feira (28) a Medida Provisória da taxação dos "super-ricos". A principal novidade é a inclusão do chamado "come-cotas", a cobrança semestral de imposto de renda, sobre os fundos exclusivos.
Até a edição da MP 1.184/2023, eles só pagavam imposto de renda no momento do resgate. Isso garantia aos super-ricos vantagens tributárias em relação aos demais investidores sem acesso à estrutura de fundos exclusivos.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, mas eles acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
A MP também prevê a cobrança de imposto sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, com uma alíquota de 15%.
O pagamento pode ser feito a partir de maio do ano que vem, mas quem optar por começar a pagar ainda em 2023 ganha um "desconto", com uma taxação de 10%.
- LEIA TAMBÉM: Corrida contra o relógio em Brasília: Governo Lula se mexe para ancorar expectativas do mercado em relação ao déficit
Fundos imobiliários e Fiagros
A Medida Provisória também trouxe novidades para os fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagros).
Leia Também
Conta de luz vai ficar mais cara em São Paulo: Enel vai aumentar tarifa em 14%; confira quando o reajuste passar a valer
Bancos digitais conquistam mais ricos: por que bancos tradicionais estão ficando para trás?
Agora, apenas os fundos com pelo menos 500 investidores terão isenção de imposto sobre os rendimentos — contra 50 da regra anterior.
A expectativa do governo é de uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a taxação dos fundos exclusivos.
Confira a seguir os principais pontos da taxação dos "super-ricos" e dos fundos exclusivos:
- Come cotas: a taxação semestral, em maio e novembro, sobre os fundos de investimento inclui agora os fundos exclusivos. A alíquota é de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para os de curto prazo;
- Fundos de ações, de participações (FIPs) e ETFs de renda variável mantêm taxação atual de 15% apenas na data da distribuição de rendimentos, amortização, resgate ou venda de cotas;
- Estoque de rendimentos: Rendimentos dos fundos exclusivos até 31 de dezembro pagarão imposto de renda de 15% até 31 de maio de 2024 ou em 24 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
- Quem optar por recolher o imposto antes terá uma alíquota reduzida de 10%, a ser paga em até quatro parcelas a partir de dezembro de 2023 (para rendimentos até 30 de junho deste ano) e uma única parcela em maio de 2024 para os rendimentos de julho a dezembro de 2023.
- Fundos imobiliários e Fiagros: apenas fundos com mais de 500 cotistas terão isenção de imposto de renda sobre os rendimentos.
*Com informações da Agência Brasil e BCG Liquidez
COMPARTILHAR
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos; texto segue para o Senado
Reajuste na tabela do imposto de renda poderá impactar o orçamento público em R$ 3,29 bilhões
Loft firma parceria com o Inter (INBR32) para ampliar rede de crédito imobiliário
A empresa já mantém acordos com Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal
Desafiamos o ChatGPT e a DeepSeek a darem palpites para nosso bolão da Quina de São João — qual inteligência artificial vai se sair melhor?
Caixa vai sortear a Quina de São João no próximo sábado, dia 28 de junho; o prêmio principal é estimado em R$ 230 milhões
Renda fixa, ações ou dólar: onde e quanto investir com a Selic em 15% ao ano?
Mudança na taxa de juros é oportunidade para revisitar a carteira de investimentos e fazer ajustes para melhor alocação
Sem fiador ou caução: garantias de aluguel evoluem e novas opções prometem segurança para o proprietário e retorno ao inquilino
O Seu Dinheiro foi atrás do que há de mais novo no mercado de locação de imóveis para explicar como as garantias funcionam e comparou todas as opções
Lotofácil mantém a reputação de fábrica de milionários e faz de aposta solitária a estrela da sorte; Mega-Sena e Quina acumulam
É importante lembrar que a Quina de São João ainda recebe apostas e entra na penúltima semana antes do sorteio em 28 de junho
Lotofácil e Mega-Sena podem fazer sortudos milionários neste sábado (14), enquanto Quina de São João ainda aceita apostas
Casas lotéricas de todo o Brasil e os canais eletrônicos da Caixa recebem apostas para a Mega-Sena e Lotofácil até às 19h
Não é aumento, é correção: Fazenda diz que combinação de imposto para ricos e maior isenção até R$ 7 mil reduz desequilíbrios
Estudo realizado pelo Ministério da Fazenda ressalta que a proposta de reforma do IR pode conciliar justiça fiscal e social, mantendo a responsabilidade fiscal, caso seja adotada em conjunto
Governo muda novamente IOF para VGBL e planejamento sucessório melhora um pouco; veja como ficam as regras agora
Sofrerão cobrança de IOF apenas os aportes em VGBL que superarem os R$ 600 mil no ano, não mais os R$ 50 mil por mês; tributação se dará agora apenas sobre o que exceder limite de isenção
Cadê meu imposto? Brasileiros são os que menos sentem o retorno da carga tributária — e não é de hoje
Estudo com 30 países revela que o Brasil continua na última posição em ranking de desempenho do retorno dos impostos à sociedade há mais de uma década
Investiu seu FGTS na Eletrobras? Veja se valeu a pena essa aposta e quais são as alternativas se quiser pular fora
Privatização da estatal elétrica completa três anos neste mês; Seu Dinheiro compara o retorno para quem ficou no FGTS com o que foi entregue pelos Fundos Mútuos de Privatização da Eletrobras
O que sabemos até agora sobre o aumento da tributação dos investimentos e o fim da isenção de IR de LCIs, LCAs e outros incentivados
Propostas precisarão passar pelo crivo do Congresso; veja quais já foram comentadas publicamente por Haddad e Hugo Motta e quais ainda estão no campo do rumor
Nova fase do consignado privado começa com portabilidade liberada e crédito adicional para trabalhadores; entenda as novidades
O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada
Governo adia para 25 de junho cobrança de nova alíquota do IOF sobre previdência
Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL serão taxados em 5% a partir de 25 de junho
Pix Automático vem aí: Banco Central lança nova funcionalidade, que pode substituir débito automático e cartão de crédito; veja como vai funcionar
A nova função vai ao ar no próximo dia 16 e promete facilitar pagamentos de contas como academia, condomínio e assinaturas de streaming
Conta de luz vai ficar mais cara em junho: Aneel aciona a bandeira vermelha e pede uso responsável de energia
Com a mudança, as contas de luz terão adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos
Caiu na malha fina do imposto de renda? Veja como regularizar a situação
Saiba como regularizar a sua situação junto à Receita Federal caso a sua declaração apresente informações inconsistentes e caia na malha fina do imposto de renda
Perdeu o prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2025? Saiba o que fazer
Prazo oficial para o envio da sua declaração do imposto de renda 2025 terminou às 23h59 de 30 de maio. Saiba como acertar as contas com o Leão agora e pagar a multa por atraso
Sem restrição de dia ou horário: fundos do Itaú voltados para liquidez passam a permitir resgates 24h por dia
Itaú Privilège, voltado para o público geral, e Itaú Wealth DI, voltado para o segmento Private, passam a permitir transações mesmo com o mercado fechado
Fraude no INSS: AGU afirma que governo deve usar dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas
Depois, o dinheiro deve voltar aos cofres da União a partir da venda dos bens apreendidos das entidades fraudadoras, segundo o advogado-geral da União
