🔴 ONDE INVESTIR EM MARÇO: ESPECIALISTAS TRAZEM INSIGHTS SOBRE MACRO, AÇÕES, RENDA FIXA, FIIS E CRIPTO – ASSISTA AGORA

Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

Enquanto isso, na Câmara...

Projeto de lei quer atualizar regras da recuperação judicial

Proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias

Estadão Conteúdo
10 de novembro de 2019
11:38
Congresso Nacional Governo
Imagem: Shutterstock

Empresas em recuperação judicial poderão negociar e quitar débitos com a União em até dez anos. A previsão está no projeto de recuperação judicial pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Costurada entre o Ministério da Economia, Congresso e integrantes do Poder Judiciário, a proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias. O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na próxima semana.

O texto aumenta o prazo de parcelamento para a empresa em recuperação judicial liquidar seus débitos com a União, de 84 para até 120 prestações mensais. Além disso, também abre espaço para as empresas em recuperação negociarem seus débitos com a União, permitindo, inclusive, a negociação de multas e juros. Nesse caso, as empresas terão até 100 meses para fazer a quitação, ganhando mais 20 meses em caso de empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1.ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo e professor de direito empresarial da PUC-SP, considera a inovação muito relevante, já que, mesmo deixando o Fisco de fora do processo de recuperação, abre a possibilidade de uma negociação paralela entre a Fazenda e a empresa em dificuldades. Carnio Costa fez parte do grupo de trabalho criado no Ministério da Economia que se debruçou sobre o novo texto do PL.

Tentativa

O Brasil passou a contar com uma lei de recuperação judicial e falência em 2005. A ferramenta é acessada quando a empresa não consegue mais honrar seus pagamentos. Dessa forma, ela entra na Justiça com o pedido de recuperação e, se for aceito, o negócio fica protegido por um período contra a execução de suas dívidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com credores.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Desde que foi regulamentada no País, a recuperação já foi acionada por nomes como a OGX, petroleira de Eike Batista; a operadora Oi; e o Grupo Odebrecht. Ao longo dos anos, no entanto, tanto as empresas como o próprio Judiciário identificaram vários gargalos na lei.

Leia Também

O governo Temer chegou a enviar no ano passado um projeto de lei para atualizar as regras. Para o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a mudança era uma das formas de auxiliar na recuperação da economia. A proposta, no entanto, não deslanchou.

Considerada essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial, a entrada de "dinheiro novo" ganha incentivos no projeto através da regulamentação dos contratos de financiamento. Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
DE VOLTA AO BÁSICO

Em reestruturação, a Azzas, dona da Arezzo e da Hering, ainda não alçou voos; veja por que BTG e Santander acreditam que ainda vale investir

13 de março de 2026 - 17:03

A recomendação do BTG é de compra, com preço-alvo de R$ 40. “Do ponto de vista de valuation, a Azzas está sendo negociada a cerca de 7x P/L para 2026, um nível significativamente descontado em relação aos pares do setor”, afirma o banco

NOVA FASE DA EMPRESA

Magalu (MGLU3) resolve problema que nem o ChatGPT conseguiu ainda: por que Fred Trajano está ‘all in’ em Inteligência Artificial

13 de março de 2026 - 12:54

Na nova fase anunciada na noite de quarta-feira (12), o Magalu coloca a inteligência artificial no centro da estratégia — e Fred Trajano diz ter resolvido, via WhatsApp da Lu, um problema que nem a OpenAI, dona do ChatGPT, conseguiu

DEPOIS DA OPA

Sabesp (SBSP3) reforça aposta na Emae e desembolsa R$ 171,6 milhões por nova fatia

13 de março de 2026 - 10:32

Negócio envolve fundo que detém mais de 23% das ações ordinárias da geradora de energia; veja os detalhes da transação

SINAL DE ALERTA

Oncoclínicas (ONCO3) à beira de um calote? Por que a Fitch rebaixou o rating da empresa pela 2ª vez no mês

13 de março de 2026 - 9:54

Agência vê risco de inadimplência restrita após empresa iniciar negociações com credores para prorrogar pagamentos de dívida

JÁ NÃO ESTÁ BARATO

Voar vai ficar (ainda) mais caro: alta do petróleo afeta passagens aéreas, diz presidente da Gol (GOLL54)

13 de março de 2026 - 9:34

O presidente-executivo da companhia aérea Gol (GOLL54), Celso Ferrer, afirmou que alta do petróleo deve ser repassado aos preços das passagens

MAIS PROVENTOS

Privatização no horizonte e dinheiro no bolso: Copasa (CSMG3) aprova novo JCP aos acionistas; veja quem tem direito ao pagamento

13 de março de 2026 - 8:30

Companhia distribuirá R$ 177,6 milhões em proventos referentes ao primeiro trimestre de 2026. Saiba quando a remuneração vai pingar na conta

