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2019-10-14T14:25:26+00:00
Tá na mão

Estados devem ter texto de reforma tributária na semana que vem

Texto propõe a criação de um imposto sobre bens e serviços substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS estadual e o ISS municipal

6 de agosto de 2019
14:24 - atualizado às 14:25
Dinheiro
Imagem: Shutterstock

Governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal vão se debruçar sobre uma proposta de reforma tributária desenhada por secretários estaduais e devem fechar o texto na semana que vem. Reunidos em Brasília nesta terça-feira, 6, alguns governadores conheceram detalhes da proposta formulada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

O texto propõe a criação de um imposto sobre bens e serviços substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, conforme a reforma elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada na Câmara.

A diferença é que a proposta do Comsefaz exclui a União do comitê gestor do novo imposto, não permitindo que o governo federal altere a alíquota do tributo, e mantém o benefício da Zona Franca de Manaus. "Vamos unificar impostos, então é natural ter participação do governo federal", defendeu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), discordando do texto dos secretários.

O consenso entre os governadores é defender que a reforma não diminua a arrecadação atual dos Estados e municípios, observou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O texto não foi fechado porque a reunião desta terça se esvaziou e não contou com a presença de alguns representantes.

Proposta

Uma das dúvidas é a possibilidade de cada Estado estabelecer uma alíquota diferente para o IBS. Na proposta dos secretários, uma lei futura definiria o porcentual de uma alíquota mínima, que poderia ser alterada por cada Estado e município.

"A tendência é estabelecer na emenda constitucional só a metodologia para se chegar a essa alíquota mínima, que seria exatamente para não provocar perdas significativas para nenhum Estado da federação", afirmou o Presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

Outro ponto que ainda levantou questionamentos foi a configuração dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação para eventuais perdas com a reforma, previstos na proposta dos secretários.

A distribuição dos recursos do novo imposto para União, Estados e municípios ainda não teve os cálculos finalizados na proposta, disse Fonteles. A tendência é que aproximadamente metade do bolo seja destinada a Estados na proposta dos governadores. União e municípios ficariam com um quarto da receita cada, de acordo com o texto.

Lei Kandir

Estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre a cobrança de ICMS em exportações. Reunidos em Brasília, governadores decidiram aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a revisão da Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS aos Estados sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

Anteriormente, uma decisão de defender a revogação da lei havia sido anunciada. O ponto, no entanto, encontrou divergências.

Alguns governadores querem que o tema seja discutido na reforma tributária no Congresso. "Entendo que esse encaminhamento se faça com uma discussão preliminar no âmbito do Confaz para avaliar impactos de Estados para uma futura reforma tributária", disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), os Estados pedirão à União o ressarcimento de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões referente a perdas na arrecadação em 2018 e 2019. Em relação a anos anteriores, o tema continuaria no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não estamos tributando exportação. Estamos deixando claro que, como não existe compensação desses últimos 16 anos, nada mais correto do que dar ao Estado a possibilidade de legislar sobre sua própria tributária em matéria bruta e semiacaba com matéria básica", disse o governador Ronaldo Caiado.

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