Cadastro positivo de crédito a um passo de virar realidade
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Sendo aprova relatório e matéria pode ir ao Plenário ainda nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o projeto que modifica o chamado cadastro positivo de crédito. A medida, defendida pelo Banco Central, cria um banco de dados com informações sobre os “bons pagadores”, que poderão ter acesso a juros mais baixos nas suas operações.
A proposta teve origem no Senado, foi para a Câmara dos Deputados, onde foi alterada, e retornou à Casa de origem nesta semana. Com o relatório de Tasso aprovado, o texto precisa ir o Plenário no Senado, o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira. A medida ainda precisará ser regulamentada, após sua sanção.
Todos conhecemos o cadastro negativo de crédito, que lista os devedores que estão com o “nome sujo” no Serasa/SPC. A ideia do projeto é criar um cadastro positivo, ou seja, pontuando o consumidor que paga suas faturas e demais contas (luz, água, telefone ) e financiamentos em dia.
O que esse projeto faz, na prática, é um retorno à proposta original de criação do cadastro positivo que existe desde junho de 2011, mas não “pegou”, por assim dizer, pois foi deformado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O ponto central da proposta é a adoção do modelo “opt-out”. Todos os cidadãos com CPF estão automaticamente inscritos nos bancos de dados. Quem não quiser fazer parte comunica ao gestor do banco de dados sua vontade de ficar fora.
O modelo que está em vigor atualmente é de “opt-in”, ou seja, o consumidor tem de declarar expressamente a vontade de fazer parte do banco de dados. As estimativas são de que cerca de apenas seis milhões de CPFs estão no cadastro positivo para uma população adulta superior a 150 milhões de pessoas no país.
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A expectativa é que com melhor informação sobre o histórico de crédito, bancos, financeiras e fintechs possam praticar taxa de juros mais condizentes com o perfil do tomador. A ideia é acabar com aquela história de que o bom pagador acaba pagando a conta dos caloteiros via taxas de juros mais elevadas.
O projeto prevê que o BC apresente dados de forma periódica medindo o impacto do cadastro positivo.
A medida faz parte da “Agenda BC mais” e o BC espera que ela ajude a reduzir o spread bancário – diferença entre o custo do dinheiro para o banco e para o tomador final. Na decomposição do spread, a inadimplência está entre os principais fatores que fazem o juro no Brasil ser tão elevado em comparação com outros pares.
No relatório original na matéria, feito em 2017, pelo ex-senador Armando Monteiro, há um estudo da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) mostrando que o cadastro positivo poderia reduzir o spread em 4 pontos percentuais, com impacto de redução permanente na taxa de juros estrutural da economia em 1 ponto percentual.
Outro estudo da ANBC também mostrou que o cadastro positivo poderia incluir mais de 22 milhões de pessoas no mercado de consumo.
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