Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-12-23T22:48:09-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Menos Burocracia

Bolsonaro edita ‘revisaço’ de regulações que pode economizar até R$ 200 bilhões

Decreto obriga todos os órgãos federais, autarquias e fundações a revisarem seu estoque de normas e consolidarem em apenas três figuras: portarias, resoluções e instruções normativas

29 de novembro de 2019
15:45 - atualizado às 22:48
Jair Bolsonaro
Imagem: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nessa sexta-feira que busca dar alguma racionalidade às milhares de normas regulatórias que escorrem de toda a administração federal, autarquias e fundações, como Receita, Banco Central e Anvisa.

Conhecido como “revisaço”, o Ministério da Economia explica que o decreto prevê uma ampla revisão de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos legais, reduzindo o estoque regulatório, eliminando normas obsoletas, reduzindo a complexidade dos processos e fortalecendo a segurança jurídica.

A consequência direta esperada é uma redução do chamado Custo Brasil. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que o peso do item “atuar em um ambiente jurídico-regulatório eficaz” impacta o Custo Brasil em R$ 160 bilhões a R$ 200 bilhões. A revisão periódica da regulação também faz parte do manual de boas práticas da OCDE, clube de que o país pretende fazer parte.

A partir de 3 de fevereiro de 2020, quando o decreto entra em vigor, serão permitidos apenas três tipos de atos normativos: portarias, resoluções e instruções normativas. Atualmente são dezenas de figuras.

O decreto determina a revogação expressa dos atos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, e daqueles que não se sabe mais para que servem.

Revisão em três etapas

Para os atos em vigor, o decreto prevê três fases: triagem, exame e consolidação sobre todo o estoque regulatório. Na fase de triagem, as portarias, resoluções, instruções normativas e os demais atos com diferentes nomenclaturas serão mapeados pelos órgãos que possuem a competência pela edição. Cada órgão deverá publicar um seu site a listagem dos atos normativos inferiores a decreto até 30 de abril de 2020.

Na fase de exame, será averiguada a validade e os demais pressupostos legais de cada artigo. Também será feita revisão para garantir a melhor conformidade às leis vigentes sobre o tema.

Finalmente, todos os normativos serão consolidados com técnicas atualizadas de redação, incluindo homogeneização de termos e eliminação de ambiguidades.

As entregas finais envolvem a republicação de todos os normativos e a consequente revogação dos atos anteriores. As publicações das normas revisadas e consolidadas serão realizadas em etapas, a partir de maio de 2020, sendo que toda a revisão deve ser finalizada até 30 de maio de 2021.

Para que o decreto não vire letra morta, a partir de junho de 2021, os agentes públicos não poderão aplicar multa por conduta ilícita tipificada apenas em norma não consolidada. Também não poderão negar qualquer recurso administrativo a partir do não cumprimento de exigência prevista em normas que não passaram pelo processo de consolidação disposto neste decreto.

Custo Brasil

Em nota, o Ministério da Economia lembra que Global Competitiveness Report 2017-18, coloca o Brasil como um dos piores países do mundo em relação ao peso de sua carga regulatória, ocupando a 136ª posição.

Entre os principais fatores para perda de competitividade, pelo menos quatro são diretamente ligados às normas regulatórias: regulações trabalhistas, ineficiência da burocracia, instabilidade normativa e regulações tributárias.

A OCDE elenca como componentes-chaves para o desenvolvimento da política regulatória a revisão sistemática do seu estoque de normas, “incluindo considerações de custos e benefícios, para assegurar que as regulações estejam atualizadas, seus custos justificados, efetivos e consistentes, e almejem os objetivos pretendidos".

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

FINAL DE ANO TURBINADO

Cosan (CSAN3) vai pagar R$ 700 milhões em dividendos e você tem apenas mais uma semana para garantir a bolada; entenda

O pagamento deverá cair na conta dos acionistas até o dia 28 de novembro; veja o que é preciso fazer para ter direito ao montante

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

Ibovespa emplaca mais um dia de alta, Brasil se destaca entre os países mais desiguais do mundo e surge uma nova estrela no mundo cripto; confira os principais destaques do dia

Depois de livrar o Ibovespa de muitos apuros no primeiro semestre e sustentar o índice no azul mesmo diante dos problemas político-fiscais e econômicos enfrentados pelo país, a alta histórica do minério de ferro se transformou em um movimento de queda livre. Não por acaso, nos últimos meses a bolsa brasileira renovou as mínimas do […]

FECHAMENTO DO DIA

Ibovespa aproveita alta das commodities e do mercado internacional para emplacar quarto pregão de alta; dólar recua mais de 1%

O alívio com a variante ômicron e a calmaria no noticiário político ajudam o Ibovespa a buscar recuperação na reta final de 2021

Oportunidade animal

Seu bichinho de estimação pode render na bolsa: Petz (PETZ3) vai acelerar aquisições após oferta de ações

Depois de colocar R$ 700 milhões no bolso, a empresa tem uma série de ativos sendo analisados, segundo o fundador e presidente da empresa, Sergio Zimerman

EXPORTAÇÕES MAIS CARAS

Gasolina mais barata? Projeto de lei quer estabilizar preço dos combustíveis; medida não assusta e ações da Petrobras (PETR4) sobem

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei estabelecendo alíquotas mínimas para o imposto de exportação que incide sobre o petróleo

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies