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RENÚNCIA FISCAL

Governo reduz impostos sobre importação de alimentos em mais de 10% e pretende tornar medida permanente

A redução de impostos sobre produtos importados deve gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,7 bilhões; entenda

notas de dinheiro e moeda que representam manutenção de impostos e espaço fiscal
Imagem: Shutterstock

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (23) uma nova redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação (II) de bens comercializados, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo a Pasta, a medida reduz os tributos de bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e tem validade até 31 de dezembro de 2023.

"A medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo", informou o Ministério da Economia, em nota.

Fim dos impostos: alimentos e insumos da construção mais baratos

A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o governo, a medida deve contribuir para o baratear quase todos os bens importados. Mais de 87% dos códigos tarifários tiveram a alíquota zerada ou reduzida em um total de 20%.

No início de abril, o Broadcast antecipou que o governo brasileiro estudava uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País mesmo sem ter o aval do Mercosul.

Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.

Um acordo com o Mercosul

Pelas regras do Mercosul, a TEC cobrada na compra de produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro países do bloco - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim como no ano passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à "proteção da vida e da saúde das pessoas".

Em novembro, o governo brasileiro afirmou que, com a pandemia do coronavírus, houve alta de preços que poderia ser minimizada com um "choque de importação". Agora, com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito no Leste Europeu, uma nova redução temporária nas tarifas alegando a necessidade de combater a inflação está no radar.

Impacto dos impostos na inflação

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a redução de 10% do Imposto de Importação deve diminuir a inflação em 0,5 ponto porcentual em um cenário conservador. Segundo ele, essa queda pode chegar a 1 ponto porcentual.

Segundo Ferraz, o objetivo da medida é gerar um "choque de oferta que amenize a dinâmica inflacionária".

Renúncia fiscal bilionária

Ele relembrou que a Tarifa Externa Comum (TEC) nunca foi reformada desde a criação, em 1994. A primeira redução, de 10%, foi anunciada em novembro de 2021. A segunda, de mais 10%, foi anunciada há pouco.

"Estimamos uma renúncia fiscal de R$ 3,7 bilhões com a medida, que não exige compensação", disse.

O secretário também estimou que as reduções do Imposto de Importação podem impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 533 bilhões até 2040. Ele ainda afirmou que o impacto nos investimentos pode chegar a R$ 376 bilhões e o crescimento da corrente de comércio, a R$ 1,4 trilhão, no mesmo período.

Temporário, mas permanente

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o governo trabalhará para tornar permanentes as duas reduções na Tarifa Externa Comum (TEC).

"Temos intenção de consolidar a redução da TEC com todo o Mercosul, temos feito negociações. Os parceiros do Mercosul estão todos cientes dos nossos movimentos. Redução é temporária, mas esperamos que se torne permanente", disse.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, também declarou que ainda não foi possível tornar permanentes os cortes na TEC diante de discussões com o Uruguai sobre a flexibilização de acordos.

"Temos avançado em negociações e a expectativa é tornar a redução de 20% na TEC permanente ainda em 2022", disse.

Ferraz ainda declarou que os setores têxtil, de calçados, de brinquedos, de lácteos e automotivo não tiveram as alíquotas reduzidas.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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