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Proposta na Câmara

Congresso Nacional ditará o ritmo da reforma da Previdência, diz Marinho

Segundo secretário especial de Previdência e Trabalho, ajuste político entre o Congresso e o Planalto já está sendo realizado e prazo regimental da proposta pode ser cumprido ainda no primeiro semestre

26 de fevereiro de 2019
11:09 - atualizado às 15:39
Rogéio Marinho sec previdencia
Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse, em entrevista, à Globonews que a escolha do relator da proposta da Previdência na Câmara é uma questão que está sendo discutida entre o Ministério da Economia, da Casa Civil e com os líderes do Congresso. "Teremos o cuidado de escolher um relator que tenha compromisso com o País", afirmou.

Marinho frisou que o prazo regimental da proposta pode ser cumprido no primeiro semestre, mas ponderou que o ritmo de tramitação do texto será definido pelo Congresso Nacional. "Parlamentares têm espírito público e vão nos dar a resposta que o País precisa", defendeu.

Segundo Marinho, o ajuste político entre o Congresso e o Planalto em torno da medida já está sendo realizado. Nesta terça-feira, 26, o secretário especial terá reuniões com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, com a Frente Parlamentar da Agropecuária e com as bancadas do PSD, PSDB e PR.

Militares

Sobre o projeto que altera as regras de previdência dos militares, Marinho afirmou que foi definido o prazo para envio do texto ao Congresso no dia 20 de março. Segundo ele, esse prazo permite uma tramitação conjunta das duas propostas.

Em relação à entrega separada do projeto para os civis e para os militares, Marinho disse que "foi feito o que foi possível" e que o governo "está debruçado sobre a reforma da Previdência há dois meses".

Marinho explicou que a elaboração da proposta dos militares demora um pouco mais, porque além de ter que passar por diversas instâncias internas para avaliar, por exemplo, a constitucionalidade, também está sendo feita uma reestruturação da carreira militar, que segundo Marinho, está defasada há 20 anos.

Batalha de comunicação

Durante a entrevista, o secretário especial ainda comentou as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que o governo precisa se empenhar na batalha de comunicação da reforma. "Estamos ainda no início dessa batalha de comunicação. É importante e essencial que possamos colocar a verdade do que está acontecendo no País."

Para Marinho, houve mudança na percepção da população sobre a reforma entre 2017 e 2019 devido à piora na prestação de serviços públicos, com os Estados é difícil situação fiscal. "Estados perderam a resolutividade de resolver problemas da população."

BPC e aposentadoria rural

O secretário especial ainda frisou que a proposta reduz privilégios e desigualdade e negou que haja "crueldade" do governo em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

Ele primeiro criticou que somente se discuta o BPC e a aposentadoria rural, sem comentar que a reforma reduz privilégios. Depois, explicou que o adiamento para 70 anos para o beneficiário receber o salário mínimo pelo BPC é para não passar a mensagem que a população, mesmo sem contribuir, pode ganhar o benefício. "Retiramos a similaridade da assistência com a previdência, sem prejudicar quem tem assistência."

Marinho ainda ressaltou que agora, a partir dos 60 anos, o beneficiário poderá receber parte do BPC, beneficiando famílias que atualmente, até os 65 anos, vivem só com R$ 129 do Bolsa Família. Por fim, o secretário especial disse que a reforma cria um mecanismo que permite que os beneficiários do BPC voltem ao mercado de trabalho, mantendo parte do benefício.

No caso da aposentadoria rural, Marinho explicou que as mudanças visam acabar com as fraudes no sistema.

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