Menu
2019-04-30T11:06:04-03:00
Estadão Conteúdo
lula livre?

Grupo de juristas afirma que Lula já tem direito ao semiaberto

Segundo a legislação, condenados a menos de oito anos têm direito a cumprir pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia trabalhando e dorme na cadeia

30 de abril de 2019
11:06
Ex-presidente Lula
Ex-presidente Lula - Imagem: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado.

O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão.


Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa. De acordo com os autores da tese, Lula já tem direito à detração (abatimento) da pena e ao regime semiaberto.

Eles calculam que o período de um ano de prisão já cumprido por Lula deve ser abatido dos oito anos e dez meses determinados pelo STJ. Assim, a pena cairia para menos de oito anos e abriria a possibilidade da progressão de pena - segundo a legislação brasileira, condenados a menos de oito anos têm direito a cumprir pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia trabalhando e dorme na cadeia.

A ideia é debatida em grupos de advogados desde a semana passada, mas tomou corpo nesta segunda-feira, 29, com a publicação de dois artigos que defendem publicamente a tese. O jurista e professor Lenio Streck publicou um texto no site Consultor Jurídico no qual afirma que "Lula já pode pedir regime semiaberto" com base em uma mudança feita em 2012 na redação do artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP).

A alteração determina que "o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade".

"Com a aplicação do artigo 387, parágrafo 2º, do CPP, desconta-se o tempo de pena já cumprida, deve-se conceder o regime semiaberto imediatamente, pois a pena ficaria abaixo de oito anos", disse Streck.

Também nesta segunda-feira, as advogadas Tânia Oliveira e Carol Proner publicaram artigo intitulado "Detração penal e semiaberto já para Lula" em sites petistas. "Entendemos que a 5ª Turma do STJ, cuja jurisprudência é, aliás, pacífica a esse respeito, equivocou-se ao não ter fixado o novo regime de cumprimento nos votos consignados. Em não o fazendo, oportuniza à defesa pugnar para que o faça, sendo essa garantia um direito fundamental e irrenunciável do acusado", escreveram elas.

Pessoas muito próximas de Lula estão tentando convencer o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente, a acatar a tesa da detração. Segundo eles, o pedido pode ser feito em embargos ao próprio STJ ou por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo um amigo do ex-presidente, aliados e auxiliares estão "implorando" a Lula que aceite o recurso. O petista tem dito reiteradamente que não aceita outro caminho que não seja ser julgado inocente. Seus amigos argumentam que a detração é um direito do petista e não afeta em nada o discurso em defesa de sua inocência.

"A defesa é extremamente qualificada e enxergou imediatamente a questão da detração, que é pacífica e respaldada pela jurisprudência. Fará a escolha de entrar com embargos ou não, assim como outros caminhos para recorrer à injusta decisão. Devemos esperar e confiar no caminho porque o caso é extremamente complexo e depende de muitas variáveis, nem sempre jurídicas infelizmente", disse Carol Proner.

Sem autorização

Segundo fontes próximas, Zanin tem tratado a hipótese da detração como um "fato lateral" e pretende seguir a orientação de Lula de manter o foco na absolvição. Procurado, o advogado disse que não autoriza qualquer intervenção de outros advogados no processo.

"O ex-presidente Lula tem advogados constituídos e que atuam diligentemente nas mais diversas frentes processuais buscando sua absolvição, único desfecho possível para alguém que não praticou qualquer crime. Não fomos comunicados e tampouco autorizamos qualquer intervenção de advogados não constituídos e acreditamos que isso não irá ocorrer porque implicaria em prejuízos à defesa do ex-presidente e na violação de preceitos éticos de norteiam a profissão", afirmou.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

esquenta dos mercados

Mercado busca recuperação tímida após dia sangrento e bateria de divulgações

Investidores devem repercutir balanços e decisão do Copom, enquanto monitoram situação fiscal, do coronavírus no exterior e a tensão provocada pela proximidade das eleições americanas.

BALANÇO

Consumo de cerveja no Brasil puxa receita e Ambev supera projeções no 3º trimestre

Lucro líquido cai 9% por conta de despesas financeiras, mas fica acima das expectativas do mercado; volume de vendas consolidado cresce 12%

DADOS OFICIAIS

Brasil tem 158,4 mil mortes por covid-19 desde início da pandemia

País registra 28.629 novos casos e 510 novas mortes pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo Ministério da Saúde

Bons presságios

O que esperar para cada segmento do mercado imobiliário, segundo o BTG – e uma ação para ficar de olho

Em relatórios setoriais, analistas do banco dizem o que esperam para os resultados do terceiro trimestre das companhias ligadas aos diferentes segmentos do mercado; visão, em geral, é otimista

Que bolsa é essa? - SD Premium

Telefone pra você: uma empresa líder na bolsa — e com o conforto dos dividendos

Nos níveis atuais, acho bastante interessante comprar as ações. Mesmo que não haja nenhum grande gatilho de curto prazo, os dividendos te compensam pela espera

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies