Menu
2019-04-12T13:11:45-03:00
Estadão Conteúdo
sem trégua

Raquel pede ao STF que diga não a habeas de ex-gerente da Petrobras condenado

Procuradora enviou parecer ao Supremo nesta quinta-feira, 11, opinando pela rejeição de um habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva

12 de abril de 2019
13:10 - atualizado às 13:11
Procuradora-geral da República Raquel Dodge
Procuradora-geral da República Raquel Dodge - Imagem: (Wilson Dias/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo nesta quinta-feira, 11, opinando pela rejeição de um habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

Condenado na Lava Jato por corrupção passiva, por duas vezes, Márcio Ferreira tenta reverter uma decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido para apresentar as alegações finais somente após a apresentação das alegações finais de réus colaboradores. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A fase das alegações finais antecede o julgamento de mérito do processo. Os advogados, sob o argumento de "violação do direito à ampla defesa", pretendem a concessão do habeas corpus para que seja determinada nova abertura de vista.

Ao rebater a argumentação do ex-funcionário da Petrobras, a PGR afirma que o Código de Processo Penal não faz qualquer diferenciação entre réus colaboradores da Justiça e os não colaboradores. Ambos integram, em igualdade de condições, o polo passivo da relação processual, e se submetem aos mesmos prazos processuais, sustenta a Procuradoria.

Na avaliação de Raquel, a defesa busca, na verdade, anular a ação penal a partir da apresentação das alegações finais, para que o réu possa apresentar sua argumentação após tomar conhecimento das alegações dos corréus.

"A defesa, no claro intuito de reabrir a instrução processual pela via inadequada e causar tumulto processual, insiste na tese insubsistente de constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, a qual vem sendo reiteradamente rechaçada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público Federal", ela afirma.

Raquel Dodge afastou ainda alegação de ocorrência de nulidade suscitada por Márcio de Almeida Ferreira. "O paciente afirmou genericamente ter havido prejuízo à defesa adequada pela fixação de prazo concomitante para o oferecimento das alegações finais, não demonstrando evidências concretas de qualquer prejuízo efetivo à sua atuação."

"A jurisprudência dessa Egrégia Corte é enfática ao reconhecer que só pode ser decretada nulidade processual quando comprovado efetivo prejuízo à parte, o que não se verifica no presente caso", assinala a procuradora-geral da República.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

balanço do mês

Dívida Pública Federal sobe 2,47% em outubro e chega a R$ 4,6 trilhões

Instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque

reajuste

Petrobras aumentará gasolina em 4% e diesel em 5% nas refinarias

Este é a segunda elevação de preços em novembro e segue a alta do petróleo no mercado internacional

saúde na bolsa

Bank of America: Com foco em saúde, ação da SulAmérica está barata e tem perspectiva positiva

Para o banco, a companhia opera 70% abaixo do potencial e tem espaço para crescer e se aproximar dos outros players do mercado de saúde

PESSIMISMO

Risco fiscal impede Brasil de aproveitar bom momento dos mercados globais

Rogério Xavier, da SPX Capital, e Carlos Woelz, da Kapitalo Investimentos, criticam duramente falta de interesse em controlar contas públicas

Substituição barrada

Investidores de debêntures da Rodovias do Tietê rejeitam venda da empresa para Latache

Venda para fundo foi rejeitada pelos debenturistas da concessionária, que possui pelo menos R$ 1,5 bilhão em dívidas, a maior parte na mão de pequenos investidores

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies