Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

De olho na mudança

Medida provisória permite que balanços sejam publicados apenas na internet

Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais

Estadão Conteúdo
6 de agosto de 2019
14:53
Imagem: Shutterstock

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5, traz a Medida Provisória 892/2019, que permite que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei das S.A, como balanços, sejam divulgadas apenas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação, com a B3, além do próprio endereço eletrônico.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais, conforme o lugar em que a companhia estivesse situada, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da empresa.

A MP determina ainda que as publicações contarão com a certificação digital de autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A medida estabelece que a CVM regulamentará a aplicação das novas regras, podendo, por exemplo, disciplinar quais atos e publicações deverão ser arquivados no registro do comércio, e que ato do ministro da Economia disciplinará a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas.

Tanto as publicações de companhias abertas quanto as das fechadas não serão cobradas, diz a MP.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

As disposições da medida provisória já estão em vigor, mas só produzirão efeitos no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação dos atos da CVM e do Ministério da Economia.

Leia Também

ANJ

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse ter recebido "com surpresa e estranhamento" a edição da MP. "Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril. Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022 os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais", diz a associação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
SAÍDA TRAVADA

Virada para o GPA (PCAR3)? Justiça de SP impede Casino de ‘se livrar’ das ações da varejista brasileira; entenda o que está em jogo

20 de abril de 2026 - 10:43

Bloqueio impede saída do acionista francês em momento de pressão financeira e negociação de dívidas

POTENCIAL NA MINERAÇÃO

Terras raras em alta: mineradora brasileira Serra Verde é vendida por US$ 2,8 bilhões para gigante dos EUA

20 de abril de 2026 - 10:21

A transação prevê o desembolso de US$ 300 milhões em caixa e a emissão de 126,9 milhões de ações recém-criadas da USA Rare Earth

AÇÕES

Carteira que rendeu 94% em 1 ano indica 5 ações para buscar lucros nesta semana

18 de abril de 2026 - 16:30

No acumulado de 12 meses, a carteira semanal de ações recomendada pela Terra Investimentos subiu 94,90% contra 51,81% do Ibovespa

PROCESSO EM ANDAMENTO

Justiça aceita recuperação judicial do Grupo Fictor — sócios das SCPs e investidores devem ficar atentos aos próximos passos

18 de abril de 2026 - 11:35

Com dívidas de R$ 4,3 bilhões, grupo terá fiscalização rígida da PwC após indícios de irregularidades; investidores devem acompanhar prazos cruciais para reaver valores devidos

ENTENDA O CASO

Nem a herança escapou: Justiça trava bens e amplia cerco contra sócio do Grupo Fictor

17 de abril de 2026 - 19:55

Decisões judiciais passaram a atingir bens pessoais e até direitos hereditários de sócios, em meio ao avanço de investigações e ações de investidores que buscam recuperar recursos após suspeitas de pirâmide financeira

SEPARANDO O JOIO DO TRIGO

O que a Petrobras (PETR4) tem que as outras não têm? Estatal sai na frente na corrida das petroleiras na América Latina, mas não está sozinha

17 de abril de 2026 - 19:25

Nova projeção para o petróleo melhora cenário global, mas Bank of America vê na estatal uma combinação que outras empresas na América Latina não conseguem replicar

OURO MAIS VALIOSO

Nem tudo que reluz custa a mesma coisa: Vivara (VIVA3) aumenta os preços das joias, mas não para todos; entenda a estratégia

17 de abril de 2026 - 15:09

O BTG Pactual analisou os preços de 25 mil itens das marcas Vivara, Life e Pandora entre março e abril, para entender como elas têm reagido aos aumentos de custos

TER OU NÃO TER NA CARTEIRA

A alta de mais de 2% da Vale (VALE3) após a produção forte do 1T26 é o suficiente para comprar a ação antes do balanço?

