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Enquanto o petróleo dispara...

Solução para alta do combustível é ICMS sobre preço da refinaria, diz Bolsonaro

Bolsonaro defendeu que o governo tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Legislativo, e que seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse contemplada na proposta

Estadão Conteúdo
7 de janeiro de 2020
12:16 - atualizado às 16:51
Bolsonaro
Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Inauguração do Residencial Morada Nova do Programa Minha Casa Minha - Imagem: José Dias/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender, nesta terça-feira, 7, que o porcentual de ICMS cobrado dos combustíveis incida no preço da refinaria, e não no valor médio dos postos. Ele também criticou governadores por não apoiarem a ideia. "No fim, quem paga o pato sou eu", reclamou.

Bolsonaro defendeu que o governo tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Legislativo, e que seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse contemplada na proposta.

"Queremos a reforma tributária, temos insistido, a palavra final vai ser do ministro Paulo Guedes, vamos tratar dos impostos federais apenas. Se o Congresso topasse que o porcentual do ICMS tem que incidir no preço da refinaria estaríamos bem, mas o que acontece é alguns governadores ou grande parte sempre vê o momento de arranjar mais recursos com essa estratégia do preço médio no final da bomba. E quem está pagando o pato sou eu", criticou o presidente.

"Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria está quebrada. Se for conversar é: 'eu topo, presidente, mas qual é a compensação?'", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.

Resistência nos Estados

A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis não encontra eco nos Estados.

Secretários de Fazenda ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada.

Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.

"Só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões seriam arrecadados só sobre a gasolina. Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais", aponta o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta.

"Combustíveis são extremamente relevantes no ICMS hoje em dia. No Rio Grande do Sul representam 18% da arrecadação de ICMS total", afirma o secretário de Fazenda gaúcho, Marco Aurélio Melo.

O assunto, que já chegou a ser discutido durante a greve dos caminhoneiros em 2018, voltou a ser ventilado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 6, e nesta terça-feira, 7.

O chefe de Estado sugeriu que os Estados ajudassem reduzindo sua parcela com o ICMS e defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias, e não sobre aquele praticado pelas distribuidoras.

A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.

Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo também tentou convencer os Estados a baixar a alíquota, dessa vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação.

Na época, chegou a convocar uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esvaziada. No fim, conseguiu o apoio de alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que efetivamente reduziram o tributo sobre o óleo na tentativa de dirimir os efeitos da greve sobre suas contas.

Dessa vez, os Estados cobram uma solução exclusivamente federal e argumentam que os governadores administram cofres muito apertados. "Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis. O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota", destaca a secretária do Ceará, Fernanda Mara.

"Cremos que há alternativas menos impactantes para os Estados, como a redução de PIS/Cofins, que é uma arrecadação federal", aponta Melo, do Rio Grande do Sul. Dentro do Ministério da Economia, contudo, uma queda na alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis não está na mesa: "Os tributos federais já foram muito reduzidos e nova redução traria pouco impacto", afirmou uma fonte da área técnica.

Os secretários citam ainda a possibilidade de, no futuro, criar algum fundo federal de estabilização de preços. A ideia já foi aventada também durante a greve dos caminhoneiros, pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo. Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse e utilizando o dinheiro quando a cotação do barril subisse.

*Com Estadão Conteúdo.

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