MP pede junto ao TCU suspensão de mudança no comando da Petrobras
A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte para pedir que a Petrobras não faça nenhuma alteração na sua presidência, até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na empresa.
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Na representação de caráter cautelar (provisória), o procurador Lucas Rocha Furtado também requer a mesma paralisação sobre a redução de impostos federais que incidem sobre combustíveis e gás de cozinha, anunciada por Bolsonaro para vigorar a partir de março. A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.
No documento, Furtado afirma que tomou a decisão, devido a "indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".
O MP-TCU também solicita que seja feito "controle prévio a fim de conhecer os interesses do atual Presidente da República ao afirmar que também irá 'meter o dedo na energia elétrica', em anúncio realizado no dia 20.02.2021 no Palácio da Alvorada".
Depois de criticar e exigir mudanças no comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 23, que "tem muita coisa errada" na estatal. O chefe do Executivo afirmou que o "novo presidente", o seu indicado para a presidência da empresa, general Joaquim Silva e Luna, vai dar "uma arrumada" na petroleira.
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Bolsonaro também repetiu que não fez interferências na Petrobras, sob o argumento de que ainda está em vigor o último reajuste de preços anunciado pela estatal na semana passada.
Na quinta-feira, 18, a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.
Por volta das 16h06, as ações da Petrobras (PETR3/PETR4) estão em alta de 7,33% e 10,07%, cotadas a R$ 23,13 e R$ 23,61, respectivamente. Acompanhe a nossa cobertura de mercados.
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