Se o leitor, como eu, tem acompanhado as discussões sobre a reforma da Previdência, atente para esse fato. Os bancos brasileiros fecharam 2018 com um lucro recorde de R$ 100 bilhões, ou R$ 98,5 bilhões para ser mais exato, alta de 17,4% sobre 2017.
O que uma coisa tem a ver com a outra? Aparentemente nada, ainda mais que problema é banco com prejuízo e não com lucro. Mas temos implicações políticas e uma pouco perceptível implicação prática que vermos mais abaixo.
No lado político, o número portentoso acompanhado do termo “recorde” vai servir de munição para aquelas infindáveis discussões e shows da oposição que temos visto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que vai se repetir ao longo de toda a tramitação da reforma da Comissão Especial. Para parte dos nossos parlamentares não existe déficit e se existe, que os bancos e os ricos paguem por ele.
Para parte da oposição, os bancos “lucram demais” e sempre tirando vantagem dos pobres. No entanto, a questão não é tão simples assim. Correndo risco de ser taxado de “rentista” ou “vendido ao capital financeiro internacional”, vou tentar explicar (e não defender) como funciona esse lucro dos bancos.
Uma boa medida para saber se os bancos ou qualquer outro setor “lucra demais” (o que é uma incoerência em si, pois lucro é lucro) é olhar para o retorno sobre o patrimônio.
De forma simplificada, o banco “lucra milhões”, pois tem outros tantos milhões em patrimônio, dinheiro aportado para exercer essa função, coisa de R$ 800 bilhões.
Sob essa ótica, o retorno do setor, segundo o próprio Banco Central (BC), não se distância muito do observado em outros países emergentes. Essa métrica (RoE) fechou o ano em 15%, depois de marcar 13,6% em 2017 e 11,6% em 2016.
Outro ponto interessante é que essa melhora do lucro e do retorno tem pouca relação com as taxas de juros cobradas dos pobres, ricos ou remediados (que sim são elevadas). Mas com a melhora geral de ambiente econômico depois da forte recessão dos últimos anos.
O aumento do lucro e do retorno sobre o patrimônio, segundo explicou o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, vem de uma queda nas provisões, dinheiro separado pelos bancos para enfrentar possíveis e reais perdas com inadimplência.
Essas despesas chegaram a R$ 120 bilhões em meados de 2016 e passaram a recuar até chegar à casa de R$ 85 bilhões no fim do ano passado, em linha com a média histórica de 2012 a meados de 2015. Todos os dados estão no Relatório de Estabilidade Financeira (REF), divulgado hoje.
Então, a melhora no lucro dos bancos tem a ver com a queda nos calotes, o que é bom para a "sociedade".
Mas de onde vem os resultados?
Emprestar dinheiro para o público geral envolve risco, custos e “pouco lucro”. O resultado mesmo, o dinheiro grosso e fácil vem da monstruosa necessidade de financiamento do próprio governo, que gasta mais do que arrecada e tem de tomar emprestado no mercado.
Não por acaso, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem falado que: "o mercado precisa se libertar da necessidade de financiar o governo e se voltar para o financiamento ao empreendedorismo".
Do estoque de cerca de R$ 5 trilhões em crédito, cerca de 44%, ou mais de R$ 2,3 trilhões, estão em títulos públicos, compulsórios e outras aplicações que rendem juros (aqui também estão títulos privados, mas eles não são relevantes). Olhando a dívida em mercado do governo, os bancos respondem por 22% dos R$ 3,7 trilhões, e as instituições de previdência (muitas delas ligadas a bancos), por 24,5%.
A segunda maior fatia do bolo de crédito, cerca de 32%, está com o crédito às pessoas físicas e aqui as principais modalidades são habitação, consignado e crédito para veículos, onde as margens não são as melhores.
Depois aprece o crédito para as empresas, com cerca de 24%. Fatia que já foi maior, mas vem caindo com a redução do BNDES, depois do fim da política de campeões nacionais, e de uma crescente participação do mercado de capitais, que se desenvolve com a queda da Selic e com fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era arbitrada pelo governo, e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que segue parâmetros de mercado.
Aqui, nossa conversa volta a falar com a Previdência, mas no lado pouco perceptível. Com um déficit de R$ 309 bilhões previsto para esse ano, advinha quem vai financiar a Previdência? Os bancos!
No fim dia, parte do lucro dos “bancões” é justificado pelo próprio déficit da Previdência, pois o governo precisa pegar dinheiro emprestado para pagar aposentadorias e pensões.
No limite, podemos lançar até uma campanha: “Se você não gosta de ver lucro bilionário nos bancos, apoie a reforma da Previdência”. Será a oposição e os demais "progressistas" abraçariam a causa?
Um alerta aos acionistas
Para o leitor que tem ações de bancos em sua carteira, o resultado apresentado é boa notícia, mostra um setor em firme recuperação. Mas o diretor do BC deu um recado claro:
“A rentabilidade dos bancos [15% do PL] não tem muito espaço para ser alterada. O lucro nominal cresce pelo aumento da carteira. O ganho que ocorreu com menor custo de captação e redução da inadimplência já se estabilizou”, disse.
Segundo Souza, para que o setor mantenha essa rentabilidade de 15%, terá de migrar para mercado de crédito que não é governo ou ampliar a oferta de linhas onde o spread e o risco são maiores.
Pelo lado da inadimplência e provisões, o diretor também afirma que não há o que melhorar muito mais. Sem novas medidas estruturais que elevem a recuperação de crédito e a qualidade das garantias, as despesas com provisões não devem recuar.
Souza lembrou que o governo e o BC estão tomando medidas nessa linha, como a duplicada eletrônica e o registro de recebíveis, mas que essas medidas ainda devem levar alguns anos para surtir efeito de forma plena.
Para dar um parâmetro, o diretor lembrou que de cada R$ 1 não pago, a recuperação média é de R$ 0,13 no Brasil, enquanto em outros países essa média é de R$ 0,75. Essa é a realidade histórica que não muda sem alteração na estrutura jurídica do mercado.
