Reforma da Previdência volta a andar no Congresso Nacional
Depois de uma semana de “descanso”, deputados retomam debates sobre o texto na Comissão Especial. Na pauta, o plano de trabalho e 100 requerimentos
A Comissão Especial destinada a avaliar a reforma da Previdência tem reunião na tarde desta terça-feira, 14h30. Em discussão, o plano de trabalho do presidente, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O mercado deve acompanhar as sessões de perto, fazendo contas e aguardando o relatório de Moreira, que vai dar uma boa ideia de qual será o tamanho da reforma, ou quanto do R$ 1,2 trilhão proposto pelo Executivo vai sobrar após as negociações políticas. O texto poderá sofrer novas modificações no plenário na Câmara.
Na semana passada, Ramos anunciou que a ideia é realizar audiências públicas com autoridades e especialistas ao longo do mês de maio e debater o conteúdo da reforma no mês de junho, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende votar o texto em julho, no plenário. A oposição já disse que quer alongar mais os debates.
O plano de trabalho será debatido hoje na Comissão Especial, que também vai avaliar os 100 requerimentos já apresentados pelos deputados. Já há convites para ouvir o ministro Paulo Guedes, por exemplo. Deverão ser ouvidas cerca de 60 pessoas, entre membros do governo, academia e de diferentes associações. A ideia inicial era fazer três sessões por semana.
No período das audiências públicas também ocorre a apresentação de emendas ao texto. Por ora, há apenas três emendas já formalizadas, uma tratando de aposentadorias rural e outras duas sobre as regras de transição para aposentadorias especiais e de professores.
Em artigo semanal publicado no jornal “Agora” do Amazonas, Ramos volta a dizer que a reforma da Previdência “é o Plano Real dessa geração”, mas pondera que é preciso um compromisso social com as pessoas mais humildes. Por isso, diz que agirá como “um guardião das aposentadorias de trabalhadoras rurais, pescadores, professores e dos benefícios de idosos e deficientes de baixa renda”.
Meu artigo semanal publicado hoje no jornal Agora.
É preciso ouvir os humildes.
Desde a semana passada carreto comigo a responsabilidade de presidir a Comissão Especial da Reforma da… https://t.co/RmvpnMuTOe
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 6, 2019
Votos
Segundo Ramos, a votação do relatório de Samuel Moreira tem que ser coordenada com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem garantia de maioria no plenário”, disse na semana passada.
A Comissão Especial tem até 40 sessões para debater o tema. Quanto antes o texto sair de lá, é sinal de que o governo já angariou os 308 votos necessários para aprovação em plenário.
Para aprovação na Comissão Especial são necessários 25 votos dos 49 deputados que participam. Na semana passada, o governo disse já ter 19 desses votos, outros 13 condicionam a aprovação a modificações no texto.
Desidratação
Os pontos mais criticados pelos deputados envolvem as mudanças na aposentadoria rural, no BPC e no abono salarial. Juntas, essas medidas representam cerca de R$ 308 bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão estimada pelo governo.
O secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, diz que o governo vai defender a integralidade da proposta. Tanto Marcelo Ramos quanto Samuel Moreira já deram indicações de que podem procurar outras fontes de receita para os itens que venham a ser modificados.
Também há um embate entre deputados e governadores sobre a extensão das novas regras previdenciárias para os entes federados. Estudo do Ministério da Economia mostra uma economia de R$ 350 bilhões para os Estados.
Os governadores, segundo o ministro Paulo Guedes, dizem precisar da reforma e apoiam as novas regras. Mas os deputados do chamado Centrão, cobram uma defesa explícita pelos governadores, que estariam criticando a reforma em suas bases eleitorais, deixando o ônus da matéria apenas com os parlamentares.
Sem reeleição
Também na semana passada, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse que o Centrão quer uma reforma que não garanta a reeleição de Bolsonaro.
A fala serve para lembrar que a lógica da política é o poder e que por mais que os deputados falem em “pensar no povo” ou em um “bem maior”, as negociações terão de envolver a divisão de poder e de eventuais dividendos eleitorais com a reforma.
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