Medida provisória permite que balanços sejam publicados apenas na internet
Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5, traz a Medida Provisória 892/2019, que permite que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei das S.A, como balanços, sejam divulgadas apenas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação, com a B3, além do próprio endereço eletrônico.
Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais, conforme o lugar em que a companhia estivesse situada, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da empresa.
A MP determina ainda que as publicações contarão com a certificação digital de autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A medida estabelece que a CVM regulamentará a aplicação das novas regras, podendo, por exemplo, disciplinar quais atos e publicações deverão ser arquivados no registro do comércio, e que ato do ministro da Economia disciplinará a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas.
Tanto as publicações de companhias abertas quanto as das fechadas não serão cobradas, diz a MP.
As disposições da medida provisória já estão em vigor, mas só produzirão efeitos no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação dos atos da CVM e do Ministério da Economia.
Leia Também
Ao deixar cargo de CEO, Buffet diz que Berkshire tem chances de durar mais um século
Azul (AZUL54) ganha aval do Cade para avançar em acordo estratégico em meio à recuperação judicial nos EUA
ANJ
Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse ter recebido "com surpresa e estranhamento" a edição da MP. "Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril. Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022 os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais", diz a associação.
COMPARTILHAR
Dasa (DASA3) quer começar o ano mais saudável e vende hospital por R$ 1,2 bilhão
A companhia anunciou a venda do Hospital São Domingos para a Mederi Participações Ltda, por cerca da metade do que pagou há alguns anos
Por R$ 7, Natura (NATU3) conclui a venda da Avon Internacional e encerra capítulo turbulento em sua história
A companhia informou que concluiu a venda da Avon Internacional para o fundo Regent LP. O valor pago pela operação da marca foi simbólico: uma libra, cerca de R$ 7
Cyrela (CYRE3) aprova aumento de capital de R$ 2,5 bilhões e criação de ações preferenciais para bonificar acionistas
Assembleia de acionistas aprovou bonificação em ações por meio da emissão de papéis PN resgatáveis e conversíveis em ações ordinárias, com data-base de 30 de dezembro
Ressarcimento pelos CDBs do Banco Master fica para 2026
Mais de um mês depois de liquidação extrajudicial do Banco Master, lista de credores ainda não está pronta.
Cosan (CSNA3): Bradesco BBI e BTG Pactual adquirem fatia da Compass por R$ 4 bilhões, o que melhora endividamento da holding
A operação substitui e renegocia condições financeiras da estrutura celebrada entre a companhia e o Bradesco BBI em 2022
Petz e Cobasi: como a fusão das gigantes abre uma janela de oportunidade para pet shops de bairro
A união das gigantes resultará em uma nova empresa com poder de negociação e escala de compra, mas nem tudo está perdido para os pequenos e médios negócios do setor, segundo especialistas
Casas Bahia aprova aumento de capital próprio de cerca de R$ 1 bilhão após reestruturar dívida
Desde 2023, a Casas Bahia vem passando por um processo de reestruturação que busca reduzir o peso da dívida — uma das principais pedras no sapato do varejo em um ambiente de juros elevados
Oi (OIBR3) não morreu, mas foi quase: a cronologia de um dos maiores desastres da bolsa em 2025
A reversão da falência evitou o adeus definitivo da Oi à bolsa, mas não poupou os investidores: em um ano marcado por decisões judiciais inéditas e crise de governança, as ações estão entre as maiores quedas de 2025
Cogna (COGN3), Cury (CURY3), Axia (AXIA3) e mais: o que levou as 10 ações mais valorizadas do Ibovespa em 2025 a ganhos de mais de 80%
Com alta de mais de 30% no Ibovespa no ano, há alguns papéis que cintilam ainda mais forte. Entre eles, estão empresas de educação, construção e energia
R$ 90 bilhões em dividendos, JCP e mais: quase 60 empresas fazem chover proventos às vésperas da taxação
Um levantamento do Seu Dinheiro mostrou que 56 empresas anunciaram algum tipo de provento para os investidores com a tributação batendo à porta. No total, foram R$ 91,82 bilhões anunciados desde o dia 1 deste mês até esta data
Braskem (BRKM5) é rebaixada mais uma vez: entenda a decisão da Fitch de cortar o rating da companhia para CC
Na avaliação da Fitch, a Braskem precisa manter o acesso a financiamento por meio de bancos ou mercados de capitais para evitar uma reestruturação
S&P retira ratings de crédito do BRB (BSLI3) em meio a incertezas sobre investigação do Banco Master
Movimento foi feito a pedido da própria instituição e se segue a outros rebaixamentos e retiradas de notas de crédito de agências de classificação de risco
Correios precisam de R$ 20 bilhões para fechar as contas, mas ainda faltam R$ 8 bilhões — e valor pode vir do Tesouro
Estatal assinou contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, mas nova captação ainda não está em negociação, disse o presidente
Moura Dubeux (MDNE3) anuncia R$ 351 milhões em dividendos com pagamento em sete parcelas; veja como receber
Cerca de R$ 59 milhões serão pagos como dividendos intermediários e mais R$ 292 milhões serão distribuídos a título de dividendos intercalares
Tupy (TUPY3) convoca assembleia para discutir eleição de membros do Conselho em meio a críticas à indicação de ministro de Lula
Assembleia Geral Extraordinária debaterá mudanças no Estatuto Social da Tupy e eleição de membros dos conselhos de administração e fiscal
Fundadora da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes já impactou mais de 15 milhões de pessoas — e agora quer conceder crédito
Rede Mulher Empreendedora (RME) completou 15 anos de atuação em 2025
Localiza (RENT3) e outras empresas anunciam aumento de capital e bonificação em ações, mas locadora lança mão de ações PN temporárias
Medidas antecipam retorno aos acionistas antes de entrada em vigor da tributação sobre dividendos; Localiza opta por caminho semelhante ao da Axia Energia, ex-Eletrobras
CVM inicia julgamento de ex-diretor do IRB (IRBR3) por rumor sobre investimento da Berkshire Hathaway
Processo surgiu a partir da divulgação da falsa informação de que empresa de Warren Buffett deteria participação na resseguradora após revelação de fraude no balanço
Caso Banco Master: Banco Central responde ao TCU sobre questionamento que aponta ‘precipitação’ em liquidar instituição
Tribunal havia dado 72 horas para a autarquia se manifestar por ter optado por intervenção em vez de soluções de mercado para o banco de Daniel Vorcaro
Com carne cara e maior produção, 2026 será o ano do frango, diz Santander; veja o que isso significa para as ações da JBS (JBSS32) e MBRF (MBRF3)
A oferta de frango está prestes a crescer, e o preço elevado da carne bovina impulsiona as vendas da ave
