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Assuntos essenciais

Com foco na reforma da Previdência, CNI apresenta pauta legislativa para o setor industrial

Entre os temas a serem propostos estão a reforma tributária, o marco legal das Agências Reguladoras, normas de licenciamento ambiental e uma lei sobre créditos tributários

Estadão Conteúdo
2 de abril de 2019
14:57 - atualizado às 15:45
Imagem: Shutterstock

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao Congresso nesta terça-feira, 2, uma agenda mínima com 14 projetos considerados essenciais e urgentes para melhorar o ambiente de negócios no País, sendo a mais importante, a reforma da Previdência.

Além dela, estão também: a reforma tributária, o marco legal das Agências Reguladoras, normas para o licenciamento ambiental e uma nova lei para a compensação de créditos tributários, entre outras.

"A recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia", afirmou Paulo Afonso Ferreira, presidente em exercício da CNI, durante o lançamento da agenda, realizado em uma sessão solene no Congresso.

Sobre a reforma da Previdência, Ferreira afirmou que o sistema previdenciário atual "é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o crescimento da expectativa de vida da população". Ele destacou ainda que a reforma poderá ajudar na retomada do crescimento econômico do Brasil.

Ferreira defendeu ainda que a reforma tributária deve ser analisada logo após a previdenciária. "Sem mudanças estruturais no sistema tributário, não conseguiremos eliminar as fontes de insegurança jurídica e de excesso de obrigações que se transformam em um verdadeiro pesadelo tributário para os empreendedores", disse.

Durante o evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que o Congresso "não pode se dissociar dos interesses desse setor importantíssimo". "O debate e o diálogo têm que ser uma constante em nossas vidas. ... Entre os principais temas, desde a reforma da Previdência até o licenciamento ambiental e os marcos legais das agendas reguladoras, do saneamento, o que garante e simplifica o processo de 27 países. Cabe a nós, ao Congresso, às duas Casas, legislar sobre esses temas", comentou.

No total, a agenda reúne 123 propostas que estão em tramitação na Câmara ou no Senado. Elas são consideradas pela CNI como estratégicas para a indústria brasileira. Esta foi a primeira vez, em 24 anos, que a confederação fez a cerimônia de apresentação da pauta legislativa em uma sessão solene no Congresso.

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