Previdência é ‘urgência urgentíssima’ e pode ser aprovada no 1º semestre, diz general Mourão

O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, tem clara quais são as prioridades do novo governo. Reforma da Previdência para o “país não quebrar”, ajustar as contas públicas “senão as próximas gerações estão liquidadas” e desfazer, mais do que anunciar medidas.

Mourão me recebeu na quinta-feira à tarde, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde se concentra o governo de transição, e vinha de maratona de outras conversas com jornalistas e militares. Perguntei se a jornada de trabalho estava muito severa nesses últimas dias, e ele disse que estava tudo “normal, sem estresse”.

E foi sem estresse que ele defendeu a reforma da Previdência, com idade mínima, feita em etapas e migrando para um modelo de capitalização. Sua ideia, que acredita que prevalecerá, é de utilizar o texto que já está no Congresso Nacional e fazer emendas propondo modificações.

Para Mourão, não basta apresentar o texto ao Congresso, será necessário ganhar a batalha da comunicação, convencendo parlamentares e a população da urgência dessa reforma sem qual o país quebrará. Para isso, o governo deve usar bastante a internet e as redes sociais, que se mostraram eficientes na campanha.

Para o vice, com a reforma aprovada, o Brasil pode ter uma melhora na sua classificação de risco, algo que contribuiria para elevar os investimentos.

As contas públicas devem ser vistas como a nossa casa. Tem que se fazer superávit primário para pagar o principal da dívida e reduzir o pagamento de juros, que consome cerca de R$ 400 bilhões ao ano. O risco é regalar às próximas gerações o pagamento de um endividamento do qual não usufruíram nada.

Dia 14 de janeiro, os 22 ministros terão de apresentar metas para os 100 primeiros dias de governo. As medidas serão acompanhadas mensalmente pela Casa Civil e quem não mostrar resultado “vai ter que andar”. A recomendação de Mourão aos ministros é apresentar medidas simples e reais.

Para Mourão, tão importante quanto apresentar medidas e planos é desfazer estruturas burocráticas, acabar com legislações conflitantes e pôr fim à lógica de “criar dificuldade para vender facilidade”, que é a campeã da burocracia estatal.

Na volta da entrevista, o motorista me perguntou se eu tinha ido conhecer o CCBB. Disse que não, que tinha ido falar com o pessoal do governo. “Ah, tomara que o homem [Bolsonaro] comece com o pé direito. Já sofremos demais nesses últimos anos. O time é bom e tomara que eles resolvam as coisas. Todos os problemas não tem como arrumar, mas uns 70% acho que vai”, disse o motorista.

Para a população em geral, que vem demostrando grande otimismo com o governo que começa, Mourão julga que ela não está vendo o governo como um “salvador da pátria”. A população entende que vai ter um processo de reorganização e não quer ver ineficiência, incompetência e corrupção “que vieram dos governos anteriores”.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

Depois das reuniões da equipe de transição já está definida uma agenda de medidas prioritárias?

Semana passada foi feita uma primeira reunião com os ministros, na qual eles apresentaram suas impressões iniciais sobre a situação dos diferentes ministérios. Alguns já tinham experiencia maior. Estão com mais segurança naquilo que têm de fazer, outros ainda estavam meio engatinhando. Então foi definido que vai ter uma reunião dia 14 de janeiro na qual os ministros terão de apresentar as suas metas para os 100 primeiros dias de governo. Acho que nesse momento é que o governo vai anunciar realmente quais são suas grandes prioridades nesses primeiros 100 dias. O ministro terá que apresentar a meta e definir o plano dos 100 dias. Depois ocorrerão reuniões mensais para acompanhamento. O cara tem que apresentar trabalho, se não vai andar. Tem ministério que é mais fácil de se medir, outros não.

Acho que nessa questão dos 100 dias tem de se colocar coisas simples e reais. E não colocar coisa complexa, que se sabe que não vai atingir e ficar só no blá, blá, blá, que é muito comum nos nossos políticos.

Coisa para fazer não acaba, não é mesmo?

Aliás, desfazer. Se a gente desfizer está tudo muito bem. Não só em burocracia, mas em legislação conflitante. Desmanchar uma estrutura que é caótica, uma estrutura que é pesada. Facilitar a coisa. O que acontece? Você cria dificuldade para depois vender suas facilidades. Esse é o campeão da burocracia estatal. Vide os Detrans da vida.

Os ministros da área econômica já conseguiram transmitir ao presidente a gravidade da situação das contas públicas?

Isso já foi passado. O presidente tem noção disso. Está ciente da nossa situação, com déficit primário, que foi mais agravado por contas que foram lançadas de última hora no Orçamento, como aumento do Judiciário, algumas desonerações que foram aprovadas, mais a questão do aumento do funcionalismo público. São coisas que vão pesar em um Orçamento que já está, praticamente, sem capacidade nenhuma de manobra.

Alguma ideia de como lidar com esses temas?

