Comissão do Senado salva Lei das estatais após derrubar emendas da Câmara
Se passassem pela Casa, as emendas possibilitariam o retorno de indicações políticas para comando das estatais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 19, relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que derrubou emendas da Câmara dos Deputados que possibilitariam o retorno de indicações políticas para comando das estatais. Dessa forma, a comissão salvou o texto atual da Lei das Estatais, com a vedação às indicações políticas. A matéria agora deve passar pela Comissão de Fiscalização e depois será apreciada pelo plenário do Senado.
A vedação começou em 2016, ano em que foi aprovada a Lei das Estatais, que proíbe nomeações para esses cargos de pessoas que tenham atuado nos três anos anteriores em partidos políticos ou em trabalho vinculado a campanhas eleitorais. A medida foi incluída no texto da Lei Geral das Agências Reguladoras.
Na prática, a lei garante autonomia às autarquias, dá mais transparência à regulação e estabelece medidas para evitar interferência no trabalho dos órgãos reguladores. Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, as agências reguladoras controlam a qualidade dos serviços e estabelecem regras para setores como petróleo, telefonia, energia elétrica, medicamentos, alimentos, planos de saúde e transporte de passageiros.
Caso o texto fosse mantido como veio da Câmara, parentes de ministros, de dirigentes partidários ou de legisladores poderiam participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos 36 meses anteriores à nomeação.
Bastidores a favor das emendas
O Grupo Estado mostrou que havia, nos bastidores, negociações para manter a modificação feita pelos deputados, o que faria com que caísse o veto à ocupação desses cargos por parte de políticos.
Após ter anunciado o apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, o PR, por exemplo, tenta emplacar o deputado Milton Monti (SP) - que não foi reeleito - em uma das vice-presidências da Caixa.
Leia Também
O relatório de Anastasia também prevê novo marco para agências reguladoras impondo algumas regras semelhantes às da Lei das Estatais para indicação de agentes diretores.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Crise no Banco Master pode gerar risco sistêmico? Campos Neto diz que não — e revela qual o real perigo
A crise do Banco Master gerou temores no mercado financeiro, mas segundo Roberto Campos Neto, o episódio não representa um risco sistêmico; entenda
ChatGPT Go: versão de assinatura mais barata da ferramenta chega ao Brasil com opção gratuita para clientes Nubank
A OpenAI lança no Brasil o ChatGPT Go, uma versão mais acessível da ferramenta de inteligência artificial, com preços 65% mais baixos que o plano Plus. Em parceria com o Nubank, a novidade oferece assinaturas gratuitas de até 1 ano para clientes do banco
MBRF e os sauditas: um negócio promissor e uma ação que dispara 20% — o que fazer com MBRF3 agora?
Pelo segundo dia seguido, as ações da MBRF subiram forte na bolsa na esteira do anúncio da joint venture com a HPDC, subsidiária integral do fundo soberano da Arábia Saudita
Amazon quer cortar 14 mil cargos na área corporativa — e as demissões podem estar só começando na big tech
Com a inteligência artificial e robôs ganhando espaço, a Amazon inicia um plano de reestruturação que pode transformar a forma como a empresa opera — e afeta milhares de empregos.
Por que o mercado já não espera muito do balanço do Santander Brasil (SANB11) no 3T25? Veja as apostas dos analistas
Primeiro grande banco a abrir os números do 3T25, o Santander deve mostrar melhora gradual — mas com riscos persistentes. Veja as apostas do mercado
Se tudo der certo para a Petrobras (PETR4), Margem Equatorial pode acrescentar quase R$ 420 bilhões ao PIB do Brasil, diz gerente da estatal
Após anos de disputa por licença ambiental, estatal aposta no potencial da região para impulsionar o desenvolvimento e garantir autossuficiência energética
Brasil depende demais do agro, diz CEO da JBS (JBSS32) — que alerta para os riscos implícitos
O CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, defendeu a diversificação da economia brasileira e alertou para um cenário global cada vez mais fragmentado
Em meio a possível venda à J&F, Eletronuclear vê risco de ‘colapso financeiro’ e pede ajuda de R$ 1,4 bilhão ao governo Lula, diz jornal
O alerta da estatal é o mais recente de uma série de pedidos de socorro feitos ao longo dos últimos meses
Dividendos gordos? Petrobras (PETR4) pode pagar nova bolada aos acionistas — e bancos já calculam quanto vem por aí
Com avanço na produção do terceiro trimestre, mercado reacende apostas em dividendos fartos na petroleira. Veja as projeções
Com vitória da Ambipar (AMBP3) na Justiça, ações disparam; como fica o investidor?
O investidor pessoa física pode ser tanto detentor de ações da companhia na bolsa quanto de debêntures da empresa. Veja quando e se ele pode recuperar o dinheiro investido
B3 (B3SA3) recebe mais um auto de infração da Receita Federal referente a amortização de ágio na incorporação da Bovespa Holding
Dona da bolsa já obteve decisões favoráveis do CARF cancelando autos de infração anteriores que questionavam a amortização do ágio em outros anos
BTG Pactual lança o BTG Pay e abre lista de espera para maquininha própria, marcando estreia no segmento de adquirência
De olho nos clientes pessoa jurídica, BTG lança maquininha de cartão e solução de pagamentos integradas ao app BTG Empresas
MBRF (MBRF3) lança Sadia Halal, maior empresa de frango halal do mundo, e mira IPO em 2027; ações disparam
A dona da Sadia e Perdigão e a subsidiária do fundo soberano da Arábia Saudita, anunciam a expansão de sua joint venture para conquistar mercado de alimentação voltada para muçulmanos
Banco do Brasil (BBAS3) no fundo do poço e Bradesco (BBDC4) no passo a passo da recuperação: o que esperar dos balanços dos bancos no 3T25
O Santander será o primeiro dos grandes bancos a divulgar o balanço, seguido pelo Bradesco e outros gigantes do setor financeiro brasileiro; veja as previsões do mercado
ANP libera funcionamento de refinaria alvo da Operação Carbono Oculto; ICL manifesta preocupação com o setor
Segundo as investigações, o núcleo principal das atividades criminosas teria se associado ao Grupo Refit
‘COP paralela’ pode ser o reforço que a COP30 precisa para aquecer o debate entre empresas que não vão à Belém
Altos custos, falta de estrutura e desistências não apagam o potencial da conferência para redefinir o papel do país no financiamento climático e na transição ecológica
Ultrapar (UGPA3) abocanha 37,5% de participação na VirtuGNL por R$ 102,5 milhões; entenda o que está em jogo com a aquisição
A VirtuGNL vem se consolidando como referência de soluções de baixo carbono no setor de transporte rodoviário, com foco na substituição do diesel, segundo a Ultrapar
Em recuperação judicial, Americanas (AMER3) busca rotas para o crescimento e lança programa de pontos
O programa “Cliente A” será lançado em três fases e contará com sistema de pontos integrado ao cartão de crédito da marca
Mais uma vitória para a Ambipar (AMBP3): Justiça do Rio de Janeiro prorroga blindagem contra credores
A prorrogação da medida cautelar suspende pagamentos da companhia até que haja uma decisão sobre o pedido de recuperação judicial da Ambipar
Raízen (RAIZ4) amarga downgrade: Fitch corta nota de crédito, e Safra reduz preço-alvo pela metade
A Fitch pretende revisar os ratings da companhia em até seis meses. Já o Safra ainda recomenda a compra das ações
