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Novo governo

Bolsonaro defende legislação trabalhista ‘informal’

Bolsonaro voltou a dizer que ser patrão no Brasil “é um tormento” e indicou que há necessidade de mexer em direitos trabalhistas, como férias e 13º dos funcionários

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13 de dezembro de 2018
6:46 - atualizado às 12:34
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro - Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende mudar a legislação trabalhista para aproximá-la da "informalidade". Em reunião com parlamentares do DEM, também criticou a atuação do Ministério Público do Trabalho e de ambientalistas em contraposição ao avanço do agronegócio.

"No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade", declarou nessa quarta-feira, 12, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O artigo 7º trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como férias e décimo terceiro.

Bolsonaro falou sobre o assunto ao fazer críticas ao PT e ao Bolsa Família. Ele disse ser favorável ao programa, mas destacou que deve possibilitar formas de saída e oportunidades de emprego.

Ele também afirmou, ao se referir ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que "se tiver clima a gente resolve esse problema". Bolsonaro disse que "não dá mais para quem produz ser vítima de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante".

O presidente eleito criticou a decisão do MPT por pedir multa de R$ 100 milhões da empresa Havan e de seu dono, Luciano Hang, por suposta coação de funcionários durante período eleitoral para apoiarem Bolsonaro. "O Luciano Hang está com uma multa de 100 milhões porque teria aliciado funcionários a votarem em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses?", questionou.

Ele disse, mais uma vez, que "ser patrão no Brasil é um tormento". "Eu poderia ter microempresa, mas sei das consequências depois se meu negócio der errado. Devemos mudar isso daí."

Também defendeu que os patrões e as empresas sejam tratados como amigos. "Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento."

Na semana passada, Bolsonaro já havia dito que é preciso mudar "o que for possível" na legislação trabalhista, mas não detalhou quais pontos quer priorizar. Ele defendeu um aprofundamento da reforma trabalhista já aprovada pelo governo Michel Temer a diversos partidos que se reuniram com ele no CCBB.

Bolsonaro repetiu a afirmação de que "é difícil ser patrão no Brasil". "Nós temos direitos demais e empregos de menos, tem que chegar a um equilíbrio. A reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade, um certo alívio ao empregador e repito o que falei ontem: é difícil ser patrão no Brasil", reforçou.

*Com Estadão Conteúdo 

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