Projeto de lei quer atualizar regras da recuperação judicial
Proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias

Empresas em recuperação judicial poderão negociar e quitar débitos com a União em até dez anos. A previsão está no projeto de recuperação judicial pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Costurada entre o Ministério da Economia, Congresso e integrantes do Poder Judiciário, a proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias. O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na próxima semana.
O texto aumenta o prazo de parcelamento para a empresa em recuperação judicial liquidar seus débitos com a União, de 84 para até 120 prestações mensais. Além disso, também abre espaço para as empresas em recuperação negociarem seus débitos com a União, permitindo, inclusive, a negociação de multas e juros. Nesse caso, as empresas terão até 100 meses para fazer a quitação, ganhando mais 20 meses em caso de empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.
[captacao]
O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1.ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo e professor de direito empresarial da PUC-SP, considera a inovação muito relevante, já que, mesmo deixando o Fisco de fora do processo de recuperação, abre a possibilidade de uma negociação paralela entre a Fazenda e a empresa em dificuldades. Carnio Costa fez parte do grupo de trabalho criado no Ministério da Economia que se debruçou sobre o novo texto do PL.
Tentativa
O Brasil passou a contar com uma lei de recuperação judicial e falência em 2005. A ferramenta é acessada quando a empresa não consegue mais honrar seus pagamentos. Dessa forma, ela entra na Justiça com o pedido de recuperação e, se for aceito, o negócio fica protegido por um período contra a execução de suas dívidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com credores.
Leia Também
Desde que foi regulamentada no País, a recuperação já foi acionada por nomes como a OGX, petroleira de Eike Batista; a operadora Oi; e o Grupo Odebrecht. Ao longo dos anos, no entanto, tanto as empresas como o próprio Judiciário identificaram vários gargalos na lei.
O governo Temer chegou a enviar no ano passado um projeto de lei para atualizar as regras. Para o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a mudança era uma das formas de auxiliar na recuperação da economia. A proposta, no entanto, não deslanchou.
Considerada essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial, a entrada de "dinheiro novo" ganha incentivos no projeto através da regulamentação dos contratos de financiamento. Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
HORA DE COMPRAR?
Cosan (CSAN3) subestimada: BTG vê retorno total de até 250% e diz que ação negocia com desconto de 34%
16 de novembro de 2026 - 10:45ENTREVISTA
Além da comida, iFood quer que você compre ração para pets, canetas e batom pelo app; CEO detalha os planos para 2027
16 de novembro de 2026 - 6:01DIVERSIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS
Banco ABC Brasil (ABCB3) compra participação em gestora com R$ 24 bilhões sob gestão por R$ 690 milhões
15 de novembro de 2026 - 10:12AGORA SIM
Nubank (NU) finalmente vira banco no Brasil e dá mais um passo para se consolidar como gigante financeira
13 de novembro de 2026 - 20:15ACORDO DE CAVALHEIROS
Casas Bahia (BHIA3) e GPA (PCAR3) fazem as pazes e encerram batalha envolvendo R$ 1,1 bilhão
13 de novembro de 2026 - 19:23MINORITÁROS QUESTIONAM
Médicos acionistas da Oncoclínicas (ONCO3) pedem auditoria sobre gestão da empresa, incluindo relação com o Banco Master
13 de novembro de 2026 - 19:15BALANÇO DO 3T26
Natura (NATU3) ainda tem gargalos a resolver e novo CEO destaca as prioridades; ações caem após 3T26
13 de novembro de 2026 - 16:03ROXO DE FELICIDADE
Nubank (NU) vence mais uma batalha, mas não a guerra: por que o mercado ignorou a piora do crédito e fez a ação disparar 10%
13 de novembro de 2026 - 14:47USINAS
As duas novas Raízens: CEO e CFO detalham como e quando nascerão as empresas após a recuperação extrajudicial
13 de novembro de 2026 - 13:27ENTREVISTA EXCLUSIVA
“O que não fizermos outro fará”: o dilema do Inter (INBR34) para crescer sem deixar a qualidade do crédito para trás
12 de novembro de 2026 - 18:44Empresas
Como a Motiva quer lucrar com publicidade e até imóveis — e fazer novos negócios valerem 10% da companhia
12 de novembro de 2026 - 18:24NOVO RECORDE
Nubank (NU) lucra US$ 1,1 bi no terceiro trimestre, alta de 31% em meio a preocupações com crédito
12 de novembro de 2026 - 18:21PIORA DE CENÁRIO
BTG (BPAC11): CFO vê economia mais fraca em 2027, mas aposta em expansão fora do Brasil; IPOs devem esperar
12 de novembro de 2026 - 17:19BALANÇO 3T26
Hapvida (HAPV3) dispara 15% após balanço: o que agradou o mercado, apesar da queda de 68% no lucro?
12 de novembro de 2026 - 13:57SOB PRESSÃO
“Não vou pagar mesmo podendo”: comportamento do agro está custando caro ao Banco do Brasil e ameaça os próximos balanços
12 de novembro de 2026 - 13:08SALTO DE ATÉ 16%
Balanço melhor que o esperado e divórcio à vista: por que o mercado se animou com Azzas (AZZA3) após o 3T26?
12 de novembro de 2026 - 12:37OFERTA MAIS GENEROSA
Santander turbina OPA de SANB11 em 5%: o que mudou na oferta e quanto os minoritários podem receber agora
12 de novembro de 2026 - 8:16O QUE ESPERAR DO ROXINHO
Nubank (ROXO34) segue crescendo no 3T26, mas o crédito pode virar o calcanhar de Aquiles em 2027
12 de novembro de 2026 - 7:04ABRIU A CARTEIRA
Após lucro recorde no 3T26, BTG Pactual (BPAC11) prepara uma nova tacada na bolsa: recompra de units pode chegar a R$ 2 bilhões
12 de novembro de 2026 - 6:50BALANÇO