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Estadão Conteúdo
vai atrasar a privatização?

Comissão da Câmara aprova realização de audiência pública sobre MP da Eletrobras

Por se tratar de uma MP, tem força de lei, mas Congresso precisa aprovar proposta até 22 de junho para que se torne lei definitiva

20 de abril de 2021
15:04
Fachada da Eletrobras
Brasil, Rio de Janeiro, RJ. 21/11/2012. Fachada da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro. - Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) requerimento para realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras (ELET6).

O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO). O pedido prevê a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e de representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

O deputado ressaltou a relevância da empresa para o setor elétrico e afirmou que as recentes privatizações de distribuidoras de energia tiveram dois efeitos colaterais: tarifaço e apagão. No documento, o parlamentar citou o apagão no Amapá, que causou falhas no fornecimento de energia por mais de 20 dias no ano passado.

O parlamentar afirmou ainda que a privatização é um "risco iminente" para o meio ambiente e citou que a Eletrobras possui 47 barragens hídricas.

"Considerando a perspectiva dessas mudanças regulatórias e seus impactos diretos para o setor elétrico nacional, bem como o possível aumento tarifário resultante para os consumidores de energia elétrica, gostaria de esclarecimentos sobre a proposta de alterações no marco legal e discutir alternativas que possam ser mais adequadas para o setor e consumidores."

Ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR), explicou que ainda não há sinalização da presença do ministro e que há possibilidade da presença de um representante do MME.

O deputado explicou também que não há previsão para realização da audiência pública e que há outras reuniões "na fila". Ele ressaltou, no entanto, que, por se tratar do debate sobre uma Medida Provisória, que tem prazo mais curto para análise, será necessário acelerar a discussão no colegiado.

Por se tratar de uma MP, o texto entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros pessoalmente ao Congresso em fevereiro, tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União. Contudo, é necessária a aprovação pela Câmara e Senado até 22 de junho para se tornar lei definitiva.

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