NOVA FASE

Magazine Luiza (MGLU3) inicia novo ciclo e quer acelerar o e-commerce — mas ainda se recusa a entrar na guerra de Shopee e Mercado Livre

12 de março de 2026 - 19:05

Empresa inicia ciclo focado em inteligência artificial. Intenção é acelerar no e-commerce, mas sem comprar briga por preços

BALANÇO

Selic ainda aperta o Magazine Luiza (MGLU3): lucro cai 55% no 4T25 com pressão das despesas financeiras; lojas físicas seguram vendas

12 de março de 2026 - 19:01

O Magazine Luiza reportou lucro líquido de R$ 131,6 milhões no quarto trimestre de 2025, queda de 55% na comparação anual, pressionado pelo avanço das despesas financeiras em meio aos juros elevados

REESTRUTURAÇÕES EM ALTA

Quando a conta chega: por que gigantes como Raízen, Oi, GPA e Americanas recorreram à recuperação para reorganizar bilhões em dívidas

12 de março de 2026 - 18:01

As maiores reestruturações da história recente ajudam a explicar como o ambiente financeiro mais duro tem afetado até grandes companhias brasileiras

MINERAÇÃO

CSN (CSNA3) despenca após resultado, com queima de caixa e dívida ainda maior: China e até guerra afetam a companhia

12 de março de 2026 - 15:40

A CSN reiterou seus esforços de melhorar a estrutura de capital e reduzir a alavancagem financeira daqui para a frente, mas esse caminho não será fácil

NA MODA

O que Safra e BB Investimentos viram na Lojas Renner (LREN3)? Veja por que a ação pode subir até 40%

12 de março de 2026 - 15:15

“A recuperação de sua divisão de mercadorias continua sendo sustentada por melhorias nas estratégias de precificação, maior assertividade nas coleções e gestão de estoques mais eficiente”, destacaram os analistas do Safra

BRIGA DE GIGANTES

A ameaça da Shopee: Mercado Livre (MELI34) é rebaixado pelo JP Morgan por preocupações com a concorrência, e ações caem

12 de março de 2026 - 12:45

O banco defende que o Mercado Livre ainda é considerado uma boa tese de longo prazo, mas não deve refletir suas qualidades nos preços da ação em 2026

CENÁRIO INCERTO

Casas Bahia (BHIA3) virou a página da sua dívida, mas cenário ainda é preocupante: entenda o que mexe com a empresa agora

12 de março de 2026 - 12:15

A Casas Bahia finalmente conseguiu virar a página de sua crise financeira, que a levou a pedir recuperação extrajudicial em 2024? A resposta não é tão simples.

NA CORDA BAMBA

CSN (CSNA3) volta ao vermelho no 4T25 e prejuízo dispara 748% em um ano. O que pesou no balanço?

12 de março de 2026 - 10:01

Resultado negativo chega a R$ 721 milhões no quarto trimestre, enquanto empresa tenta reorganizar dívidas

VAI PAGAR?

Raízen (RAIZ4): S&P Global rebaixa rating para ‘calote seletivo’ após pedido de recuperação de R$ 65 bilhões em dívidas

12 de março de 2026 - 9:43

O plano da Raízen poderá envolver uma série de medidas, como uma capitalização pelos seus acionistas e a conversão de parte das dívidas em participação acionária

RESULTADO

Casas Bahia (BHIA3) corta prejuízo em 82% no 4T25, mas ainda amarga perda bilionária no ano; veja os destaques do balanço

12 de março de 2026 - 7:57

Receita cresce, margens avançam e varejista ganha participação de mercado em meio a avanços no plano de reestruturação

DEPOIS DA RE

Nada é tão ruim que não possa piorar: Citi abandona ações do GPA (PCAR3) e Fitch corta rating

11 de março de 2026 - 19:47

O banco tinha recomendação de venda para o papel, enquanto a agência de classificação de risco rebaixou a nota de crédito da varejista em moeda local de CCC para C

CRESCIMENTO ESTRUTURAL

Já deu para a WEG (WEGE3)? Por que analistas veem menos gatilhos para a ação no curto prazo mesmo com tese positiva

11 de março de 2026 - 19:23

Itaú BBA e Santander mantêm visão positiva para a empresa, citando o ciclo global de investimentos em redes elétricas, mas apontam riscos e pressões no horizonte mais próximo

SD ENTREVISTA

Espaçolaser (ESPA3) tem lucro maior no 4T25, vê ano de virada e quer estar pronta para a volta das small caps na bolsa, diz CFO

11 de março de 2026 - 19:07

Em entrevista ao Seu Dinheiro, Fabio Itikawa diz que empresa entra em 2026 mais eficiente, menos alavancada e pronta para atrair investidores

VAI PINGAR NA CONTA?

Dividendos extraordinários da Vale (VALE3) vêm aí — mas há condição para o pagamento aos acionistas

11 de março de 2026 - 18:45

A companhia é afetada pelos desdobramentos do conflito no Oriente Médio, com custos do combustível e de frete na linha de frente dos impactos

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar