Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

decisão na suprema corte

STF/Toffoli nega pedido de Teresina para barrar funcionamento de fábrica da Ambev

Ministro argumenta que a “tomada de medida extrema” como um decreto municipal para suspender atividades consideradas não essenciais precisa ser fundamentado por parecer técnico da Anvisa

Estadão Conteúdo
13 de abril de 2020
8:20
Ministro Dias Toffoli. - Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou na terça-feira, 7, um pedido da prefeitura de Teresina para proibir o funcionamento de uma fábrica da Ambev durante a pandemia do novo coronavírus.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Na decisão, Toffoli argumenta que a "tomada de medida extrema" como um decreto municipal para suspender atividades consideradas não essenciais precisa ser fundamentado por parecer técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o presidente da Corte, a "simples existência da pandemia" não pode "servir de justificativa".

O Tribunal de Justiça do Piauí já havia imposto uma derrota ao município e permitido o funcionamento da fábrica da Ambev.

A decisão de Toffoli foi tomada um dia antes de outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidir que governos estaduais e municipais têm direito a adotar medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia da covid-19 sem consultar o governo federal.

A Anvisa hoje é chefiada por Antonio Barra Torres, alinhado à visão do presidente Jair Bolsonaro de que é possível fazer um "isolamento vertical" no País, focado em idosos e integrantes do grupo de risco da doença, e retomar a atividade econômica. A posição é um contraponto à postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defensor do isolamento social.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Torres estava ao lado de Bolsonaro em 15 de março, quando o presidente ignorou orientações do Ministério da Saúde e participou de manifestações pró-governo num momento em que o número de infectados pelo novo coronavírus já estava em ascensão no País.

Leia Também

Parecer

Na decisão, Toffoli diz que a situação requer ações governamentais, mas ressaltou que elas precisam ser "coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes, e fundadas em informações e dados científicos comprovados".

"Bem por isso, a exigência legal para que a tomada de medida extrema, como essa ora em análise, seja sempre fundamentada em parecer técnico e emitido pela Anvisa", diz o documento.

O presidente do STF sustenta ainda que "decisões isoladas, como essa ora em análise (do município de Teresina), que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Para Toffoli, o decreto municipal que restringiu o funcionamento de atividades não essenciais "carece de fundamentação técnica, não podendo a simples existência da pandemia que ora assola o mundo, servir de justificativa, para tanto".

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Piauí tem 44 casos confirmados de covid-19, com 7 vítimas fatais. O índice de mortalidade no Estado está em 15,9%. Mandetta tem ressaltado, porém, que algumas regiões podem ter subnotificação de casos, pois o Brasil enfrenta falta de testes e tem priorizado casos graves nos exames para confirmação da infecção.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
VEJA OS DETALHES

Um em cada cinco: auditoria ligada à Fictor Alimentos (FICT3) aparece em 113 fundos do entorno do Banco Master

24 de março de 2026 - 11:16

Levantamento com dados da CVM e da Anbima mostra forte presença da UHY em fundos ligados ao ecossistema do Banco Master, além de conexões com a Fictor, vínculos indiretos entre estruturas e indícios de investimentos cruzados entre os veículos

PROVENTOS À VISTA

Mais dinheiro na mesa: Vibra (VBBR3) anuncia R$ 393,5 milhões em juros sobre o capital próprio — ainda dá tempo de entrar?

24 de março de 2026 - 9:38

Data de corte se aproxima e ações devem virar “ex” nos próximos dias; veja o calendário dos proventos da Vibra

MERCADO IMOBILIÁRIO EM ALTA

XP mantém aposta nas construtoras de baixa renda e elege sua ação favorita; confira qual

23 de março de 2026 - 19:49

Mais dinheiro no setor, mudança no IR e ajustes no MCMV podem turbinar vendas; veja quem deve ganhar

IMPACTOS CONTÁBEIS DA RJ

Atraso acumulado: Oi (OIBR3) adia balanços dos dois últimos trimestres e não dá nova previsão para divulgar os números

23 de março de 2026 - 19:35

A operadora adiou a divulgação dos resultados do terceiro e do quarto trimestres de 2025, além das demonstrações financeiras anuais, e segue sem nova data para apresentação dos números ao mercado

RETORNO AO ACIONISTA

Rede D’Or (RDOR3) anuncia pagamento de R$ 350 milhões em JCP; veja quem tem direito — e o efeito nos dividendos

23 de março de 2026 - 19:17

Investidor precisa ficar atento à data de corte para não perder o direito ao provento

VEJA OS DETALHES

Entre dívidas ocultas e balanços questionáveis: o que laudo pericial revela sobre a crise da Fictor

23 de março de 2026 - 18:40

Laudo da Laspro libera avanço da recuperação, mas identifica números conflitantes, dependência de aportes internos e confusão patrimonial entre as empresas

SINAL DE ALERTA

Taesa (TAEE11) pode cair 15%, segundo esta corretora que recomenda venda para as ações

23 de março de 2026 - 18:21

Genial Investimentos revisa tese e aponta riscos que colocam em xeque a percepção de estabilidade da transmissora

TROCA DE LIDERANÇA

Santander Brasil (SANB11) sem Mario Leão: o que muda — e o que não muda — com a chegada do novo CEO?

