Qual o principal feito econômico do governo Jair Bolsonaro desde o começo do ano? Se sua resposta foi reforma da Previdência, muito bem. Mas a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia de Paulo Guedes quer somar outros eventos à memória da população.

Em nota intitulada “Muito Além da Previdência: A economia nos primeiros nove meses de governo”, a SPE, comandada por Adolfo Sachsida, faz um balanço das ações fiscais, de crédito, juros, mercado de trabalho e outras reafirmando a linha liberal do governo e tecendo críticas à política econômica das gestões petistas e seus “perigosos anabolizantes”.

A SPE reconhece que apesar da recuperação que já vemos em alguns indicadores, a população ainda sente os efeitos da maior crise econômica da história do país na forma de elevado desemprego e queda do poder de compra.

“Os erros de políticas econômicas de 2006-2016 – que apostaram no intervencionismo e no direcionamento dos recursos para setores e empresas, ignorando a melhor alocação do dinheiro público e o crescimento da produtividade – culminaram na maior e mais longa recessão brasileira. Por isso, faz-se necessária a implementação de medidas que corrijam os erros do passado para a retomada da confiança no país. E paciência para não cair na tentação de voltar aos perigosos anabolizantes econômicos que só fariam a economia retroceder”, diz o documento.

A SPE também faz uma defesa de reformas, dizendo que essa agenda não deve ser encarada como a bandeira de um governo, de uma determinada classe social ou até como favorecimento a uma região do país.

“As reformas econômicas beneficiarão a todos, principalmente os mais pobres. É uma falácia acreditar que as políticas realizadas nos últimos anos, baseadas na demanda e depauperando as contas públicas, ajudaram os mais pobres a se livrar do desemprego crônico.

Como sinal disso, a SPE compara a taxa de desemprego de 14,6% da região Nordeste, que apresenta elevada pobreza, com a média nacional em 12% (dados da PNAD trimestral de junho de 2019).

Lista de ações

A SPE apresenta 17 medidas principais tomadas desde o começo do ano e diz que “poucos governos fizeram tanto, mesmo após anos seguidos no poder” e o que o que está sendo feito é uma “mudança estrutural”. Vamos à lista, depois apresentamos alguns resultados.

1. Nova Previdência (maior reforma estrutural da história da previdência)
2. Privatizações de empresas estatais e concessões de serviços de infraestrutura
3. Revisão do contrato de cessão onerosa (que estava com as negociações travadas desde 2014, e possibilita o maior leilão de petróleo do mundo)
4. Maior abertura da economia à entrada de bens, serviços e capitas estrangeiros
5. Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho
6. Novo FGTS (maior reforma estrutural da história do FGTS)
7. Novo cadastro positivo e outras medidas para ampliar o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros ao tomador e fomentar inovações financeiras
8. Redução tanto do crédito público como de seu direcionamento
9. Melhoria no ambiente de negócios
10. MP do Agro - que amplia instrumentos de crédito ao setor
11. Criação do 13º salário do Bolsa Família
12. Choque de Energia Barata com Novo Mercado de Gás
13. Redução dos custos de observância e medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais (MP das Publicações, eliminação do boletim de subscrição, Resolução CMN Pré-pagamento debêntures, CRA em dólar)
14. 14. Maior flexibilidade e redução dos custos no crédito imobiliário (redução do custo de avaliação do imóvel e opção de financiamento atrelado IPCA)
15. Desenvolvimento do Seguro Rural com alocação orçamentária recorde de 1 bilhão de reais
16. Introdução efetiva das opções de venda de produtos agrícolas no âmbito da Política de Preços Mínimos
17. MP do Contribuinte Legal (que regulamenta o instituto da Transação Tributária);

Resultados observados

• taxas de juros reais nos níveis mais baixos da história
• inflação baixa e sem perspectiva de aumento
• redução dos índices de risco-país para níveis similares ao período de grau de investimento, com queda do risco país em mais de 40% nos últimos 12 meses
• criação de empregos com crescimento de admissões em cerca de 5% nos últimos 12 meses

“Esses resultados por si só nos deixam confiantes de que o crescimento do PIB em 2020 irá surpreender positivamente. Contudo, para evitar voos de galinha, é preciso não esmorecer no esforço de aprovação das reformas”, conclui a SPE.

Projeções

Nas contas da SPE se todas as reformas fossem implementas até o fim de 2019, o crescimento da atividade em 2020 aceleraria de forma sustentável para 3,5%.

Já para 2021 e 2022, o impacto das reformas se amplificaria e o investimento aumentaria, fazendo com que o PIB crescesse a mais de 4%.

Sem reformas, o crescimento sustentável do PIB se manteria em torno de 1,0% a 1,5% nos próximos três anos.

Uma economia rumo ao liberalismo

Segundo a SPE, todas ações do governo vão decididamente na direção de uma economia liberal e têm por objetivos dar espaço à livre iniciativa, garantir maior liberdade ao empreendedorismo, melhorar a alocação dos recursos e aumentar a produtividade.

“Os erros passados e seus efeitos, embora colossais, vão ficando para trás, junto com a crença dos que os originaram: a fantasia de que um Estado dirigista, burocrático e intervencionista seja capaz de impulsionar a economia rumo ao desenvolvimento”, diz documento.

Um sinal importante dessa postura veio em maio deste ano, quando o saldo de crédito concedido por instituições financeiras privadas, nacionais e de capital estrangeiro, finalmente superou o das instituições financeiras públicas, revertendo o quadro observado desde junho de 2013.

Quanto às privatizações e concessões, a SPE avalia que já ocorreram avanços significativos ao longo de 2019. Essas operações atingiram R$ 73,4 bilhões, sendo R$ 46,7 bilhões referentes a desestatizações, R$ 19 bilhões em desinvestimentos e R$ 7,7 bilhões decorrentes de concessões.

“Mais do que contribuírem para o ajuste das contas públicas, essas iniciativas visam principalmente a melhorar a alocação de recursos na economia, abrindo espaço ao capital privado em áreas cruciais para o desenvolvimento econômico, em particular, nas áreas de energia, logística, telecomunicações, transportes, saneamento e habitação popular.”