A recuperação judicial da Oi (OIBR3), o maior da história do país, tinha data certa para terminar: segundo o cronograma definido pela Justiça, o processo seria formalmente encerrado na próxima quinta-feira (31). Mas quem já comemorava a volta à normalidade da tele precisará esperar mais um pouco — até 60 dias, para ser exato.
Tudo isso porque o juiz responsável pelo processo determinou a atualização no quadro geral de credores da companhia, trazendo novas orientações ao escritório Wald Advogados, o administrador judicial do caso. O Seu Dinheiro teve acesso à íntegra do documento, arquivado ontem no Tribunal de Justiça do Rio.
"Diante mais uma vez do gigantismo desta recuperação judicial, é preciso inovar com a formatação de regramento administrativo", escreve Fernando Cesar Viana, juiz da 7ª Vara Empresarial do RJ. Assim, de modo a não desfavorecer os credores que ainda tentam habilitar os seus créditos, ele determinou a mudança no cronograma oficial.
As instruções são bastante diretas — o despacho tem apenas quatro páginas. O administrador judicial tem até 60 dias para fazer o levantamento de eventuais credores da Oi que não estavam no quadro geral; portanto, falamos agora no fim de maio como data limite para o término da recuperação judicial.
Ou seja: essa prorrogação não tem relação com as atividades da Oi em si ou o andamento do programa de venda de ativos; trata-se mais de um trâmite judicial para aumentar a amplitude do processo, de modo a contemplar o maior número de credores possível.
"O processo ainda apresenta números nunca antes vistos em feitos dessa natureza, o que representou, e ainda representa, verdadeiro desafio para todos os envolvidos", escreveu o juiz, destacando as cerca de 560 mil páginas dos autos e os mais de 60 mil incidentes de impugnação e habilitação de crédito.
Oi (OIBR3): e as ações?
Na B3, as ações ON da Oi (OIBR3) fecharam o pregão desta terça-feira (29) em alta de 1,18%, a R$ 0,86, acumulando ganhos de quase 15% desde o começo do ano. Ainda assim, os papéis estão distantes da máxima de 2022: no fim de janeiro, chegaram a ser negociados acima de R$ 1,05.
Em linhas gerais, o mercado como um todo segue atento ao noticiário envolvendo os desinvestimentos da companhia. O Cade aprovou a venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro em fevereiro; a operação foi alvo de recurso por parte de outras empresas do setor de telefonia, mas o órgão concorrencial desconsiderou as alegações e manteve seu aval à transação.
Ainda assim, os investidores seguem buscando outros gatilhos que possam dar ânimo às ações, como o desempenho da unidade de fibra ótica — o BTG Pactual comprou 57,9% dessa unidade, por R$ 12,9 bilhões, formando uma joint-venture para o desenvolvimento das atividades.
E, falando em postergação, o adiamento do balanço da Oi no quarto trimestre de 2021 não foi exatamente comemorado: a companhia até apresentou números não-auditados, mas a notícia trouxe turbulência aos papéis; agora, os resultados devem ser publicados em 27 de abril.