Foi passada uma diretriz, pelo presidente, de enxugamento. As estruturas começam a ser enxugadas pela própria compactação, com a redução de 29 para 22 ministérios. Já tem uma redução de máquina aí e também a questão dos cargos em comissão, de fazer uma racionalização em cima deles. Você pode até mandar a pessoa embora, mas o cargo ficaria vago, para depois, em um segundo momento, dizer se precisa desse cargo ou não. Nesses últimos governos, incharam muito essas estruturas. Era uma tática que se utilizava, dividindo em diversas diretorias, sub-diretorias, para dar carguinho para um, carguinho para outro. Também tem a questão da gestão dentro dos ministérios, não só na gestão de pessoal, mas também na gestão de recursos, que tem muito desperdício.

Sobre a Reforma da Previdência, tem alguma diretriz que saiu dos grupos de trabalho da equipe de transição?

Acredito que será apresentado no dia 14. Acredito não, tem que ser. Porque ela é a urgência urgentíssima. Minha visão, que acho que vai predominar, é o uso da emenda que está no Congresso com pequenos adendos que o regimento interno permita, de modo que a gente não tenha de recomeçar a contagem de prazos.

A estratégia, então, é ganhar tempo para aprovação?

A ideia é que se consiga aprovar a reforma da Previdência no primeiro semestre ou no início do segundo. Temos que tentar, nos esforçar para isso. E isso envolve uma campanha de comunicação com o próprio Congresso, para mostrar a importância da reforma frente à situação que o país está vivendo. Temos 250 novos parlamentares chegando na Câmara dos Deputados. Essa turma não tem o conhecimento da situação geral. Quando muito conhece a situação particular do Estado ao qual ele pertence. Então, tem que ter uma campanha. E tem que ter uma campanha junto à população, que tem de entender essa necessidade.

E essa campanha tem que falar a linguagem do homem comum. Não pode ser aquela linguagem rebuscada, que o cara não entende e acha que só vai ter prejuízo.

É a batalha da comunicação, convencer população e Congresso?

Se a gente for feliz nessa conjunção, nós conseguiremos aprovar sem dificuldade. Não é só jogar o tema lá dentro e conversar com um ou outro parlamentar. Terá de haver um convencimento dos parlamentares.

Nessa questão dos 250 novos entrantes no Congresso, como está a questão da articulação política, ou o avanço dessa capacidade de dialogar, ainda mais saindo desse modelo de compra do Legislativo pelo Executivo. Como lidar com uma nova sistemática?

Comprava, seja por mesada, por cargo, ou pelos dois. Por isso, essa é mais uma razão para essa campanha de convencimento. Esse trabalho junto ao Congresso, o presidente já começou a fazer junto das bancadas e dos partidos e está na mão do Onyx [ministro da Casa Civil] secundado pelo general Santos Cruz [Secretaria de Governo]. Eles vão ter de arregaçar as mangas e ir lá para dentro e conversar com todo mundo e convencer. Tenho até uma visão minha, idílica, e já falei isso algumas vezes, que o presidente, no começo da legislatura, tinha de ir lá dentro do Congresso e fazer um discurso. Um “State of the Union” [referência ao discurso do presidente americano faz anualmente ao Congresso].

Mostrar a situação do país e dizer: ‘olha, nós precisamos de vocês. O Brasil precisa de vocês’.

Então o próprio presidente Jair Bolsonaro seria um grande articulador político? Poderia utilizar seu capital político, sua popularidade?

Poderia sim utilizar o capital político, a popularidade, o conhecimento dele. Afinal, ele tem 28 anos de Congresso. Isso é uma vida. Acho que ele tem de usar o que aprendeu ali dentro. E ele aprendeu bastante ali.

E o senhor, vai participar dessa articulação de alguma forma? Como fica o seu papel?

Eu estou em condições de fazer o que o presidente determinar. Se ele precisar que eu faça, que eu converse com A, com B ou C, ou prepare a campanha de convencimento. Qualquer coisa eu estou pronto.

Na campanha de convencimento, creio que uma grande dificuldade é lidar com os diferentes grupos que já estão estabelecidos, como funcionários públicos, judiciário, militares. Como tentar convencer esses grupos que eles vão precisar abrir mão de alguma coisa?

Temos que mostrar qual é a situação futura do país. Se nada for feito, o país vai quebrar. O sistema previdenciário vai quebrar e ninguém vai receber nada. Isso é igual uma pirâmide, temos de mostrar aquele exemplo dessas pirâmides da vida real, as pirâmides financeiras. O jeito que está montado o sistema previdenciário é uma pirâmide. Acho que aí entra a criatividade e a gente usar não só os canais tradicionais de comunicação, mas usar muito a internet para atingir o cidadão comum.

Essa questão de usar a internet será uma estratégia de governo? De se utilizar mais ou ampliar esses meios alternativos?

O presidente tem muito essa visão. Então vamos aguardar a reorganização da Secretaria de Comunicação e vamos ver como eles vão trabalhar isso. Mas acho que será uma ferramenta a ser utilizada com bastante intensidade, pois já se provou ser eficiente.

