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Senado aprova partilha de recursos do megaleilão do pré-sal; Previdência deve ser destravada

Texto define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro

16 de outubro de 2019
6:40 - atualizado às 8:16
Plenário do Senado
Plenário do Senado. - Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com os votos de todos 68 os senadores presentes - não houve voto contrário.

A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22. A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.

A distribuição dos recursos do megaleilão faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos que aumentam verbas a Estados e municípios. O pacote foi negociado pelos senadores como forma de "compensar" a aprovação da reforma da Previdência. Se mantido como está na votação do segundo turno, o texto prevê a economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Petróleo excedente

Marcado para dia 6, o megaleilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo da região e o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.

Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos a essas regiões. O temor de que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse mantido.

O Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobras e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta até a data do leilão.

O projeto aprovado determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.

Para os municípios, a proposta destina outros 15%, segundo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Pressa

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou emenda aumentando a quantidade de recursos destinada aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou alterações que fizessem o texto retornar à Câmara.

"Não tem perda (para governadores), eles não tinham nada, nós é que estamos dando isso para eles. Se eu fosse o presidente, ia pensar muito em ter de dar a dinheiro a torto e a direito. O Bolsonaro está sendo bonzinho", afirmou Aziz durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o projeto foi aprovado mais cedo.

Pelo texto, prefeitos poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. No caso dos governadores, a regra é engessada. Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos.

O Rio é o Estado que mais receberá na divisão. A benesse foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Entre os 10 Estados que mais terão recursos, cinco são do eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo 

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