Governo assina MP para facilitar a vida das empresas
As startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que sigam algumas regras. Entenda
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 30, uma medida provisória batizada de Liberdade Econômica que altera legislações sobre pequenos negócios e startups - empresas iniciantes - para reduzir a burocracia.
Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.
Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, as startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. A regra também valerá para pequenas empresas.
Na cerimônia de assinatura da MP, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que, com a assinatura da MP, o governo está cumprindo a promessa de tirar o Estado do "cangote" das pessoas. "(O objetivo) É deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender, gerar emprego e renda", afirmou. Uebel acrescentou que, com a MP, atividades de baixo risco não precisarão passar pela "mão do Estado".
Uebel disse que o governo fará uma "regra geral" sobre o grau de risco das atividades, mas, na avaliação do secretário, cada município tem "competência" para fazer regras específicas. "Se os municípios não fizerem uma regra específica, vale a regra geral. Com isso, você vai ter uma harmonização da legislação de risco no Brasil e as empresas, as pessoas vão poder escolher aqueles municípios que têm uma legislação melhor, mais competitiva, para a instalação de negócios", disse.
"A ideia é que o Estado não precise autorizar, dar alvará, licença. Então, temos uma presunção de que a atividade de baixo risco não precisa ser verificada pelo Estado. Depois, evidentemente, quando (a empresa) estiver em funcionamento, você vai ter a fiscalização, normalmente, mas você tem uma presunção de que aquela atividade está dentro dos limites legais", completou.
Leia Também
Uebel afirmou ainda que, com a medida, se atividade for de baixo risco, a empresa poderá começar a operar imediatamente: "Evidentemente, que você vai ter que fazer a abertura da sua empresa, vai ter que fazer os cadastros, registros fiscais e previdenciários."
A MP também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios, entre outros pontos.
De acordo com o Ministério da Economia, com a medida provisória, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
O futuro da Petrobras (PETR4): Margem Equatorial, dividendos e um dilema bilionário
Adriano Pires, sócio-fundador do CBIE e um dos maiores especialistas em energia do país, foi o convidado desta semana do Touros e Ursos para falar de Petrobras
ChatGPT vs. Gemini vs. Llama: qual IA vale mais a pena no seu dia a dia?
A atualização recoloca o Google na disputa com o ChatGPT e o Llama, da Meta; veja o que muda e qual é a melhor IA para cada tipo de tarefa
Magazine Luiza (MGLU3) e Americanas (AMER3) fecham parceria para o e-commerce; veja
Aliança cria uma nova frente no e-commerce e intensifica a competição com Mercado Livre e Casas Bahia
Governador do DF indica Celso Eloi para comandar o BRB; escolha ainda depende da Câmara Legislativa
A nomeação acontece após o afastamento judicial de Paulo Henrique Costa, em meio à operação da PF que mira irregularidades envolvendo o Banco Master
Ele foi o segundo maior banco privado do Brasil e seu jingle resistiu ao tempo, mas não acabou numa boa
Do auge ao colapso: o caso Bamerindus marcou o FGC por décadas como um dos maiores resgates do FGC da história — até o Banco Master
Cedae informa suspensão do pagamento do resgate de CDBs do Banco Master presentes na sua carteira de aplicações
Companhia de saneamento do Rio de Janeiro não informou montante aplicado nos papéis, mas tinha R$ 248 milhões em CDBs do Master ao final do primeiro semestre
A história do banco que patrocinou o boné azul de Ayrton Senna e protagonizou uma das maiores fraudes do mercado financeiro
Banco Nacional: a ascensão, a fraude contábil e a liquidação do banco que virou sinônimo de solidez nos anos 80 e que acabou exposto como protagonista de uma das maiores fraudes da história bancária do país
Oncoclínicas (ONCO3) confirma vencimento antecipado de R$ 433 milhões em CDBs do Banco Master
Ações caem forte no pregão desta terça após liquidação extrajudicial do banco, ao qual o caixa da empresa está exposto
Por que Vorcaro foi preso: PF investiga fraude de R$ 12 bilhões do Banco Master para tentar driblar o BC e emplacar venda ao BRB
De acordo com informações da Polícia Federal, o fundador do Master vendeu mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB e entregou documentos falsos ao Banco Central para tentar justificar o negócio com o banco estatal de Brasília
Banco Central nomeia liquidante do Banco Master e bloqueia bens de executivos, inclusive do dono, Daniel Vorcaro
O BC também determinou a liquidação extrajudicial de outras empresas do grupo, como a corretora, o Letsbank e o Banco Master de Investimento
Cloudflare cai e arrasta X, ChatGPT e outros serviços nesta terça-feira (18)
Falha em um dos principais provedores de infraestrutura digital deixou diversos sites instáveis e fora do ar
Liquidado: de crescimento acelerado à crise e prisão do dono, relembre como o Banco Master chegou até aqui
A Polícia Federal prendeu o dono da empresa, Daniel Vorcaro, em operação para apurar suspeitas de crimes envolvendo a venda do banco para o BRB, Banco de Brasília.
BTG Pactual (BPAC11) quer transformar o Banco Pan (BPAN4) em sua subsidiária; confira proposta
Segundo fato relevante publicado, cada acionista do Pan receberá 0,2128 unit do BTG para cada ação, exceto o Banco Sistema, que já integra a estrutura de controle. A troca representa um prêmio de 30% sobre o preço das ações preferenciais do Pan no fechamento de 13 de outubro de 2025
Polícia Federal prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; BC decreta liquidação extrajudicial da instituição
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master, que vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses
Azzas 2154 (AZZA3) e Marcopolo (POMO4) anunciam mais de R$ 300 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP)
Dona da Arezzo pagará R$ 180 milhões, e fabricante de ônibus, R$ 169 milhões, fora os JCP; veja quem tem direito aos proventos
XP (XPBR31) anuncia R$ 500 milhões em dividendos e recompra de até R$ 1 bilhão em ações após lucro recorde no 3T25
Companhia reportou lucro líquido de R$ 1,33 bilhão, avanço de 12% na comparação anual; veja os destaques do balanço
Banco do Brasil (BBAS3) lança cartão para a altíssima renda de olho nos milionários; veja os benefícios
O cartão BB Visa Altus Liv será exclusivo para clientes com mais de R$ 1 milhão investido, gastos médios acima de R$ 20 mil e/ou renda mínima de R$ 30 mil
A ação que pode virar ‘terror’ dos vendidos: veja o alerta do Itaú BBA sobre papel ‘odiado’ na B3
Apesar da pressão dos vendidos, o banco vê gatilhos de melhora para 2026 e 2027 e diz que shortear a ação agora pode ser um erro
JBS (JBSS32): BofA ‘perdoa’ motivo que fez mercado torcer o nariz para a empresa e eleva preço-alvo para as ações
Após balanço do terceiro trimestre e revisão do guidance, o BofA elevou o preço-alvo e manteve recomendação de compra para a JBS
Grupo Toky (TOKY3), da Mobly e Tok&Stok, aprova aumento de capital e diminui prejuízo, mas briga entre sócios custou até R$ 42 milhões
Empresa amargou dificuldades com fornecedores, que levaram a perdas de vendas, faltas de produtos e atraso nas entregas
