2022-02-11T14:58:31-03:00
Ricardo Gozzi
Carolina Gama
MEDIANTE REMÉDIOS

Em virada no último minuto, Cade aprova venda da Oi Móvel para Claro, Vivo e TIM; OIBR3 vira e sobe na bolsa após decisão

Conselho aprovou o negócio, mas mediante a imposição de ‘remédios’ para mitigar potenciais riscos à concorrência no setor de telecomunicações

9 de fevereiro de 2022
15:02 - atualizado às 14:58
fachada de uma loja da Oi (OIBR3 e OIBR4)
Imagem: Divulgação

Foi como um gol no último minuto dos acréscimos do segundo tempo da prorrogação. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a venda da rede móvel da Oi (OIBR3) para a Claro, a Vivo e a Tim.

Depois de um empate por 3 a 3 na votação pelos seis conselheiros do Cade, o presidente do órgão de defesa da concorrência, Alexandre Cordeiro Macedo, valeu-se de seu voto qualificado para desempatar o julgamento em favor de uma aprovação mediante a aplicação de remédios que impeçam uma maior concentração de mercado.

Isso depois de os três primeiros votos terem sido contrários à aprovação do negócio, o que levou OIBR3 a cair cerca de 20% na B3 e ir a leilão. Os papéis, contudo, acompanharam a reviravolta no Cade e passaram a subir após o final feliz para a operadora.

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O julgamento

A sessão começou com os advogados das operadoras envolvidas no negócio defendendo a aprovação sem remédios do acordo original.

Em meio às exposições sobre um dos maiores julgamentos da história do setor de telecomunicações, ironicamente, a transmissão da sessão do Cade caiu abruptamente e ficou fora do ar por alguns minutos durante a exposição do Ministério Público Federal (MPF), que é contrário à venda.

Quando chegou a vez dos conselheiros, o que se viu foi uma reviravolta de última hora.

O primeiro a votar foi o relator do caso, Luis Braido. Ele votou contra o negócio, citando preocupações ligadas com o parecer do Ministério Público Federal sobre a concentração no setor e indicou que as acusações poderiam estar sujeitas a persecuções penais.

"Há uma alegação de possível formação de cartel que poderia ser interpretada nesse caso", disse Braido, acrescentando que as questões levantadas no parecer deveriam ser analisadas em um processo administrativo.

Segundo Braido, TIM, Vivo e Claro apresentaram um novo acordo em controle de participações (ACC), com acréscimo de mais um remédio para amenizar os efeitos da concentração: a oferta de estações de rádio base (ERBs) após a conclusão da operação. Para o relator, essa proposta não é um remédio estrutural, pois as empresas se comprometem só com a oferta e não com a alienação dos ativos.

Além disso, não houve compromisso com a venda do espectro de radiofrequência. Na visão de Braido, isso configura um "tripólio", já que a concentração é de 95% entre as três empresas.

Votando com o relator

A conselheira Paula Farani Azevedo Silveira e o conselheiro Sérgio Costa Ravagnani seguiram o voto do relator, votando contra a venda da Oi Móvel para as rivais.

A virada

Nos votos seguintes, os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffmann propuseram a aprovação mediante a adoção de remédios. A divergência aberta por Lenisa Prado foi acompanhada pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, levando a votação a 3 a 3.

Como o regulamento do Cade prevê que o presidente dispõe de voto qualificado em caso de empate, prevaleceu a aprovação mediante a aplicação de remédios capazes de mitigar riscos à concorrência.

Demora e apreensão

A venda da Oi Móvel para Claro, Vivo e TIM foi selada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões, mas a demora na aprovação pelas autoridades regulatórias causou apreensão.

Como resultado, OIBR3 chegou ao início da sessão de hoje 50% abaixo da cotação de um ano atrás.

Foi apenas no início da semana passada que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu luz verde ao negócio.

Movimentação nos bastidores

O julgamento de hoje foi antecedido por uma grande movimentação nos bastidores - tanto pelos grupos de pressão favoráveis à venda quanto pelos contrários.