23 de março de 2026 - 16:11

Em reunião com analistas, CEO diz que transição foi planejada e que modelo atual veio para ficar; veja o que esperar do bancão agora

SINAL VERMELHO?

Alliança Saúde (AALR3) em xeque: Fitch rebaixa rating para nível pré-calote, enquanto empresa tenta segurar pressão dos credores

23 de março de 2026 - 14:04

Liminar judicial dá 60 dias de fôlego à antiga Alliar, enquanto empresa tenta negociar dívidas e evitar um desfecho mais duro

OURO LÍQUIDO EM QUEDA

Prio (PRIO3) anuncia início da produção em Wahoo e prevê 40 mil barris/dia ao fim de abril, mas ações caem com guerra no radar

23 de março de 2026 - 13:31

A ação, no entanto, está em queda, com o arrefecimento da guerra no Oriente Médio, após o anúncio de Donald Trump, e a queda do petróleo tipo brent

EXPANSÃO NO E-COMMERCE

Reforço de uma gigante: após parceria com o Mercado Livre, Casas Bahia (BHIA3) começa a vender produtos na Amazon; ações sobem

23 de março de 2026 - 11:47

Presidente da Amazon Brasil defende que a parceria une a tecnologia da plataforma norte-americana com o portfólio e a tradição da Casas Bahia

ALÍVIO

CSN (CSNA3) garante empréstimo de até R$ 7,43 bilhões enquanto tenta fechar a venda da CSN Cimentos

23 de março de 2026 - 10:11

A CSN pretende utilizar os recursos do empréstimo para refinanciar dívidas existentes no curto e médio prazo; venda da CSN Cimentos foi dada como garantia

PARCEIROS DE PESO

Ação da Oncoclínicas (ONCO3) salta mais de 57% na B3 após atrair mais um gigante: Fleury (FLRY3) pode entrar em parceria bilionária com a Porto (PSSA3)

23 de março de 2026 - 9:27

Operação envolve transferência de ativos e dívidas para nova empresa sob controle dos investidores; saiba o que esperar do potencial negócio

SURFANDO NA FIBRA ÓTICA

Adeus, B3? Claro compra 73,01% da Desktop (DESK3) por R$ 2,41 bilhões, que terá OPA para sair da bolsa

23 de março de 2026 - 8:51

Depois que a operação for fechada, a Claro será obrigada a abrir um registro de uma oferta pública para a aquisição das ações restantes da Desktop, em função da alienação de controle da empresa

REPORTAGEM ESPECIAL

O problema de R$ 17 bilhões do Pão de Açúcar (PCAR3): o risco fora da recuperação extrajudicial que assombra o mercado

23 de março de 2026 - 6:01

Com recuperação extrajudicial, o real problema do GPA é bem maior. Veja quais as chances de isso vir a pesar de fato para a empresa e quais são os principais entraves para a reestruturação da companhia

AÇÕES

Veja 5 ações para buscar lucrar na bolsa e superar o Ibovespa nesta semana, segundo Terra Investimentos

22 de março de 2026 - 13:40

No acumulado de 12 meses, a carteira semanal recomendada pela Terra Investimentos subiu 68,44%, contra 36,04% do Ibovespa

ENTENDA

Parceria bilionária: Helbor (HBOR3) e Cyrela (CYRE3) se juntam para projeto do Minha Casa, Minha Vida; veja detalhes

21 de março de 2026 - 10:30

Parceria de R$ 1,5 bilhão marca entrada mais firme da Helbor no MCMV, com divisão de riscos e reforço de caixa ao lado da Cyrela

CONTRA GUERRAS E GREVE

Lula defende blindagem estratégica para a Petrobras (PETR4), mas o buraco pode ser mais embaixo

20 de março de 2026 - 19:00

A criação de uma reserva de petróleo ou de um fundo de estabilização voltam a circular; entenda o que realmente funcionaria neste momento

VANTAGEM ENCOLHEU

Ações da Braskem (BRKM5) desabam mais de 11% depois que governo reduziu benefícios esperados para a indústria petroquímica; entenda

20 de março de 2026 - 15:24

Os benefícios para a indústria petroquímica vieram menores que o esperado, o que pode comprometer ainda mais a recuperação da Braskem, que já vem em dificuldades com sua dívida e troca de controle

GOVERNANÇA

Natura (NATU3) e Motiva (MOTV3) são selecionadas em ranking global de ética corporativa

20 de março de 2026 - 14:51

Levantamento do Ethisphere Institute reúne 138 empresas em 17 países e aponta desempenho superior e maior resiliência em momentos de crise

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar