Pedido de anulação de decisão da Anatel pode atrasar venda da Oi Móvel; Copel Telecom aponta irregularidades nas reuniões do órgão regulador

A notícia de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu luz verde para a venda da Oi Móvel para a Claro, a TIM e a Vivo deixou mais perto do fim uma das principais novelas do mercado corporativo na última segunda-feira (31), certo? Não se depender da Copel Telecom.

A empresa, que é o braço de telecomunicações da Copel (CPLE6), enviou à Anatel um pedido de suspensão da decisão. Segundo informações do Broadcast, a companhia alega que há irregularidades nos dois encontros realizados pelo colegiado do órgão para análise da transação.

A conclusão da venda tanto da unidade móvel como da participação na divisão de fibra óptica é tida como fundamental no processo de recuperação judicial da Oi (OIBR4), que se arrasta desde 2016.

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Em um leilão realizado no fim de 2020, Claro, TIM e Vivo arremataram a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões. O negócio, entretanto, ainda precisa da bênção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A pulga atrás da orelha

O pedido de anulação não é surpresa dentro do setor, que já manifestava dúvidas sobre a decisão da Anatel. Ainda de acordo com o Broadcast, a principal delas é sobre a posição do conselheiro Emmanoel Campelo na presidência dos encontros em questão.

A dúvida ocorre porque, em 28 janeiro, data da primeira sessão, uma publicação da Anatel oficializou a nomeação de Wilson Diniz Wellisch para o cargo de presidente. Wellisch sucedeu Leonardo Euler de Morais, cujo mandato terminou em novembro.

Para a Copel, Campelo extrapolou suas competências ao realizar as reuniões extraordinárias dos dias 28 e 31 de janeiro ainda na função de presidente.

"Mais grave que isso, com o devido respeito, V. Exa. também extrapolou a competência que detinha nas referidas Reuniões Extraordinárias conduzindo, na função de presidente, as deliberações e votações de forma ilegal e, portanto, maculando-as com vício insanável", diz oficio obtido pelo Broadcast.

As consequências

O pedido de anulação ainda terá de tramitar pelo Conselho Diretor da Anatel, mas, se for aceito, o caso da Oi deverá ir novamente à votação.

Além disso, a validação do argumento também implicaria na anulação do sinal verde para que a Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, opere satélites de órbita baixa no Brasil. Isso ocorreria porque a autorização também foi concedida em 28 de janeiro.

Vale lembrar que o caso da Starlink está sob condução pessoal do ministro das Comunicações. Fabio Faria viajou aos Estados Unidos no final do ano passado e se encontrou com o fundador da Tesla e da SpaceX para tratar sobre o tema.