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2019-05-18T11:33:04-03:00
Estadão Conteúdo
Capital estrangeiro na aviação

Medida Provisória das aéreas pode caducar na quarta-feira

A Medida Provisória 863 foi editada em dezembro de 2018 para permitir que estrangeiros possam deter até 100% do capital de aéreas brasileiras

18 de maio de 2019
11:33
Aeroporto de Guarulhos
Imagem: shutterstock

A Medida Provisória 863 foi editada em dezembro de 2018 para permitir que estrangeiros possam deter até 100% do capital de aéreas brasileiras - até então, o limite era 20%. O governo diz que permissão é necessária para garantir a competição no setor.

Atualmente, só há quatro empresas operando nacionalmente. A MP, porém, pode caducar se não for votada até quarta.

O governo diz que tentará passá-la, retirando no plenário dois dispositivos incluídos pelos congressistas: o fim da cobrança por bagagem e a exigência de que estrangeiros façam rotas regionais.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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