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Plano Mansueto

Em troca de auxílio financeiro, plano prevê abertura do setor de gás nos Estados

Na avaliação do Ministério da Economia, se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um “efeito demonstração” para outros governos regionais

9 de abril de 2019
12:08 - atualizado às 14:00
Gasoduto
A Compass opera no ramo de distribuição e comercialização de gás natural - Imagem: Shutterstock

Para acesso ao auxílio financeiro do novo plano do governo federal de socorro aos Estados, os interessados terão que abrir o mercado de distribuição de gás. Parte da estratégia de Paulo Guedes, apelidado de Plano Mansueto, a medida busca promover um "choque de energia barata" e a ampliação dos empregos no País.

Ao todo, os Estados terão cinco opções (condicionalidades) para ter acesso ao dinheiro antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional. Uma das condições  é a abertura do mercado brasileiro de gás. Após a adesão ao programa, os Estados terão que aderir à regulação federal e desobrigar a compra de gás da distribuidora local. Atualmente, governos regionais que têm agências reguladoras impedem que empresas privadas acessem os dutos estaduais.

O processo está sendo chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, responsável pela elaboração do socorro aos Estados. Aos governadores caberá  também cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas. O Ministério da Economia espera que se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um "efeito demonstração" para que outros estados participem.

O secretário de avaliação de Política Pública, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Silva, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o setor de gás hoje no Brasil é praticamente monopolizado na parte de distribuição (downstream) pelos Estados, e na de prospecção e exploração (upstream) pela Petrobras.

Para o secretário,  a medida vai aumentar a competição no mercado e os investimentos, aumentando a arrecadação para o próprio Estado. "Há Estados que preferem ter prejuízos a permitir que outras empresas possam utilizar seus dutos", completou.

Petrobras

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai aprovar em reunião nesta semana a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o diagnóstico e propor ações que possam ser incorporadas em acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras.

Pleito antigo do setor industrial, que reclama do monopólio do setor, a ideia do governo é que a petrolífera abra a  os seus dutos de produção e escoamento de gás natural para outras empresas.

Segundo o secretário, essas medidas são o passo inicial para uma nova política de gás. Em uma próxima fase do plano, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para completar a regulação. "Vamos ter um choque de oferta porque uma nova camada de energia que hoje está reprimida vai ser ofertada", disse.

*Com Estadão Conteúdo

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