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O posicionamento da bolsa sobre o direito de voto de ações preferenciais (PN) nas empresas listadas no nível 2 de governança corporativa abriu caminho para uma nova proposta

O posicionamento da B3 sobre o direito de voto de ações preferenciais (PN) nas empresas listadas no nível 2 de governança corporativa abriu caminho para a Eneva lançar uma nova oferta de incorporação da AES Tietê.
Eu apurei que a empresa prepara uma nova proposta para a combinação de negócios das geradoras de energia, mas que ainda depende do aval do conselho para ser formalizada.
A Eneva decidiu retirar a primeira oferta da mesa depois de a norte-americana AES Corp, que possui a maioria das ações ordinárias (ON) da AES Tietê, informar que não reconheceria a operação caso fosse aprovada em uma assembleia de acionistas.
Mas o risco de uma longa disputa judicial pela validade da assembleia diminuiu bastante depois que a bolsa decidiu se manifestar sobre o caso e reiterar o entendimento sobre o regulamento do nível 2 de governança.
“A B3 entende que, caso ocorra convocação de assembleia geral extraordinária de acionistas de companhias listadas no Nível 2, para deliberação, dentre outras matérias, daquelas atinentes à transformação, incorporação, fusão ou cisão, votam todos os acionistas da companhia, de maneira equitativa, sejam titulares de ações ordinárias ou preferenciais”, informou a bolsa.
A AES Corp possui 61% das ações ordinárias da AES Tietê, mas apenas apenas 24% do capital total, composto também por ações preferenciais. Ou seja, uma oferta de incorporação poderia ir adiante mesmo sem o aval dos americanos caso fosse aprovada pela maioria dos acionistas, incluindo os titulares de ações PN.
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A expectativa de que a proposta da Eneva volte à mesa mexeu com os recibos de ações (units) da AES Tietê (TIET11), que fecharam negociados em alta de 2,31% nesta terça-feira, para R$ 15,05. Os papéis da Eneva (ENEV3) fecharam estáveis, a R$ 36,34. Leia também nossa cobertura completa de mercados.
Resta saber quais serão as condições da nova oferta pela AES Tietê, caso ela seja concretizada. Se de um lado uma melhora nos termos ajudaria a angariar o apoio da maioria, de outro a piora do mercado diante da crise do coronavírus pesa contra uma avaliação melhor neste momento.
Seja como for, a nova investida deve ter bem mais uma cara de oferta hostil (não negociada com a administração), ainda mais depois que o conselho da AES Tietê recusou a primeira proposta.
Até porque os norte-americanos da AES Corp, que detêm a maioria dos assentos do conselho, já reagiram ao entendimento da B3 e enviaram uma carta à bolsa para pedir que os termos do ofício sejam considerados sem efeito “até que um debate mais amplo no mercado tenha ocorrido”.
Entre os acionistas da AES Tietê, o BNDES já se manifestou a favor de que a proposta seja colocada em votação em assembleia. Já o investidor Luiz Barsi se posicionou contra uma fusão com a Eneva.
Pode-se discutir o mérito ou não da oferta, mas eu entendo que a decisão da B3 de tornar legítimo o voto dos detentores de ações preferenciais – dentro do que diz o regulamento do nível 2 – foi uma vitória dos investidores.
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