Gol (GOLL54) é notificada pelo Idec por prática de greenwashing a viajantes; indenização é de R$ 5 milhões

Viajar a lazer pode ser uma das melhores coisas da vida, mas também uma grande fonte de poluição e emissão de gases de efeito estufa, principalmente se for de avião, por causa da queima de querosene de aviação. Esses gases são um dos principais componentes das mudanças climáticas.

Para ajudar o planeta, viajantes conscientes poderiam pagar voluntariamente pela compensação das emissões da sua viagem em um programa da Gol.

Porém, essa compensação não estava sendo feita de maneira transparente, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que pede indenização de R$ 5 milhões da companhia aérea. Na semana passada, o Idec protocolou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a companhia aérea.

Segundo o órgão de defesa, um programa negociava apenas ativos digitais, tokens, no lugar de créditos de carbono, o que seria uma prática de greenwashing. A negociação desses tokens é inclusive proibida por uma grande certificadora de créditos de carbono, a Verra, por não terem comprovação de compensação das emissões.

• Greenwashing é uma estratégia de marketing enganosa, em que uma empresa afirma ter ideais sustentáveis e ecológicos, por meio de termos vagos ou falsos, mas sem ter práticas concretas.

O programa "Meu Voo Compensa", lançado em 2021, funcionava como uma contribuição voluntária dos próprios viajantes para compensar as emissões de gás carbônico do voo. O valor, pago pelo consumidor, é de cerca de 1% do preço da passagem. A empresa dizia ter ainda algumas rotas com emissão neutralizada de carbono, compensadas pela própria companhia, principalmente para destinos turísticos.

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Em 2023, a empresa também fez uma pintura especial em um de seus aviões para divulgar essa e outras iniciativas de sustentabilidade, como a reciclagem dos itens descartáveis usados nos voos.

A ação pede a condenação da prática como greenwashing e a indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões. O Idec pede ainda que a Gol seja condenada a realizar contrapropaganda em seus canais oficiais sobre o programa.

Segundo o órgão, é a primeira vez que uma associação de consumidores busca na Justiça brasileira a responsabilização de uma empresa por essa prática.

O órgão já havia emitido uma notificação em janeiro deste ano, questionando qual era o mecanismo para a compensação das emissões e qual era a base em créditos de carbono negociados pela empresa. Em janeiro de 2025, após ser interpelada judicialmente pelo Idec, a Gol retirou do ar o programa e indicou que havia rompido a parceria com a Moss.

Em nota, a Gol diz que segue as regras de desenvolvimento sustentável.

"A Gol é reconhecidamente uma empresa que preza pela integridade e transparência nas relações com seus clientes e empresas parceiras. A companhia nunca incentivou ou realizou qualquer ação que vá contra práticas legais de desenvolvimento sustentável. A Gol segue à disposição das autoridades competentes para sanar todas as questões que julgarem pertinentes em relação ao tema”, afirma a nota.

Já a CVM, que tem função determinante na regulação, supervisão e fiscalização de ativos ligados a créditos de carbono no mercado de capitais, não comentou o caso.

Esses ativos  — que podem ser Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) ou Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs) — são considerados valores mobiliários quando negociados no mercado financeiro e de capitais.

Tokens não são reconhecidos

Em 2022, a Verra, maior certificadora do mercado voluntário de carbono do mundo, já havia proibido a criação de tokens baseados em créditos já desativados. Segundo a certificadora, esses tokens não são reconhecidos como créditos de carbono válidos, diz o Idec.

“Os consumidores acreditavam estar compensando emissões reais, mas, na prática, estavam comprando um ativo digital sem validade ambiental comprovada”, afirma Christian Printes, gerente jurídico do Idec, em nota.

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Extração ilegal de madeira

Os créditos de carbono eram comercializados pela Moss, a partir de projetos da Verra. Em 2024, três projetos da Verra na Amazônia foram alvo da Operação Greenwashing, da Polícia Federal. As investigações mostraram ligação entre os líderes das iniciativas supostamente “verdes” e esquemas de grilagem de terras e extração ilegal de madeira.

Os projetos Unitor, Fortaleza Ituxi e Evergreen ocupavam uma área quase duas vezes o tamanho do município de São Paulo no sul do Amazonas. Entre os compradores dos créditos estavam a corretora de créditos de carbono Moss e a Gol, além de outras grandes empresas.