As estimativas de custos para a separação e transferência do braço de aviação comercial da Embraer à joint venture com a Boeing ainda são "conservadoras", segundo a administração da empresa. Conforme os executivos da brasileira, após as aprovações necessárias as empresas trabalharão para reduzir esse montante durante a implementação da parceria e qualquer potencial diminuição dos custos será dividida igualmente entre as partes.
Segundo pessoas próximas ao negócio, a estimativa para os custos de separação da aviação comercial - relacionados à documentação, pessoal e ativos físicos, por exemplo - foi o levou ao aumento do valor dessa joint venture com a Boeing. Conforme fato relevante divulgado na manhã desta segunda-feira, 17, a Boeing avaliou a divisão de aviação comercial da Embraer em US$ 5,26 bilhões, ante um valor previsto originalmente de US$ 4,75 bilhões.
Ainda segundo o anúncio da manhã, a Embraer espera que o resultado da operação em aviação comercial, líquido de todos os custos de separação, seja de aproximadamente US$ 3 bilhões.
"Teremos muito trabalho a partir de 2019, assim que houver aprovações, para preparar a empresa para trabalhar separadamente", disse Paulo Cesar de Souza e Silva, presidente e CEO da Embraer, em teleconferência com investidores para comentar o anúncio dos termos finais do acordo com a Boeing.
Durante a breve teleconferência, os executivos reiteraram alguns dos benefícios que a Embraer espera ter com a parceria. Algumas das potenciais sinergias com o acordo poderão se ter impacto positivo nas outras áreas que permanecerão no foco da Embraer - aviação executiva e defesa -, destacou a administração.
Além disso, a expectativa da empresa é que sua posição de caixa chegue a US$ 2,6 bilhões após a conclusão do negócio, e parte dessa liquidez será distribuída aos acionistas.
Entretanto, a companhia não comentou sobre o quanto de dívida será transferida à nova companhia, uma das dúvidas que pairava entre analistas do setor à época do primeiro anúncio do acordo.
Ao final da teleconferência, o presidente da Embraer reiterou sua confiança no negócio, afirmando que ele "criará o maior grupo do mundo" e "acelerará o crescimento da empresa". "Juntos, poderemos oferecer mais valor a acionistas, clientes", concluiu.
E agora, governo?
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou também nesta segunda-feira que a análise que o governo fará sobre a parceria entre a Embraer e a Boeing pode levar mais que uma ou duas semanas. A União precisa se pronunciar porque detém uma participação por meio de "golden share" na fabricante de aviões brasileira.
"Tem um trâmite burocrático. Eles têm que pedir um posicionamento do governo em relação à golden share, e aí o governo tem que analisar. Isso não necessariamente é feito em uma semana, mas também não é um processo muito longo. O governo tem que analisar e ver se tem alguma implicação para aquelas atribuições da golden share", explicou Almeida, que participou nesta segunda de debate sobre a importância da indústria promovido pelo jornal Correio Braziliense.
Segundo o secretário do Tesouro, o governo se manifesta primeiro via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que encaminha um parecer ao ministro da Fazenda. Ele, por sua vez, envia o posicionamento para apreciação do presidente da República. "Não sei se isso pode ser feito em uma ou duas semanas, talvez seja processo que tenha começado agora e termine no início do próximo governo", afirmou.
Embora já esteja confirmado como integrante do novo governo, Almeida disse que não conversou ainda com os ministros do futuro presidente Jair Bolsonaro para poder adiantar qual será o posicionamento em relação ao negócio. "O próximo governo começa dia 2 de janeiro, vamos esperar", disse.
Ainda segundo o secretário, num modelo que pressupõe a criação de uma joint venture, "possivelmente" a golden share continue existindo no segmento não comercial da Embraer.
Tudo liberado na Justiça do Trabalho
Ainda dentro do tema Boeing-Embraer, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, que poderia dificultar o negócio entre as fabricantes de aeronaves.
Na decisão, Brito Pereira argumenta que "o debate sobre a soberania e a defesa nacional não envolve discussão sobre direito decorrente da relação de trabalho" e que "não há prova cabal da citada ação vilipendiosa" entre as duas fabricantes de aviões.
A decisão cassada em Brasília foi tomada no fim de novembro e determinava que, para o avanço do negócio entre as duas empresas, a União - como sócia da brasileira - deveria previamente obter informações sobre a operação diretamente com o Conselho de Defesa Nacional (ex-Conselho de Segurança Nacional), que atualmente é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Em Campinas, no TRT, o desembargador Orlando Amâncio Taveira argumentava que, diante do elevado nível de desemprego no Brasil, era preciso que a União avaliasse "se haveria incompatibilidade com a manutenção do nível adequado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País" com o negócio. Na decisão, o desembargador mencionava que essa preocupação poderia exigir que o governo usasse o direito previsto na golden share "para exigência de garantias, já que estão em risco a soberania e a defesa nacional".
Na decisão do TST, o presidente do Tribunal menciona que "não há prova cabal da citada ação vilipendiosa consistente num pretenso projeto de retirada de postos de trabalho do Brasil".
Brito Pereira diz ainda que as questões levantadas no TRT "têm natureza civil-administrativa e que o uso da golden share é decisão política de natureza discricionária do presidente da República". "Não se nega que a soberania e a defesa nacional são assuntos de maior relevância para o País", completa.
Ele nota também que a decisão impugnada interferia negativamente nas negociações em andamento e também no valor das ações da companhia brasileira. "Tem-se por presente, assim, o manifesto interesse público, bem como a iminência de grave lesão à ordem e à economia públicas", afirmou o ministro na decisão do TST.
*Com Estadão Conteúdo.
