Menu
2019-06-07T18:40:57-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Mais um revés na petroleira

Depois de barrar negócio da TAG, ministro do STF suspende venda de outras subsidiárias da Petrobras

Para o ministro Edson Fachin, as vendas de ativos devem ser condicionadas ao processo de licitação

27 de maio de 2019
17:34 - atualizado às 18:40
Petrobras
Petrobras - Imagem: Shutterstock

Horas depois de barrar o processo de venda de ações da TAG, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Para o ministro, as vendas de ativos são condicionadas ao processo de licitação.

A decisão provisória acolhe pedido dos sindicatos dos Petroleiros e de trabalhadores de refinarias. O ministro diz que a decisão é urgente devido ao "fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão".

Segundo o ministro, "ainda que seja certo que a presente reclamação reflita apenas uma parcela do universo de contratações que envolvem a Petrobras, qual seja, a venda da TAG e da ANSA - subsidiárias integrais da Petrobras e de formação de parcerias em refino que impliquem, como informado pela Petrobras, a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades, é necessário decidir se tal operação deve ou não ser precedida de procedimento licitatório e autorização legislativa".

"Há, no entanto, decisão proferida por esta Corte, qual seja, pelo e. Ministro Ricardo Lewandowski, em sede de medida cautelar, na ADI nº 5.624, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige não apenas prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas", anota o ministro.

"Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas. Não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal", escreve.

*Com Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

Procuram-se semicondutores

Falta de chips adia recuperação da indústria automobilística

O setor deve perder a chance de recuperar mercado no segundo semestre, período em que tradicionalmente se vendem mais carros

Mais uma na bolsa

Investindo no banco de investimentos: BR Partners sobe forte na estreia na bolsa

A BR Partners, banco de investimentos independente, concluiu seu IPO e estreou na bolsa nesta segunda — e a recepção do mercado foi boa

Tela azul

O “selo Buffett” no Nubank, a falha da Coca-Cola com CR7 e uma fraude no setor de tecnologia; confira os destaques da edição #37 do Tela Azul

Richard Camargo, André Franco e Vinícius Bazan comentam os principais assuntos no mundo das techs em papo descontraído e reforçam o convite para o evento que vai revelar as ações de tecnologia mais promissoras do momento

Bola rebola

Show das poderosas: Nubank estreia dueto com Anitta e cala os críticos com primeiro lucro

Fintech que já vale US$ 30 bilhões tem primeiro resultado positivo na história e anuncia contratação da cantora para compor o conselho de administração

Temperatura subindo

Febraban: carteira de crédito continua em expansão e deve registrar melhor índice desde 2013

As concessões de empréstimos devem apresentar crescimento de 4,7% em maio, acumulando aumento de 6,9% nos últimos 12 meses

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies