Privatizações, concessões e venda de ativos chegam a R$ 96,2 bilhões em 2019

As privatizações, desinvestimentos, concessões e vendas de ativos naturais do governo somaram R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) de janeiro a setembro deste ano, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. A meta anunciada pelo governo para este ano era de US$ 20 bilhões.

O balanço inclui três operações realizadas em 2018 e integralizadas em 2019 - as vendas da Amazonas Energia, Ceal e Uirapuru Transmissora. De acordo com os dados, as privatizações e desinvestimentos somaram R$ 78,6 bilhões, as concessões R$ 5,7 bilhões e as vendas de ativos naturais R$ 11,7 bilhões.

O governo "descobriu" ainda ter mais estatais do que imaginava. Segundo o documento da secretaria, ao assumir o governo, a informação era que existiam 440 estatais entre federais e estaduais, das quais 134 federais. "Após revisão, apuramos 637 empresas estatais entre as controladas pela União, suas subsidiárias, coligadas e simples participação", afirmou.

O balanço mostra ainda que o governo gastou R$ 190 bilhões nos últimos dez anos com subvenções e aportes em estatais.

Nova privatizações

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que o governo pretende realizar novas privatizações ainda em 2019, mas não adiantou quais empresas deixarão de ser controladas pela União nos próximos meses.

"Não posso dizer quais. Temos vendido subsidiárias de estatais que são listadas em bolsa, então devemos vender algumas ações, mas não posso detalhar", respondeu.

Mesmo já tendo batido a meta de US$ 20 bilhões em privatizações neste ano, Mattar admitiu que os processos de venda dessas empresas têm sido mais lentos do que ele esperava.

"Primeiro focamos a Previdência, e achamos que não seria oportuno distribuir nossa energia também nos outros projetos. Agora focaremos outras reformas e projetos, além das privatizações", afirmou. "As privatizações estão mais lentas do que eu esperava, mas não é fácil fazer. O Estado brasileiro é muito burocrático, sentimos isso na hora de vender estatais", completou.

Segundo ele, existe grande alinhamento entre os ministros sobre privatizações, mas ainda se discute o 'timing' para cada processo. O secretário disse esperar celeridade a partir de agora, por exemplo, no projeto de saída do controle da Eletrobras.

"O Congresso tem mostrado responsabilidade e sensatez, mesmo com desidratação da Previdência. Estou confiante que Congresso será muito favorável às privatizações. Os parlamentares terão responsabilidade e aprovaremos os projetos necessários para as privatizações", afirmou.

O secretário especial adjunto de Desestatização, Eduardo Araújo Jorge, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as vendas de subsidiárias de estatais não precisam passar pela aprovação do Congresso. Ele explicou que a Eletrobras precisa passar pelo Parlamento para voltar ao Programa Nacional de Desestatização. Monopólios como os dos Correios e da Casa a Moeda também precisam de lei específica para serem privatizados.

Além disso, as "joias da coroa" como Petrobras, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também precisariam de aval do Congresso para ser privatizados. "Mas Petrobras, Caixa e BB não estão em nosso mandato para privatização", enfatizou Mattar.

*Com Estadão Conteúdo.

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