O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 9, que o Orçamento de 2021 pode não ser votado até o fim do ano. Isso, segundo ele, afetaria as avaliações de agências de rating - que classificam o risco de crédito - em relação ao Brasil. O assunto foi abordado pelo vice-presidente, durante live do Itaú, ao comentar a possibilidade de criação de um novo programa de renda mínima.
"O Congresso até agora não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Tudo indica que nós não vamos votar o Orçamento esse ano, o que será um problema. Provavelmente vai levar a uma queda da nossa avaliação pelas agências de rating", disse.
Mourão disse ainda que Orçamento pode ser liberado apenas em abril de 2021. "Vamos ter o Orçamento só lá para abril do ano que vem. Ou seja, vamos ficar três, quatro meses, só podendo ficar gastando 1/18 avos daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento."
A disputa na CMO, que tem travado sua instalação, tem como pano de fundo a sucessão do comando da Câmara em 2021. A presidência da comissão é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo do Centrão.
Caso o colegiado não vote Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano, o governo ficará sem autorização para realizar gastos em 2021, entrando em shutdown. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já admitiu, contudo, a possibilidade de levar a LDO para a votação diretamente para plenário, sem passar pela comissão.
Depois, em entrevista à rádio BandNews FM, Mourão disse que uma alternativa para aprovação do Orçamento de 2021 seria a votação em janeiro, antes das eleições para o comando da Câmara e do Senado. O vice-presidente afirmou que apenas um "esforço supremo" do Congresso após as eleições municipais poderia permitir a discussão e aprovação do Orçamento esse ano. "Também tem outra linha de ação, o Congresso se reunir em janeiro e conseguir em janeiro, antes da votação de fevereiro da nova direção das duas Casas, a aprovação desse orçamento", disse.
Renda mínima
Sobre um programa de renda mínima do governo, Mourão reforçou seu posicionamento de tirar recursos de outras áreas para viabilizar a iniciativa. Ele afirmou que não há "solução simples" para o impasse de criação de um novo programa e ressaltou que 96% do orçamento é "empenhado com despesas obrigatórias" e, por isso, há pouco espaço de manobra para conseguir reunir recursos.
"Eu acho que é o seguinte, quer dar uma solução, é o robustecimento de programas existentes e tirando de alguém. É o velho dilema da economia: canhão ou manteiga. Nós temos que decidir isso aí", declarou.
O vice também opinou que o governo tem o "dever funcional" de dar continuidade à agenda de reformas na segunda metade da gestão de Bolsonaro. Ele citou a necessidade de aprovar as reformas administrativa e tributária, além dos gatilhos do teto de gastos.
Mourão falou ainda sobre a derrubada pelo Congresso na semana passada do veto à desoneração da folha de pagamentos de empresas: "(Desoneração) é algo meio complicado porque isso vai significar renúncia de receita por parte do governo federal que terá que ser compensada de outro lado."
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
