Governo assina MP para facilitar a vida das empresas
As startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que sigam algumas regras. Entenda
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 30, uma medida provisória batizada de Liberdade Econômica que altera legislações sobre pequenos negócios e startups - empresas iniciantes - para reduzir a burocracia.
Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.
Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, as startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. A regra também valerá para pequenas empresas.
Na cerimônia de assinatura da MP, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que, com a assinatura da MP, o governo está cumprindo a promessa de tirar o Estado do "cangote" das pessoas. "(O objetivo) É deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender, gerar emprego e renda", afirmou. Uebel acrescentou que, com a MP, atividades de baixo risco não precisarão passar pela "mão do Estado".
Uebel disse que o governo fará uma "regra geral" sobre o grau de risco das atividades, mas, na avaliação do secretário, cada município tem "competência" para fazer regras específicas. "Se os municípios não fizerem uma regra específica, vale a regra geral. Com isso, você vai ter uma harmonização da legislação de risco no Brasil e as empresas, as pessoas vão poder escolher aqueles municípios que têm uma legislação melhor, mais competitiva, para a instalação de negócios", disse.
"A ideia é que o Estado não precise autorizar, dar alvará, licença. Então, temos uma presunção de que a atividade de baixo risco não precisa ser verificada pelo Estado. Depois, evidentemente, quando (a empresa) estiver em funcionamento, você vai ter a fiscalização, normalmente, mas você tem uma presunção de que aquela atividade está dentro dos limites legais", completou.
Leia Também
Uebel afirmou ainda que, com a medida, se atividade for de baixo risco, a empresa poderá começar a operar imediatamente: "Evidentemente, que você vai ter que fazer a abertura da sua empresa, vai ter que fazer os cadastros, registros fiscais e previdenciários."
A MP também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios, entre outros pontos.
De acordo com o Ministério da Economia, com a medida provisória, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
SpaceX, de Elon Musk, pode retomar posto de startup mais valiosa do mundo, avaliada em US$ 800 bilhões em nova rodada de investimentos, diz WSJ
A nova negociação, se concretizada, dobraria o valuation da empresa de Musk em poucos meses
Localiza (RENT3) propõe emitir ações preferenciais e aumento de capital
A Localiza, que tem uma frota de 600.000 carros, disse que as novas ações também seriam conversíveis em ações ordinárias
Fitch elevou rating da Equatorial Transmissão e de suas debêntures; veja o que baseou essa decisão
Sem grandes projetos à vista, a expectativa é de forte distribuição de dividendos, equivalente a 75% do lucro líquido regulatório a partir de 2026, afirma a Fitch.
Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda
A estatal negocia uma dívida de R$ 20 bilhões com bancos e irá fazer um programa de desligamento voluntário
Por que o Itaú BBA acredita que há surpresas negativas na compra da Warner pela Netflix (NTFLX34)
Aquisição bilionária amplia catálogo e fortalece marca, mas traz riscos com alavancagem, sinergias e aprovação regulatória, diz relatório
3tentos (TTEN3): veja por que Bank of America, XP e BBA compartilham otimismo com a ação, que já avança 30% em 2025
Vemos a 3tentos como uma história de crescimento sólida no setor agrícola, com um forte histórico, como demonstrado pela sua expansão no MT nos últimos 4 anos, diz Bank of America
Petrobras (PETR4) diz que é “possível” assumir operação na Braskem, prepara projeto de transição energética e retomará produção de fertilizantes
A presidente da estatal afirmou que não há nada fechado, mas que poderia “exercer mais sinergias” entre a atividade de uma petroquímica, Braskem, com a de uma petroleira, a Petrobras
ANS nega recurso da Hapvida (HAPV3), e empresa terá de reapresentar balanço à agência com ajustes de quase R$ 870 milhões
A empresa havia contabilizado o crédito fiscal relacionado ao programa, que prevê a negociação com desconto de dívidas das empresas de saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS)
Super ricaços na mira: Lifetime acelera a disputa por clientes que têm mais de R$ 10 milhões para investir e querem tratamento especial, afirma CEO
O CEO Fernando Katsonis revelou como a gestora pretende conquistar clientes ‘ultra-high’ e o que está por trás da contratação de Christiano Ehlers para o Family Office
Game of Thrones, Friends, Harry Potter e mais: o que a Netflix vai levar em acordo bilionário com a Warner
Compra bilionária envolve HBO, DC, Cartoon Network e séries de peso; integração deve levar até 18 meses
A guerra entre Nubank e Febraban esquenta. Com juros e impostos no centro da briga, quais os argumentos de cada um?
Juros, inadimplência, tributação e independência regulatória dividem fintechs e grandes instituições financeiras. Veja o que dizem
Depois de escândalo com Banco Master, Moody’s retira ratings do BRB por risco de crédito
O rebaixamento dos ratings do BRB reflete preocupações significativas com seus processos e controles internos, atualmente sob investigação devido a operações suspeitas envolvendo a aquisição de carteiras de crédito, diz a agência
Cyrela (CYRE3) e SLC (SLCE3) pagam R$ 1,3 bilhão em dividendos; Eztec (EZTC3) aumentará capital em R$ 1,4 bilhão com bonificação em ações
A maior fatia da distribuição de proventos foi anunciada pela Cyrela, já o aumento de capital da Eztec com bonificação em ações terá custo de R$ 23,53 por papel e fará jus a dividendos
Gol (GOLL54) é notificada pelo Idec por prática de greenwashing a viajantes; indenização é de R$ 5 milhões
No programa “Meu Voo Compensa”, os próprios viajantes pagavam a taxa de compensação das emissões. Gol também dizia ter rotas neutras em carbono
Se todo mundo acha que é uma bolha, não é: veja motivos pelos quais o BTG acredita que a escalada da IA é real
Banco aponta fundamentos sólidos e ganhos de produtividade para justificar alta das empresas de tecnologia, afastando o risco de uma nova bolha
Produção de cerveja no Brasil cai, principalmente para Ambev (ABEV3) e Heineken (HEIA34); preço das bebidas subiu demais, diz BTG
A Ambev aumentou os preços de suas marcas no segundo trimestre do ano, seguida pela Heineken, em julho — justamente quando as vendas começaram a encolher
Vale (VALE3) desafia a ordem de pagar R$ 730 milhões à União; mercado gosta e ações sobem mais de 1%
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a mineradora alega que a referida decisão foi proferida em primeira instância, “portanto, seu teor será objeto de recursos cabíveis”
De seguro pet a novas regiões: as apostas da Bradesco Seguros para destravar o próximo ciclo de crescimento num mercado que engatinha
Executivos da seguradora revelaram as metas para 2026 e descartam possibilidade de IPO
Itaú com problema? Usuários relatam falhas no app e faturas pagas aparecendo como atrasadas
Usuários dizem que o app do Itaú está mostrando faturas pagas como atrasadas; banco admite instabilidade e tenta normalizar o sistema
Limpando o nome: Bombril (BOBR4) tem plano de recuperação judicial aprovado pela Justiça de SP
Além da famosa lã de aço, ela também é dona das marcas Mon Bijou, Limpol, Sapólio, Pinho Bril, Kalipto e outras
