Menu
2020-02-19T09:35:59-03:00
Estadão Conteúdo
Agora é oficial

Decreto formaliza ministro Paulo Guedes presidente do conselho de PPI

19 de fevereiro de 2020
9:33 - atualizado às 9:35
Paulo Guedes
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão Especial da reforma da Previdência - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) um novo decreto de regulamentação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A atualização da norma ocorre depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar o PPI da estrutura da Casa Civil e transferir o programa que cuida das privatizações federais para o Ministério da Economia.

O decreto formaliza o ministro da Economia, Paulo Guedes, como presidente do colegiado e a participação do presidente do Banco Central nas decisões do conselho que envolverem instituições financeiras. "O presidente do Banco Central do Brasil participará das reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, com direito a voto, quando as propostas ou matérias em exame tratarem de desestatização de instituições financeiras", estabelece o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto revoga o Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016.

O Conselho do PPI é o órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e no acompanhamento das ações do programa. O decreto diz que o CPPI é composto pelos ministros da Economia, que o presidirá, da Casa Civil, da Infraestrutura, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Governo, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Pelo texto, os ministros de Estado não integrantes do Conselho, mas responsáveis pelas propostas ou matérias em análise, assim como dirigentes máximos de entidades reguladoras, serão convidados a participar das reuniões do Conselho, mas todos sem direito a voto.

O decreto estabelece ainda que as reuniões do conselho serão dirigidas pelo presidente da República e, em suas ausências ou seus impedimentos, pelo presidente do grupo. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro coordena a 12ª Reunião do CPPI. O encontro será realizado das 10h às 11h no Palácio do Planalto.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

escolha da CEO

Criptomeme bilionário, $moda$ de Hering e Arezzo, aposta contra o BC… veja o que bombou na semana no Seu Dinheiro

Você apostaria contra o Banco Central do Brasil?  Não falo de apostas mequetrefes com a turma do escritório, do tipo “quem perder paga uma rodada”.  Estou falando de colocar o seu patrimônio em investimentos que podem dar retornos altos se o BC estiver errado. Pois é justamente o que defende Rogério Xavier, da SPX Capital, um […]

empresa de porto alegre

Startup Zenvia entra com pedido de IPO na Nasdaq

Empresa quer levantar até US$ 100 milhões; oferta terá seus recursos destinados para pagar o montante utilizado na aquisição da startup D1, entre outros

LDO

LDO de 2022 prevê ‘vacinas’ contra manobras do Orçamento

Proposta exclui a possibilidade de indicação das emendas de relator e proíbe o Congresso de subestimar despesas obrigatórias sem aval do Executivo

negociações no varejo

Negociação de venda da Hering à Arezzo envolve questões de negócio e familiares

Alta cúpula da Arezzo passou os últimos dias em reuniões e deverá formar um grupo de trabalho para tratar sobre a proposta para a Hering, afirmou uma fonte

fique de olho

Itaú anuncia pagamento de juros sobre capital próprio

Serão R$ 0,05648 por ação, com retenção de 15% de imposto de renda na fonte; pagamento é uma antecipação aos aos dividendos e JPC do resultado de 2021

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies