Governo assina MP para facilitar a vida das empresas
As startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que sigam algumas regras. Entenda
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 30, uma medida provisória batizada de Liberdade Econômica que altera legislações sobre pequenos negócios e startups - empresas iniciantes - para reduzir a burocracia.
Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.
Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, as startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. A regra também valerá para pequenas empresas.
Na cerimônia de assinatura da MP, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que, com a assinatura da MP, o governo está cumprindo a promessa de tirar o Estado do "cangote" das pessoas. "(O objetivo) É deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender, gerar emprego e renda", afirmou. Uebel acrescentou que, com a MP, atividades de baixo risco não precisarão passar pela "mão do Estado".
Uebel disse que o governo fará uma "regra geral" sobre o grau de risco das atividades, mas, na avaliação do secretário, cada município tem "competência" para fazer regras específicas. "Se os municípios não fizerem uma regra específica, vale a regra geral. Com isso, você vai ter uma harmonização da legislação de risco no Brasil e as empresas, as pessoas vão poder escolher aqueles municípios que têm uma legislação melhor, mais competitiva, para a instalação de negócios", disse.
"A ideia é que o Estado não precise autorizar, dar alvará, licença. Então, temos uma presunção de que a atividade de baixo risco não precisa ser verificada pelo Estado. Depois, evidentemente, quando (a empresa) estiver em funcionamento, você vai ter a fiscalização, normalmente, mas você tem uma presunção de que aquela atividade está dentro dos limites legais", completou.
Leia Também
Uebel afirmou ainda que, com a medida, se atividade for de baixo risco, a empresa poderá começar a operar imediatamente: "Evidentemente, que você vai ter que fazer a abertura da sua empresa, vai ter que fazer os cadastros, registros fiscais e previdenciários."
A MP também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios, entre outros pontos.
De acordo com o Ministério da Economia, com a medida provisória, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
Ambipar (AMBP3) perde avaliação de crédito da S&P após calote e pedidos de proteção judicial
A medida foi tomada após a empresa dar calote e pedir proteção contra credores no Brasil e nos Estados Unidos, alegando que foram descobertas “irregularidades” em operações financeiras
A fortuna de Silvio Santos: perícia revela um patrimônio muito maior do que se imaginava
Inventário do apresentador expõe o tamanho real do império construído ao longo de seis décadas
UBS BB rebaixa Raízen (RAIZ4) para venda e São Martinho (SMTO3) para neutro — o que está acontecendo no setor de commodities?
O cenário para açúcar e etanol na safra de 2026/27 é bastante apertado, o que levou o banco a rever as recomendações e preços-alvos de cobertura
Vale (VALE3): as principais projeções da mineradora para os próximos anos — e o que fazer com a ação agora
A companhia deve investir entre US$ 5,4 bilhões e US$ 5,7 bilhões em 2026 e cerca de US$ 6 bilhões em 2027. Até o fim deste ano, os aportes devem chegar a US$ 5,5 bilhões; confira os detalhes.
Mesmo em crise e com um rombo bilionário, Correios mantêm campanha de Natal com cartinhas para o Papai Noel
Enquanto a estatal discute um empréstimo de R$ 20 bilhões que pode não resolver seus problemas estruturais, o Papai Noel dos Correios resiste
Com foco em expansão no DF, Smart Fit compra 60% da rede de academias Evolve por R$ 100 milhões
A empresa atua principalmente no Distrito Federal e, segundo a Smart Fit, agrega pontos comerciais estratégicos ao seu portfólio
Por que 6 mil aviões da Airbus precisam de reparos: os detalhes do recall do A320
Depois de uma falha de software expor vulnerabilidades à radiação solar e um defeito em painéis metálicos, a Airbus tenta conter um dos maiores recalls da sua história
Os bastidores da crise na Ambipar (AMBP3): companhia confirma demissão de 35 diretores após detectar “falhas graves”
Reestruturação da Ambipar inclui cortes na diretoria e revisão dos controles internos. Veja o que muda até 2026
As ligações (e os ruídos) entre o Banco Master e as empresas brasileiras: o que é fato, o que é boato e quem realmente corre risco
A liquidação do Banco Master levantou dúvidas sobre possíveis impactos no mercado corporativo. Veja o que é confirmado, o que é especulação e qual o risco real para cada companhia
Ultrapar (UGPA3) e Smart Fit (SMFT3) pagam juntas mais de R$ 1,5 bilhão em dividendos; confira as condições
A maior fatia desse bolo fica com a Ultrapar; a Smartfit, por sua vez, também anunciou a aprovação de aumento de capital
RD Saúde (RADL3) anuncia R$ 275 milhões em proventos, mas ações caem na bolsa
A empresa ainda informou que submeterá uma proposta de aumento de capital de R$ 750 milhões
Muito além do Itaú (ITUB4): qual o plano da Itaúsa (ITSA4) para aumentar o pagamento de dividendos no futuro, segundo a CFO?
Uma das maiores pagadoras de dividendos da B3 sinaliza que um novo motor de remuneração está surgindo
Petrobras (PETR4) amplia participação na Jazida Compartilhada de Tupi, que detém com Shell e a portuguesa Petrogal
Os valores a serem recebidos pela estatal serão contabilizados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2025
Americanas (AMER3) anuncia troca de diretor financeiro (CFO) quase três anos após crise e traz ex-Carrefour e Dia; veja quem assume
Sebastien Durchon, novo diretor financeiro e de Relações com Investidores da Americanas, passou pelo Carrefour, onde conduziu o IPO da varejista no Brasil e liderou a integração do Grupo Big, e pelo Dia, onde realizou um plano de reestruturação
Essa empresa aérea quer que você pague mais de R$ 100 para usar o banheiro do avião
Latam cria regras para uso do banheiro dianteiro – a princípio, apenas passageiros das 3 primeiras fileiras terão acesso ao toalete
Ambipar (AMBP3): STJ suspende exigência de depósito milionário do Deutsche Bank
Corte superior aceitou substituir a transferência dos R$ 168 milhões por uma carta de fiança e congelou a ordem do TJ-RJ até a conclusão da arbitragem
Sinal verde: Conselho dos Correios dá aval a empréstimo de R$ 20 bilhões para reestruturar a estatal
Com aprovação, a companhia avança para fechar o financiamento bilionário com cinco bancos privados, em operação que ainda depende do Tesouro e promete aliviar o caixa e destravar a reestruturação da empresa
Oi (OIBR3) consegue desbloqueio de R$ 517 milhões após decisão judicial
Medida permite à operadora acessar recursos bloqueados em conta vinculada à Anatel, enquanto ações voltam a oscilar na bolsa após suspensão da falência
WEG (WEGE3) pagará R$ 1,9 bilhão em dividendos e JCP aos acionistas; veja datas e quem recebe
Proventos refletem o desempenho resiliente da companhia, que registrou lucro em alta mesmo em cenário global incerto
O recado da Petrobras (PETR4) para os acionistas: “Provavelmente não teremos dividendos extraordinários entre 2026 e 2030”
Segundo o diretor financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, é preciso cumprir o pré-requisito de fluxo de caixa operacional robusto, capaz de deixar a dívida neutra, para a distribuição de proventos adicionais
