Com reforma apresentada, grande questão é qual será a diluição

Com o texto completo da reforma da Previdência apresentado, tudo que precisamos saber é quão diluída ficará a proposta final após as negociações no Congresso Nacional. É essa conta nada trivial que vai ajudar a determinar o rumo dos mercados e dos investimentos ao longo dos próximos meses.

O governo estima um impacto de R$ 1,164 trilhão ao longo dos dez primeiros anos. A questão é chegar ao valor que será percebido e calculado como suficiente para a Previdência deixar de ser um “problema” em um horizonte previsível. Algo entre R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões resolve?

Como não poderia ser diferente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou a régua lá em cima e falou que “abaixo de R$ 1 trilhão compromete novas gerações”.

No entanto, Guedes sozinho não tem como determinar esse grau de diluição. É aqui que vai entrar a capacidade de articulação do governo em utilizar as “moedas de troca” que estão espalhadas nas 66 páginas da PEC pelos votos necessários na Câmara e no Senado.

Os diferentes grupos de interesse afetados, como servidores públicos, policiais civis, professores, trabalhadores rurais (entre outros) e seus representantes na Casa do Povo vão esmiuçar a proposta e apresentar suas demandas. Já vemos notícias de que sindicatos vão trabalhar por idades mínimas menores, por exemplo.

Do outro lado da balança, os governadores parecem dispostos a apoiar o governo, pois a reforma também vai ajudar a resolver problemas financeiros dos entes da federação, que não estão conseguindo mais arcar com aposentadorias e pensões.

Ao governo, caberá negociar até onde ceder e, ao mesmo tempo, travar uma batalha junto à opinião pública, para que a necessidade de reforma “seja comprada” pela população, que não pode ver o ajuste como algo injusto e que não põe fim aos privilégios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a destacar que o "principal desafio" do governo será convencer a população. Segundo Maia, a visita de Bolsonaro ao Congresso é uma "sinalização do governo de estar disposto ao diálogo".

Guedes voltou a atacar “grupos de interesse corporativos”, que têm impedido a reforma há décadas. Segundo o ministro, menos de seis milhões de pessoas têm impedido uma reforma que pode ajudar 200 milhões de brasileiros. Ele pediu ajuda da mídia para esclarecer as mentiras e falsidades desses grupos.

O secretário otimista

Estive na entrevista coletiva de mais de 4 horas com técnicos que estão há meses debruçados sobre o texto. De surpresa, apareceu o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que listou alguns fatores que justificam o seu “otimismo” com a proposta.

Primeiro, ele falou que nunca viu um número tão grande de deputados querendo ser relator de um projeto “impopular”. Apenas projetos que podem render dividendos eleitorais são disputados pelos parlamentares. O hoje secretário foi o deputado responsável pela reforma trabalhista de Michel Temer e conseguiu um fato inédito até então, o texto fico ainda mais “rígido” após tramitação em comissão.

Depois, Marinho afirmou que a percepção da população sobre o tema mudou. Em abril de 2017, disse o secretário, cerca de 70% falavam que não era preciso fazer reforma. Agora esse mesmo percentual diz que é necessário.

Segundo Marinho, o que era uma coisa distante, que ocorria na Irlanda, Portugal e Grécia, passou a acontecer aqui Brasil. “Os Estados estão insolventes, não pagam salários e benefícios”, afirmou.

Além disso, o cidadão está vendo que se deteriorou a segurança pública, os serviços hospitalares, a infraestrutura “porque o Estado não tem condição de prover o custeio”.

“Nosso sistema é injusto e insustentável fiscalmente. E isso está repercutindo no conjunto da sociedade”, disse Marinho.

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Dentro dos pontos da reforma que podem ser um trunfo nessa “batalha da comunicação” está uma mudança nas alíquotas que incidem sobre salários. De forma simplificada, o escalonamento proposto reduz o pagamento daqueles que ganham menos (de 8% para 7,5% até um salário mínimo) e amplia a fatia de contribuição daqueles que ganham mais. Dentro do regime dos servidores públicos essa alíquota efetiva poder ir a 16,79%, para quem ganha mais de R$ 39 mil.

Já um ponto deve gerar "mídia negativa" é o pagamento de R$ 400 para pessoas em condição de miserabilidade entre 60 anos e 69 anos. Atualmente, dentro do chamado BPC, estão os idosos com 65 ano ou mais e o recebimento é de um salário mínimo. Pela proposta, o pagamento de um salário mínimo só passaria a ocorrer depois dos 70 anos.

A ideia é "antecipar" um benefício que hoje só se recebe aos 65 anos, mas sem desestimular a contribuição por parte da população. Uma vantagem citada, por exemplo, é que as pessoas com menos de 65 e que estão dentro do Bolsa Família recebendo pouco mais de R$ 100 reais, poderão passar a receber esses R$ 400 assim que a reforma for aprovada.

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