Ministro do STF anula condenação trabalhista de R$ 17 bilhões imposta à Petrobras
Os trabalhadores que fazem parte da ação ainda podem recorrer da decisão de Alexandre de Moraes, mas o revés já havia sido determinado em julgamento do TST
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a um recurso apresentado pela Petrobras e derrubou nesta quarta-feira (28) a maior condenação trabalhista já imposta à estatal.
O revés tinha sido determinado em julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018. Os trabalhadores ainda podem recorrer da decisão de Moraes.
Aberto pelos empregados da petroleira, o caso que parou na Suprema Corte pedia o recálculo de um acordo coletivo de 2007 que concedeu adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento.
No entanto, milhares de funcionários pediam outra conta, que aumentaria o valor desses extras.
Quando o TST decidiu sobre o processo, a estimativa era de que a estatal teria de pagar R$ 17 bilhões a 51 mil funcionários e ex-funcionários em 47 ações coletivas e mais de 7 mil ações individuais.
Baixe já o seu!
Conquiste a sua medalha de investidor com as nossas dicas de onde investir no segundo semestre de 2021 neste ebook gratuito.
Leia Também
Batalha judicial
A Petrobras já vinha conseguindo decisões favoráveis em relação a esse imbróglio no STF. Em uma delas, ainda em 2018, Moraes chegou a suspender os efeitos da decisão, e ainda estendeu a suspensão às ações rescisórias em curso sobre a matéria.
Com a determinação de hoje, Moraes restabeleceu sentenças que haviam dado razão à Petrobras em instâncias inferiores. Para o ministro, não existiu qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado com os sindicatos dos petroleiros.
"Acrescento, ainda, que não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não se submetem à mesma penosidade", afirmou Moraes.
COMPARTILHAR
Ataque hacker: como a Polícia conseguiu prender o suspeito de facilitar o ‘roubo do século’ na C&M?
Para descobrir os responsáveis, as autoridades recorreram a imagens registradas pelas câmeras internas da C&M; entenda o que aconteceu
Gafisa (GFSA3) lança follow-on de até R$ 107 milhões para engordar caixa — com direito a “presente” aos acionistas que participarem da oferta
Considerando apenas a distribuição do lote inicial, a companhia pode captar pelo menos R$ 26,9 milhões com a oferta. Veja os detalhes da operação
Eletrobras (ELET3): UBS aumenta preço-alvo e vê dividendos altos no longo prazo
Privatização resolveu disputas políticas e otimizou o balanço da Eletrobras, segundo o banco, tornando os papéis um investimento de risco-retorno mais atrativo
Musk bate o pé e Tesla paga a conta: ação cai forte com intenção do bilionário de criar novo partido político nos EUA
No sábado, o bilionário anunciou que pretende criar o Partido América com foco nas eleições de meio de mandato nos EUA
Nelson Tanure pede aval do Cade para abocanhar o controle da Braskem (BRKM5) — e não quer saber de tag along ou OPA
Tanure formalizou pedido ao Cade para obter a autorização necessária e seguir com a transação junto à NSP Investimentos, holding que detém a participação da Novonor na petroquímica
Após fala de CEO, Magazine Luiza (MGLU3) faz esclarecimento sobre as projeções de faturamento para 2025
Em evento do BNDES, Fred Trajano afirmou que o Magalu tinha projeções de faturar R$ 70 bilhões em 2025
Consignado privado: Banco do Brasil (BBAS3) supera a marca de R$ 4,5 bi em contratações na modalidade de crédito para o trabalhador
O programa tem como público-alvo os trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, com juros mais baixos
Prio (PRIO3) não empolga com dados de produção, mas mercado está de olho no futuro; saiba quanto às ações podem subir
Licenciamento de Wahoo e incorporação de Peregrino são gatilhos no curto prazo — mas a hora de comprar é agora
Decisão de corte internacional pode ampliar o número de processos judiciais ligados à crise climática, inclusive contra empresas
Em 2024, foram judicializados 226 casos relacionados à mudança do clima no mundo, sendo 20% contra empresas, segundo estudo da London School of Economics
Nvidia (NVDC34) já é a empresa mais valiosa de todos os tempos; agora a queridinha das IAs está próxima de atingir outra marca histórica
Devido ao feriado de Dia da Independência dos EUA, o mercado terá de esperar até a próxima segunda-feira (7) para ver se a fabricante de chips chegará aos US$ 4 trilhões
Dados de clientes da Centauro são expostos, em mais um caso de falha em sistemas de cibersegurança
Nos últimos 10 meses, foram reportados ao menos 5 grandes vazamentos de dados de clientes de empresas de varejo e de instituições financeiras
Ataque hacker: Prisão de suspeito confirma o que se imaginava; entenda como foi orquestrado o maior roubo da história do Brasil
Apesar de em muito se assemelhar a uma história de filme, o ataque — potencialmente o maior roubo já visto no país — não teve nada de tão sofisticado ou excepcional
CVM facilita registro e ofertas públicas para PMEs; conheça o novo regime para empresas de menor porte
A iniciativa reduz entraves regulatórios e cria regras proporcionais para registro e ofertas públicas, especialmente para companhias com receita bruta anual de até R$ 500 milhões
Cinco ações empatam entre as mais recomendadas para o mês de julho; confira quais são
Os cinco papéis receberam duas recomendações cada entre as 12 corretoras consultadas pelo Seu Dinheiro
Abrasca defende revisão das regras do Novo Mercado e rebate críticas sobre retrocesso na governança
Executivos da associação explicam rejeição às propostas da B3 e apontam custos, conjuntura econômica e modelo de decisão como fatores centrais
Ação da Klabin (KLBN11) salta até 4% na bolsa; entenda o que está por trás dessa valorização e o que fazer com o papel
Pela manhã, a empresa chegou a liderar a ponta positiva do principal índice da bolsa brasileira
Megaprojeto da Petrobras (PETR4) prevê aporte de R$ 26 bilhões em refino com participação da Braskem (BRKM5). Mas esse é um bom investimento para a estatal?
Considerando todos os recursos, o investimento no Rio de Janeiro ultrapassa os R$ 33 bilhões; à Braskem caberá R$ 4,3 bilhões para a ampliação da produção de polietileno
Câmara chama Gabriel Galípolo para explicar possível aval do Banco Central à compra do Master pelo BRB
Operação já foi aprovada pela Superintendência-Geral do Cade e agora aguarda autorização da autoridade monetária
Oi (OIBR3) entra com pedido de recuperação judicial para duas subsidiárias
Segundo o fato relevante divulgado ao mercado, o movimento faz parte do processo de reestruturação global do grupo
Roubo do século: Banco Central autoriza C&M a religar os serviços após ataque hacker; investigações continuam
De acordo com o BC, a suspensão cautelar da C&M foi substituída por uma suspensão parcial e as operações do Pix da fintech voltam ao ar nesta quinta-feira