17 de abril de 2026 - 13:12

Produção de minério cresce entre janeiro e março, cobre e níquel surpreendem e bancos elevam projeções de lucro e geração de caixa; saiba o que fazer com os papéis agora

CASO BANCO MASTER

Ex-presidente do BRB usou fundos de gestora investigada por elo com o PCC para ocultar propina paga por Daniel Vorcaro, diz PF

17 de abril de 2026 - 11:57

O valor total da propina chegaria a R$ 146 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões teriam sido efetivamente pagos ao então presidente do banco

MUDANÇAS NA TELA

Netflix (NFLX34) lucra mais, decepciona no guidance, e cofundador deixará conselho após 29 anos

17 de abril de 2026 - 10:25

Mesmo com lucro 88% maior, as ações da empresa caíram com um guidance mais fraco para o segundo trimestre e a saída do cofundador do conselho de administração

TENTANDO SAIR DO BURACO

Em meio à crise bilionária, Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) anuncia três novos nomes para o alto escalão; veja quem são

17 de abril de 2026 - 10:03

Movimento ocorre após troca de CEO e faz parte da estratégia para enfrentar o endividamento e destravar resultados

ATENÇÃO, ACIONISTA!

Quase R$ 800 milhões em dividendos da CSN Mineração: saiba quem tem direito e os prazos

16 de abril de 2026 - 19:49

O anúncio dos proventos acontece antes de a companhia divulgar os resultados do primeiro trimestre de 2026

RELATÓRIO OPERACIONAL

Produção de minério da Vale (VALE3) sobe 3% no 1T26; metais básicos registram recorde — confira os números da mineradora

16 de abril de 2026 - 19:21

Metais básicos impulsionam resultados operacionais, enquanto gargalos logísticos ligados ao conflito no Oriente Médio afetam o escoamento

GIGANTE ASIÁTICO

Tecnologia chinesa no Brasil: como 99, AliExpress e Midea ‘importaram’ a inovação para o mercado nacional

16 de abril de 2026 - 19:05

Durante o evento VTEX Day 2026, executivos das empresas explicaram que é necessário fazer adaptações para conquistar o público brasileiro

DE PROMESSA À REALIDADE

Dividendos e JCP: Petrobras (PETR4) dá sinal verde para R$ 41,2 bilhões em proventos; orçamento de 2026 também recebe aval

16 de abril de 2026 - 18:15

Além da bolada aos acionistas, estatal aprovou plano bilionário de investimentos para este ano e mudanças no conselho

INVESTIMENTO SUSTENTÁVEL

BTG Pactual avança em estratégia florestal na América Latina e capta US$ 370 milhões em primeiro fechamento

16 de abril de 2026 - 18:02

O movimento marca o início de uma captação mais ampla, que tem como meta atingir US$ 1,5 bilhão ao longo dos próximos cinco anos

ACABOU O GELO?

Ambev (ABEV3) amarga na mesa de bar, UBS BB fecha a conta e recomenda venda da ação; preço-alvo também muda

16 de abril de 2026 - 14:01

O banco suíço cita uma desconexão entre lucro e valuation para a nova avaliação das ações, que agora tem potencial de queda de 8,40%

ALÍVIO PARA PACIENTES

Oncoclínicas (ONCO3) garante empréstimo de emergência para retomar atendimentos; Bruno Ferrari deixa o conselho

16 de abril de 2026 - 9:37

Em fato relevante, a empresa comunicou ao mercado sua decisão de aceitar a proposta da MAK Capital Fund LP. e da Lumina Capital Management.

OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO

Caso Banco Master: PF prende ex-presidente do BRB após detectar caminho da propina

16 de abril de 2026 - 9:10

Além do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, o advogado Daniel Monteiro, considerado próximo a Daniel Vorcaro, foi preso em São Paulo nesta manhã

DINHEIRO PINGANDO

Dividendos e JCP: Telefônica (VIVT3) aprova R$ 365 milhões em proventos; Marcopolo (POMO4) também paga

15 de abril de 2026 - 19:55

Telefônica paga R$ 0,11421932485 por ação, enquanto Marcopolo distribui R$ 0,085; confira datas de corte e quando o dinheiro cai na conta

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar
Jul.ia
Jul.ia
Jul.ia

Olá, Eu sou a Jul.ia, Posso te ajudar com seu IR 2026?

FAÇA SUA PERGUNTA
Dúvidas sobre IR 2026?
FAÇA SUA PERGUNTA
Jul.ia
Jul.ia