Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

Enquanto isso, na Câmara...

Projeto de lei quer atualizar regras da recuperação judicial

Proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias

Estadão Conteúdo
10 de novembro de 2019
11:38
Congresso Nacional Governo
Imagem: Shutterstock

Empresas em recuperação judicial poderão negociar e quitar débitos com a União em até dez anos. A previsão está no projeto de recuperação judicial pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Costurada entre o Ministério da Economia, Congresso e integrantes do Poder Judiciário, a proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias. O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na próxima semana.

O texto aumenta o prazo de parcelamento para a empresa em recuperação judicial liquidar seus débitos com a União, de 84 para até 120 prestações mensais. Além disso, também abre espaço para as empresas em recuperação negociarem seus débitos com a União, permitindo, inclusive, a negociação de multas e juros. Nesse caso, as empresas terão até 100 meses para fazer a quitação, ganhando mais 20 meses em caso de empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1.ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo e professor de direito empresarial da PUC-SP, considera a inovação muito relevante, já que, mesmo deixando o Fisco de fora do processo de recuperação, abre a possibilidade de uma negociação paralela entre a Fazenda e a empresa em dificuldades. Carnio Costa fez parte do grupo de trabalho criado no Ministério da Economia que se debruçou sobre o novo texto do PL.

Tentativa

O Brasil passou a contar com uma lei de recuperação judicial e falência em 2005. A ferramenta é acessada quando a empresa não consegue mais honrar seus pagamentos. Dessa forma, ela entra na Justiça com o pedido de recuperação e, se for aceito, o negócio fica protegido por um período contra a execução de suas dívidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com credores.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Desde que foi regulamentada no País, a recuperação já foi acionada por nomes como a OGX, petroleira de Eike Batista; a operadora Oi; e o Grupo Odebrecht. Ao longo dos anos, no entanto, tanto as empresas como o próprio Judiciário identificaram vários gargalos na lei.

Leia Também

O governo Temer chegou a enviar no ano passado um projeto de lei para atualizar as regras. Para o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a mudança era uma das formas de auxiliar na recuperação da economia. A proposta, no entanto, não deslanchou.

Considerada essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial, a entrada de "dinheiro novo" ganha incentivos no projeto através da regulamentação dos contratos de financiamento. Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
AÇÕES

Carteira que rendeu 94% em 1 ano indica 5 ações para buscar lucros nesta semana

18 de abril de 2026 - 16:30

No acumulado de 12 meses, a carteira semanal de ações recomendada pela Terra Investimentos subiu 94,90% contra 51,81% do Ibovespa

PROCESSO EM ANDAMENTO

Justiça aceita recuperação judicial do Grupo Fictor — sócios das SCPs e investidores devem ficar atentos aos próximos passos

18 de abril de 2026 - 11:35

Com dívidas de R$ 4,3 bilhões, grupo terá fiscalização rígida da PwC após indícios de irregularidades; investidores devem acompanhar prazos cruciais para reaver valores devidos

ENTENDA O CASO

Nem a herança escapou: Justiça trava bens e amplia cerco contra sócio do Grupo Fictor

17 de abril de 2026 - 19:55

Decisões judiciais passaram a atingir bens pessoais e até direitos hereditários de sócios, em meio ao avanço de investigações e ações de investidores que buscam recuperar recursos após suspeitas de pirâmide financeira

SEPARANDO O JOIO DO TRIGO

O que a Petrobras (PETR4) tem que as outras não têm? Estatal sai na frente na corrida das petroleiras na América Latina, mas não está sozinha

17 de abril de 2026 - 19:25

Nova projeção para o petróleo melhora cenário global, mas Bank of America vê na estatal uma combinação que outras empresas na América Latina não conseguem replicar

OURO MAIS VALIOSO

Nem tudo que reluz custa a mesma coisa: Vivara (VIVA3) aumenta os preços das joias, mas não para todos; entenda a estratégia

17 de abril de 2026 - 15:09

O BTG Pactual analisou os preços de 25 mil itens das marcas Vivara, Life e Pandora entre março e abril, para entender como elas têm reagido aos aumentos de custos

TER OU NÃO TER NA CARTEIRA

A alta de mais de 2% da Vale (VALE3) após a produção forte do 1T26 é o suficiente para comprar a ação antes do balanço?

