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Na contramão do governo

Mourão defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares

Governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da união (AGU) para evitar pagamentos de indenizações que somam R$ 7,4 bilhões

Estadão Conteúdo
7 de fevereiro de 2019
7:15 - atualizado às 10:22
Hamilton Mourão - Imagem: Shutterstock

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defende a revisão do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB).

"Tem que ser estudado, porque tem casos ali que são daquela revolta dos sargentos, de 1963, que foi uma revolta aqui em Brasília por causa da elegibilidade dos praças que na época não podiam concorrer a cargos eletivos. Tomaram ministério, teve gente que morreu, veio tropa paraquedista do Rio de Janeiro para isso, tem várias histórias a respeito. Então tem que analisar para ver se era realmente o caso de entrar para aquela anistia", avaliou Mourão.

Como revelou o Estado, o governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da união (AGU) para evitar pagamentos de indenizações que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica. Mourão, no entanto, não está participando das tratativas.

Questionado se o cancelamento de todas as indenizações para ex-militares não seria uma medida extrema, Mourão respondeu que não possui elementos suficientes para opinar. "Eu não tenho elementos para te dar uma resposta coerente aqui de cancelar tudo ou cancelar parcialmente, tem que rever os processos. Se a AGU está entrando, obvio que terá a defesa do outro lado. Nada ocorre unilateralmente", respondeu o vice.

Na lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo.

Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O "Levante de Brasília" foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.

Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica baixou a portaria 1.104 para limitar a progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de serviço.

A partir da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado à força antes da medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de exceção.

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