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Defesa de Lula contesta decisão de transferência, antes de STF avaliar HC

Advogado afirma que a decisão “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”

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Ex-presidente Lula - Imagem: Shutterstock

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabam de pedir a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo, decidida nesta quarta-feira, 7, mais cedo pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, acatando pedido da própria defesa de Lula.

O advogado Cristiano Zanin afirmou que a decisão "contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (referindo-se a Michel Temer) quando determina que a transferência do ex-presidente Lula para estabelecimento a ser definido em São Paulo". No caso, Zanin se refere à incerteza sobre Lula ser transferido para uma sala de Estado Maior, como é o caso em Curitiba, ou para um presídio comum.

Nas redes sociais, mais cedo, deputados de oposição comemoraram a autorização da transferência. Já deputados do PSL celebraram a decisão da juíza por entenderem que Lula seria transferido para um presídio comum. Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que "chega de mordomias para criminosos, lugar de condenado é no presídio", e compartilhou a hashtag #LulaEmTremembé. O deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) afirmou que um ano de Lula em "prisão especial custou R$ 3,6 milhões aos cofres públicos", concluindo que transferido para São Paulo, "haverá drástica diminuição desses gastos".

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, criticaram a decisão que não informa o destino final do ex-presidente após a possível transferência e compartilharam nota do PT e do Instituto Lula.

A seguir, a íntegra da defesa de Lula:

"Em manifestação protocolada em 07/08/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Cristiano Zanin Martins"

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