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2019-02-21T09:02:29-03:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
Previdência

Com reforma apresentada, grande questão é qual será a diluição

Executivo enviou proposta abrangente com previsão de economia de R$ 1,1 trilhão. Mas quanto disso sobreviverá às negociações no Congresso?

20 de fevereiro de 2019
17:26 - atualizado às 9:02
Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara dos Deutados, Rodrigo Maia - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Com o texto completo da reforma da Previdência apresentado, tudo que precisamos saber é quão diluída ficará a proposta final após as negociações no Congresso Nacional. É essa conta nada trivial que vai ajudar a determinar o rumo dos mercados e dos investimentos ao longo dos próximos meses.

O governo estima um impacto de R$ 1,164 trilhão ao longo dos dez primeiros anos. A questão é chegar ao valor que será percebido e calculado como suficiente para a Previdência deixar de ser um “problema” em um horizonte previsível. Algo entre R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões resolve?

Como não poderia ser diferente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou a régua lá em cima e falou que “abaixo de R$ 1 trilhão compromete novas gerações”.

No entanto, Guedes sozinho não tem como determinar esse grau de diluição. É aqui que vai entrar a capacidade de articulação do governo em utilizar as “moedas de troca” que estão espalhadas nas 66 páginas da PEC pelos votos necessários na Câmara e no Senado.

Os diferentes grupos de interesse afetados, como servidores públicos, policiais civis, professores, trabalhadores rurais (entre outros) e seus representantes na Casa do Povo vão esmiuçar a proposta e apresentar suas demandas. Já vemos notícias de que sindicatos vão trabalhar por idades mínimas menores, por exemplo.

Do outro lado da balança, os governadores parecem dispostos a apoiar o governo, pois a reforma também vai ajudar a resolver problemas financeiros dos entes da federação, que não estão conseguindo mais arcar com aposentadorias e pensões.

Ao governo, caberá negociar até onde ceder e, ao mesmo tempo, travar uma batalha junto à opinião pública, para que a necessidade de reforma “seja comprada” pela população, que não pode ver o ajuste como algo injusto e que não põe fim aos privilégios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a destacar que o "principal desafio" do governo será convencer a população. Segundo Maia, a visita de Bolsonaro ao Congresso é uma "sinalização do governo de estar disposto ao diálogo".

Guedes voltou a atacar “grupos de interesse corporativos”, que têm impedido a reforma há décadas. Segundo o ministro, menos de seis milhões de pessoas têm impedido uma reforma que pode ajudar 200 milhões de brasileiros. Ele pediu ajuda da mídia para esclarecer as mentiras e falsidades desses grupos.

O secretário otimista

Estive na entrevista coletiva de mais de 4 horas com técnicos que estão há meses debruçados sobre o texto. De surpresa, apareceu o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que listou alguns fatores que justificam o seu “otimismo” com a proposta.

Primeiro, ele falou que nunca viu um número tão grande de deputados querendo ser relator de um projeto “impopular”. Apenas projetos que podem render dividendos eleitorais são disputados pelos parlamentares. O hoje secretário foi o deputado responsável pela reforma trabalhista de Michel Temer e conseguiu um fato inédito até então, o texto fico ainda mais “rígido” após tramitação em comissão.

Depois, Marinho afirmou que a percepção da população sobre o tema mudou. Em abril de 2017, disse o secretário, cerca de 70% falavam que não era preciso fazer reforma. Agora esse mesmo percentual diz que é necessário.

Segundo Marinho, o que era uma coisa distante, que ocorria na Irlanda, Portugal e Grécia, passou a acontecer aqui Brasil. “Os Estados estão insolventes, não pagam salários e benefícios”, afirmou.

Além disso, o cidadão está vendo que se deteriorou a segurança pública, os serviços hospitalares, a infraestrutura “porque o Estado não tem condição de prover o custeio”.

“Nosso sistema é injusto e insustentável fiscalmente. E isso está repercutindo no conjunto da sociedade”, disse Marinho.

Dentro dos pontos da reforma que podem ser um trunfo nessa “batalha da comunicação” está uma mudança nas alíquotas que incidem sobre salários. De forma simplificada, o escalonamento proposto reduz o pagamento daqueles que ganham menos (de 8% para 7,5% até um salário mínimo) e amplia a fatia de contribuição daqueles que ganham mais. Dentro do regime dos servidores públicos essa alíquota efetiva poder ir a 16,79%, para quem ganha mais de R$ 39 mil.

Já um ponto deve gerar "mídia negativa" é o pagamento de R$ 400 para pessoas em condição de miserabilidade entre 60 anos e 69 anos. Atualmente, dentro do chamado BPC, estão os idosos com 65 ano ou mais e o recebimento é de um salário mínimo. Pela proposta, o pagamento de um salário mínimo só passaria a ocorrer depois dos 70 anos.

A ideia é "antecipar" um benefício que hoje só se recebe aos 65 anos, mas sem desestimular a contribuição por parte da população. Uma vantagem citada, por exemplo, é que as pessoas com menos de 65 e que estão dentro do Bolsa Família recebendo pouco mais de R$ 100 reais, poderão passar a receber esses R$ 400 assim que a reforma for aprovada.

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