As empresas envolvidas na transação alegam que a Oi caminhará para a falência sem a entrada de recursos para pagar as dívidas da companhia e sustentar os investimentos nas operações remanescentes.

O novo foco da empresa será a oferta de fibra ótica por meio da empresa V.tal, que tem o BTG Pactual como sócio.

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Fatiamento das redes móveis da Oi

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida líquida de R$ 65 bilhões. O montante caiu para R$ 29,9 bilhões com o passar dos anos, mas ainda sufoca a tele. Por isso, a alienação de ativos (torres, data centers e imóveis) é considerada essencial para salvar a empresa. 

Essas vendas foram aprovadas por credores, bem como pelo juízo do processo, que também é monitorado pelo Ministério Público. Já as rivais TIM, Vivo e Claro, que se aliaram na transação, alegam que a competição no setor seguirá aquecida.

Após o fatiamento das redes móveis da Oi, o mercado terá três operadoras de grande porte com poder de fogo semelhante e negócios independentes - ainda que o compartilhamento de redes seja recorrente no meio. 

Elas também alegam que a Oi já era pouquíssimo competitiva em telefonia e internet móvel e vinha perdendo capacidade de investimentos. Tanto que ficou de fora dos últimos leilões de radiofrequências de 4G e 5G

A Oi tem atualmente 16% de participação no mercado móvel, atrás de Vivo (33%), Claro (26%) e TIM (23%). 

Esse conjunto de argumentos jogou no colo do Cade a responsabilidade sobre um possível desmanche no setor de telecomunicações, uma vez que a Oi tem cerca de 42 milhões de clientes de telefonia móvel. 

Concentração de mercado

Por outro lado, uma eventual aprovação do negócio exige que problemas relevantes de concentração de mercado sejam contornados. 

Com a compra das redes móveis da Oi, a aliança entre TIM, Vivo e Claro passará a deter 98% dos espectros de radiofrequência - rodovias no ar por onde transitam os sinais de internet e telefonia.

Esse é o ativo mais valioso para as teles, pois é o que proporciona a maior qualidade e abrangência da cobertura do sinal. E também foi um dos principais problemas citados pelo Ministério Público Federal. Na avaliação do MPF, a alta concentração dos espectros impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado. 

Oi Móvel e os temores das menores

Empresas menores do setor de telecomunicações correram por fora tentando impedir a aprovação da venda. 

Os provedores regionais - que dependem da infraestrutura das grandes teles para prestar serviços aos consumidores - temem que a transformação do mercado em um "triopólio" encareça e dificulte ainda mais o acesso a essa infraestrutura. 

Esse temor teve respaldo da superintendência-geral do Cade, que recomendou ao trio a definição de compromissos de compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e a oferta de roaming para operadoras regionais para atenuar os efeitos da concentração. 

Vale mencionar ainda que a operação mexe com a dinâmica da concorrência em todo o setor. 

A venda das redes móveis fortalece a própria Oi, que embolsará R$ 16,5 bilhões e usará o dinheiro para a expansão da rede de fibra ótica. Esse negócio concorre com o de empresas regionais como Algar e Copel, que questionaram a transação com apoio das entidades setoriais. A Sercomtel também pediu ao Cade remédios mais duros na venda da rede móvel da Oi.

"Ambos os lados têm argumentos muito bons. Acredito que o cenário está aberto. A votação do Cade tende a ser dividida", opinou o ex-conselheiro do Cade e professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV) Arthur Barrionuevo antes da sessão de hoje.

Reação do mercado

As ações da Oi fecharam o pregão da última segunda-feira (07) com queda de mais de 10% depois que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Cade reprovar o negócio. Depois do tombo, os papéis da tele se recuperaram na B3 na sessão de ontem e terminaram o dia com alta de 9,47%, cotadas a R$ 1,04.

Hoje, durante a votação, OIBR3 chegou a cair 20% depois de os três primeiros votos em contrário. Depois de irem a leilão, as ações da Oi estabilizaram-se e passaram a subir forte depois da aprovação do negócio. Por volta das 15h10, OIBR3 subia 4,8%, cotada a R$ 1,09.

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