Em seu primeiro discurso como presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, defendeu um amplo processo de democratização financeira e disse que vai fazer ações com foco especial no mercado de capitais. Revisão de regras tributárias e maior facilidade de acesso estão entre as medidas.
Campos Neto colocou quatro dimensões que serão trabalhadas para fazer essa democratização, que segundo ele, amplia a capacidade do mercado financeiro de prover recursos para o setor produtivo em condições justas, melhorando a alocação e gerando benefícios para todos os brasileiros.
- Inclusão, que significa facilidade de acesso ao mercado a investidores e tomadores, nacionais e estrangeiros, pequenos e grandes;
- Precificação adequada, garantida por instrumentos de acesso competitivo aos mercados;
- Transparência no processo de formação de preços e nas informações de mercado; e
- Educação financeira, dando estímulo para a participação de todos no mercado e para a formação de poupança.
De acordo com Campos Neto, com a taxa básica de juros, a Selic, em seu mínimo histórico de 6,5% ao ano por cerca de um ano, podemos perceber melhor algumas distorções e propor políticas que melhorem a eficiência de nossos mercados.
Como exemplo, ele citou os programas de empréstimos a juros subsidiados, principalmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não resultaram em aumento dos investimentos.
“A intermediação financeira no Brasil tem de se libertar das amarras que a prendem ao governo. O mercado precisa se libertar da necessidade de financiar o governo e se voltar para o financiamento ao empreendedorismo”, afirmou.
Linhas gerais de atuação
Tendo apresentado as quatro dimensões - de inclusão, precificação, transparência e educação financeira -, Campos Neto apresentou as linhas gerais do plano de ação para cada uma delas.
Na área da inclusão, duas importantes ferramentas são os programas de microcrédito e o estímulo ao cooperativismo. Segundo Campos Neto, serão montados grupos de estudo que usarão exemplos bem-sucedidos que serão adequados à realidade do país.
Ainda na parte da inclusão, Campos Neto disse que outra área promissora é o estímulo ao uso de plataformas digitais de crédito. Até o momento as ações nessa área resultaram na regulamentação das fintechs de crédito: as Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
Segundo o presidente, está em discussão entre Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Ministério da Economia (ME) um conjunto de medidas visando “a redução do custo burocrático e a simplificação das regras tributárias e de acesso aos mercados”.
São medidas que “facilitarão a criação de mais instrumentos financeiros, tanto para quem quer investir quanto para quem quer captar recursos”.
Na área de precificação de produtos e serviços, Campos Neto listou uma série de iniciativas, como sistema de pagamentos instantâneos, as fintechs, open banking, tecnologia de blockchain e as centrais de garantia.
“Nesse sentido é importante reduzir os custos operacionais e burocráticos e facilitar a entrada de pequenas e médias empresas e de investidores estrangeiros”, afirmou.
Campos Neto também falou em “fomentar a disponibilização de ferramentas de hedge cambial voltadas a investimentos de mais longo prazo”. Mas não deu mais detalhes.
No quesito transparência, o presidente afirmou que, no setor público, a avaliação de resultados é fundamental para o bom emprego de recursos, com os subsídios implícitos nos direcionamentos de crédito sendo explicitados.
“Devemos, portanto, criar um novo modelo de fomento à atividade rural e também modernizar os mecanismos de captação de recursos destinados à construção civil”, disse.
Essa parte da fala ecoa o desejo e as ações já tomadas desde o governo passado de tornar o crédito rural e imobiliário menos dependente das captações da poupança e outras fontes de direcionamento. Em linhas gerais, quanto maior e mais barato o crédito direcionado, mais caro e escasso é o crédito para o restante da economia.
No setor privado, as ações devem buscar melhorar as informações sobre serviços e produtos financeiros, inclusive sobre os custos de conformidade nos processos de emissão de dívida e equity, ou seja, saber quanto cada produto custa e quem paga por eles.
Em relação à educação financeira, Campos Neto falou em se valer das cooperativas e dos agentes de distribuição de microcrédito para criar um amplo programa de estímulo à educação financeira.
Além de propor ações, Campos Neto também sugeriu medidas de acompanhamento para saber se as ações estão dando o resultado desejado, como medir a capitalização de mercado proveniente de fontes privadas, a penetração do microcrédito e do cooperativismo e o gasto com burocracia no acesso aos mercados.
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