O Ministério da Fazenda apresentou um estudo fazendo um balanço e traçando as perspectivas para o próximo mandato presidencial. Entre os dados que mais chamam atenção, está uma avaliação que rebate as críticas de que programas de ajuste fiscal e reformas, como a da Previdência, afetariam os mais pobres e elevariam a desigualdade social.
“As reformas propostas pelo Governo Federal, e detalhadas neste documento, preservam os mais pobres e melhoram a distribuição de renda”, diz o texto.
Segundo o estudo, a forma mais simples de analisar o efeito social das medidas de ajuste é calcular o impacto de cada uma delas sobre os indivíduos situados nas diferentes faixas de renda. É apresentado o impacto distributivo de duas reformas fundamentais para o reequilíbrio das contas públicas: reforma previdenciária e contenção de gastos com pessoal.
O estudo mostra que 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social beneficiam os 20% mais ricos da sociedade, enquanto apenas 3% dos recursos vão para os mais pobres.
“Por isso, reformar a Previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, diz o estudo.
A produção e a divulgação de dados como esse ajudam a desmistificar o tema das reformas, facilitando a necessária “batalha da comunicação” que o próximo governo enfrentará, pois sempre que se fala no tema, a oposição política e os grupos organizados que serão afetados tratam de alardear que os principais atingidos serão os mais pobres.
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma da Previdência que já está em discussão da Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Pois além de ter impacto fiscal significativo “é socialmente justa”, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres, não atingindo aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário mínimo e que atualmente já se aposentam na idade proposta de 65 anos.
O estudo mostra que a mesma concentração de renda acontece, de forma ainda mais aguda, com os gastos de pessoal. Nada menos que 79% das despesas com folha de pagamento do Governo Federal vão para os 20% mais ricos.
“Como é sabido, os salários no setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, diz o estudo.
A título de comparação, o estudo mostra como o Programa Bolsa Família tem impacto inverso ao das demais políticas mostradas. Os grupos mais pobres recebem parcela maior do benefício.
Segundo o Ministério da Fazenda, este sim é um programa público distributivo, mas, infelizmente, é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do Governo Federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda.
“A conclusão não poderia ser outra: não se sustenta a crítica de que o teto de gastos afeta os mais pobres. A reformulação das prioridades de política pública que ele induz é claramente no sentido de tornar o Estado mais justo e de reduzir a pobreza”, diz o documento.
Reprodução do gráfico do estudo. A população foi dividida em quintis de renda, da menor, na esquerda, para o maior. Relacionando com a fração de gastos.
O que é necessário para a prosperidade econômica
Para o Ministério da Fazenda, o Brasil somente retomará taxas relevantes de crescimento e de geração de empregos, bem como reduzirá significativamente a pobreza e a desigualdade se for capaz de evoluir em quatro dimensões.
A primeira é o equilíbrio fiscal, buscando estabilizar o crescimento da dívida pública, recuperar a capacidade de investimento do Estado e reduzir a necessidade de absorção de poupança privada para financiar a dívida pública. Isso permitiriam, também, um aumento do investimento privado.
O segundo ponto citado é a produtividade, ou seja, produzir mais e melhores bens e serviços, a partir de uma dada quantidade de trabalhadores e capital. Nesse ponto entram a capacitação dos trabalhadores, redução da burocracia e novos métodos de produção.
O terceiro ponto é a estabilidade institucional, garantindo que as regras do jogo não serão alteradas de forma inesperada.
O quarto ponto é a igualdade de oportunidade e redução da pobreza. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução da pobreza e da desigualdade propicia paz e coesão social, reduzindo riscos de guinadas políticas, seja em direção ao populismo, seja em favor de arranjos não democráticos de governo.
O texto faz um apanhado de todas as medidas já realizadas que estão em linha com esses quatro pontos, as reformas que precisam ser feitas e também avalia os riscos fiscais que ficam para o próximo governo. A íntegra está disponível aqui.