Ainda na reforma da Previdência temos ideia se teríamos idade mínima, uma reforma em etapas?

Acho que teria de começar definindo uma idade mínima. O mesmo projeto define uma idade mínima e define os momentos de mudança de um sistema para o outro e qual o grupo que mudaria em cada momento. Algo como, em tal data, quem entrou no mercado de trabalho até tanto passa para o sistema de capitalização.

Um sistema de capitalização está dentro do projeto então?

É o sistema mais moderno que tem. O sistema bismarckiano é piramidal. O sistema de capitalização é o sistema que dá ao indivíduo o controle da sua aposentadoria. Você define.

Mas, pelo que entendi do projeto, o sistema de capitalização conversa com outras medidas, como a criação da carteira de trabalho verde e amarela.

Sim, a mudança na legislação trabalhista. Por isso que tem de ser faseado. Obrigatoriamente tem de ser faseado. Mas a reforma tem de ser aprovada. Uma vez aprovada, nós estaremos passando uma nova credibilidade para o segmento externo. E, com isso, julgo que teríamos um aumento no nosso rating. Poderíamos atingir um B+ ou até um A- [atualmente, a nota do Brasil é BB- pela S&P, três degraus abaixo do grau de investimento]. Isso facilitaria aos investidores virem para o Brasil e até a própria questão da nossa dívida.

Na questão da dívida, a ideia é voltar a fazer superávits primários?

Só estamos pagando juro, não estamos atacando o principal. Estamos pagando R$ 400 bilhões por ano em juros. Como diz o Paulo Guedes, é um Plano Marshal por ano. Estamos reconstruindo uma Europa por ano. Então, temos de dar um jeito nisso. Isso é igual a casa da gente.

Tem que ter economia, tem que gerar o superávit primário para você conseguir amortizar o principal da dívida. Senão as próximas gerações estão liquidadas. Vão seguir pagando dívida da qual não usufruíram de nada.

O senhor teve encontros com representantes do mercado e foi bem recebido. Gostaria de saber se o governo tem planos de retomar esses encontros ou fazer road shows internacionais.

Isso vai ser feito. Até pela natureza do Paulo Guedes, ele é conhecido nesses fóruns internacionais. O próprio presidente está indo a Davos [Fórum Econômico Mundial, que acontece na Suíça no fim de janeiro] que é uma excelente oportunidade. É a hora de colocar o cartão de visitas dele para o resto do mundo. Desmistifica logo o novo governo brasileiro e apresenta um bom discurso dentro da visão liberal que nós temos e das metas que pretendemos atingir com o Brasil. É um momento ímpar para a gente avançar.

Em um comunicado do presidente em redes sociais, ele falou que as primeiras medidas seriam na linha de simplificar e desburocratizar.

Essa diretriz foi passada na reunião [com os ministros] de todos buscarem desburocratização e desregulação. Para cada medida criada, ‘descriar’ outras dez. Isso é meta que terá de ser apresentada na reunião do dia 14. Os ministros já vão ter de apresentar alguma coisa a esse respeito.

Como fica a postura do governo diante de denúncias de corrupção ou suspeitas com relação aos seus membros?

O presidente já deixou claro. Aqueles camaradas que estiverem envolvidos em caso de corrupção ou desvio de recursos vão pedir o boné, vão andar.

Existe uma esperança muito grande com relação ao governo, pesquisas mostram expectativa elevada de que as coisas vão melhorar. Isso é bom por um lado, mas há um risco por outro. Não se pode decepcionar expectativas tão altas.

Exatamente. Mas acho que a expectativa está exatamente em cima da austeridade e da moralidade do governo. Não é nem tanto das medidas, as medidas podem ficar mais na área econômica, mais para as pessoas ligadas ao assunto.

Mas a população geral espera um governo no qual ela tenha confiança, pelas atitudes e pela maneira como se comportam seus integrantes, sem estar vendo desperdício, malversação e ineficiência.

Essa questão de a população ter confiança e não ver desperdício de dinheiro público foi um dos fatores relevantes dentro dessa eleição?

O núcleo duro da população chegou à conclusão de que a forma como o país vinha sendo governado não ia nos levar a lugar nenhum e mudou. Temos aqui no Brasil 30% que são de direita, 30% que são de esquerda e tem 40% que se encaminha para o lado que julga que vai trazer maiores benefícios. Então, esses 40% mudaram sua maneira de pensar face à ineficiência, incompetência e corrupção que vieram dos governos anteriores.

Essa sucessão de escândalos enfureceu a população.

O senhor falou dessa população mais enfurecida. Ela seria também um pouco menos paciente com o governo? Ela esperaria esses 100 dias, por assim dizer?

Julgo que a população não está nos vendo como um salvador da pátria nesse aspecto de que em 100 dias está tudo curado. A população entende que vai ter um processo para que haja uma reorganização do país, mas o que ela quer ver é esse processo sendo feito de forma ordenada, consciente. Tem algumas questões, como violência, que tem que ser tratada na base do choque, pois é algo que aflige a todos os estratos da população.