17 de abril de 2026 - 13:12

Produção de minério cresce entre janeiro e março, cobre e níquel surpreendem e bancos elevam projeções de lucro e geração de caixa; saiba o que fazer com os papéis agora

CASO BANCO MASTER

Ex-presidente do BRB usou fundos de gestora investigada por elo com o PCC para ocultar propina paga por Daniel Vorcaro, diz PF

17 de abril de 2026 - 11:57

O valor total da propina chegaria a R$ 146 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões teriam sido efetivamente pagos ao então presidente do banco

MUDANÇAS NA TELA

Netflix (NFLX34) lucra mais, decepciona no guidance, e cofundador deixará conselho após 29 anos

17 de abril de 2026 - 10:25

Mesmo com lucro 88% maior, as ações da empresa caíram com um guidance mais fraco para o segundo trimestre e a saída do cofundador do conselho de administração

TENTANDO SAIR DO BURACO

Em meio à crise bilionária, Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) anuncia três novos nomes para o alto escalão; veja quem são

17 de abril de 2026 - 10:03

Movimento ocorre após troca de CEO e faz parte da estratégia para enfrentar o endividamento e destravar resultados

ATENÇÃO, ACIONISTA!

Quase R$ 800 milhões em dividendos da CSN Mineração: saiba quem tem direito e os prazos

16 de abril de 2026 - 19:49

O anúncio dos proventos acontece antes de a companhia divulgar os resultados do primeiro trimestre de 2026

RELATÓRIO OPERACIONAL

Produção de minério da Vale (VALE3) sobe 3% no 1T26; metais básicos registram recorde — confira os números da mineradora

16 de abril de 2026 - 19:21

Metais básicos impulsionam resultados operacionais, enquanto gargalos logísticos ligados ao conflito no Oriente Médio afetam o escoamento

GIGANTE ASIÁTICO

Tecnologia chinesa no Brasil: como 99, AliExpress e Midea ‘importaram’ a inovação para o mercado nacional

16 de abril de 2026 - 19:05

Durante o evento VTEX Day 2026, executivos das empresas explicaram que é necessário fazer adaptações para conquistar o público brasileiro

DE PROMESSA À REALIDADE

Dividendos e JCP: Petrobras (PETR4) dá sinal verde para R$ 41,2 bilhões em proventos; orçamento de 2026 também recebe aval

16 de abril de 2026 - 18:15

Além da bolada aos acionistas, estatal aprovou plano bilionário de investimentos para este ano e mudanças no conselho

INVESTIMENTO SUSTENTÁVEL

BTG Pactual avança em estratégia florestal na América Latina e capta US$ 370 milhões em primeiro fechamento

16 de abril de 2026 - 18:02

O movimento marca o início de uma captação mais ampla, que tem como meta atingir US$ 1,5 bilhão ao longo dos próximos cinco anos

ACABOU O GELO?

Ambev (ABEV3) amarga na mesa de bar, UBS BB fecha a conta e recomenda venda da ação; preço-alvo também muda

16 de abril de 2026 - 14:01

O banco suíço cita uma desconexão entre lucro e valuation para a nova avaliação das ações, que agora tem potencial de queda de 8,40%

ALÍVIO PARA PACIENTES

Oncoclínicas (ONCO3) garante empréstimo de emergência para retomar atendimentos; Bruno Ferrari deixa o conselho

16 de abril de 2026 - 9:37

Em fato relevante, a empresa comunicou ao mercado sua decisão de aceitar a proposta da MAK Capital Fund LP. e da Lumina Capital Management.

OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO

Caso Banco Master: PF prende ex-presidente do BRB após detectar caminho da propina

16 de abril de 2026 - 9:10

Além do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, o advogado Daniel Monteiro, considerado próximo a Daniel Vorcaro, foi preso em São Paulo nesta manhã

DINHEIRO PINGANDO

Dividendos e JCP: Telefônica (VIVT3) aprova R$ 365 milhões em proventos; Marcopolo (POMO4) também paga

15 de abril de 2026 - 19:55

Telefônica paga R$ 0,11421932485 por ação, enquanto Marcopolo distribui R$ 0,085; confira datas de corte e quando o dinheiro cai na conta

A HORA DA VERDADE

Depois de dobrar de valor, a Eneva (ENEV3) ainda está barata? O que levou a Empiricus a elevar o preço-alvo para a ação

15 de abril de 2026 - 15:40

Após vencer leilões e reforçar o portfólio, companhia ganha mais previsibilidade de caixa; analistas veem potencial adicional nos papéis

MAIS SAÚDE PARA O VAREJO

Todo mundo quer um pedacinho das farmácias, do Mercado Livre aos supermercados; entenda qual é o segredo

15 de abril de 2026 - 14:30

Para aumentar margens, algumas varejistas, como supermercados e até o Mercado Livre, estão dando alguns passos na direção da venda de medicamentos

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar
Jul.ia
Jul.ia
Jul.ia

Olá, Eu sou a Jul.ia, Posso te ajudar com seu IR 2026?

FAÇA SUA PERGUNTA
Dúvidas sobre IR 2026?
FAÇA SUA PERGUNTA
Jul.ia
Jul.ia