2019-05-01T09:19:35-03:00
Estadão Conteúdo
Prova de fogo

Desarticulação do governo ameaça até saneamento

Medidas provisórias extintas causariam problemas que envolvem desde a cobrança de franquias de bagagem em voos até regras gerais do saneamento público

1 de maio de 2019
9:19
Saneamento Básico
Imagem: Shutterstock

O governo terá, a partir da próxima semana, um teste de peso para sua capacidade de articulação política. Um total de 22 medidas provisórias que tramitam no Congresso estão em vias de serem extintas, um desfecho que causaria problemas que envolvem desde a cobrança de franquias de bagagem em voos até regras gerais do saneamento público.

Das 22 MP's, 14 têm validade até o dia 3 de junho. A maioria das que vencem nesse período foi editada pelo ex-presidente Michel Temer. Uma delas, a de abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro, avançou na semana passada e agora depende de votações nos plenários da Câmara e do Senado. Parlamentares, porém, alteraram a medida e desagradaram órgãos do atual governo.

A retomada da franquia mínima de bagagem e a exigência de uma cota de 5% de rotas regionais em voos de companhias aéreas que venham a se instalar no Brasil foram criticadas pelos ministérios da Economia e do Turismo, além do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Agência Nacional de Aviação Civil, que pretendem encaminhar seus pareceres durante as votações.

Até 3 de junho, três medidas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro no início da gestão terão o prazo de vigência terminado, ou seja, correm o risco de perderem a validade se não forem apreciadas pelos deputados e senadores: a reorganização da estrutura ministerial, as regras contra fraudes nos benefícios previdenciários e a ampliação do prazo de pagamento de gratificações da Advocacia-Geral da União (AGU).

No próximo dia 8, comissões mistas do Congresso devem votar a medida que reorganizou os ministérios e a elaborada para combater fraudes no INSS. Cada uma das MP's recebeu mais de 500 emendas de parlamentares e podem ser modificadas. Depois das comissões, as votações seguem para os plenários da Câmara e do Senado.

Também no radar do governo, a MP que extinguiu o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento pode "caducar" no final de junho e é alvo de pelo menos 12 ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que pretende apresentar o relatório sobre a MP dos ministérios na terça-feira para que a medida seja votada no dia seguinte. Ele afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que oito pontos são "discutíveis" para permitir a aprovação. Entre eles estão a devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Ministério da Economia, e o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai), hoje sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça.

A medida é alvo de 541 emendas. Na próxima segunda-feira, Bezerra deve se reunir com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto, para definir seu parecer.

Antifraude

A medida que busca combater fraudes na Previdência também tem votação marcada para o próximo dia 8. Entre as 589 emendas, parlamentares querem eliminar a necessidade de um cadastro nacional para que agricultores tenham acesso à aposentadoria rural. O texto também inclui a exigência de prova documental de união estável ou de dependência econômica para a concessão da pensão.

"Não sei até que ponto esse pente-fino vai ter condição de arrecadar recursos. É preciso combater fraudes, mas fraudes são exceções nos benefícios", declarou o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), para quem as mudanças nas regras vão gerar aumento de ações judiciais contra o INSS.

O relator da medida no Congresso, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), é favorável à iniciativa do governo, mas concorda em alterar alguns pontos, como a carência do auxílio-maternidade.

Martins admitiu que pode acolher alterações que ameaçam a economia de R$ 10 bilhões em um ano prevista pelo Ministério da Economia. "Não posso olhar só a meta fiscal de economia, tenho que considerar a estrutura jurídica do País".

Outra medida com previsão de ser votada é a que altera o marco do saneamento básico, com votação para o dia 7. O resultado do texto é monitorado por governos estaduais, que estudam a privatização de estatais de saneamento, como a Sabesp, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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