Reforma chega ao Congresso em clima tenso

O presidente Jair Bolsonaro irá pessoalmente ao Congresso hoje (9h30) para entregar o texto final da reforma da Previdência, acompanhado do ministro Paulo Guedes. O evento tende a ser visto como uma tentativa do governo de superar todo o mal-estar causado no front político com a queda do ministro Gustavo Bebianno. E é no conteúdo da proposta e na relação do Executivo com o Legislativo que o mercado financeiro está mesmo interessado.

Afinal, foi claro o recado da Câmara ontem na votação simbólica que derrubou o decreto presidencial que alterava as regras de Lei de Acesso à Informação: falta diálogo. Por mais que o decreto que permitia aumentar o sigilo de documento públicos tenha sido assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, foi uma derrota do governo.

Veja como estão os mercados nesta quarta-feira (20).

E o revés aconteceu na véspera da reforma da Previdência chegar ao Congresso e após um início de semana complicado para o presidente, que deixou que uma questão de campanha do partido se transformasse em um grande problema de governo. Os áudios vazados com conversas de Bolsonaro com o ex-ministro deixam o clima mais tenso.

Apesar de ter acontecido em âmbito interno do PSL e do Palácio do Planalto, os bastidores em Brasília dão conta de que a demissão de Bebianno desgastou Bolsonaro, espalhando insegurança entre aliados e lideranças do alto escalão do governo. Seria, portanto, um clássico caso da política atrapalhando a agenda econômica.

Após a votação ontem, deputados diziam que a derrota aconteceu para o governo entender que não se governa por decreto. Houve também críticas à falta de articulação, uma vez que as lideranças não foram chamadas para discutir a proposta da nova Previdência, antes de o texto ser encaminhado à Câmara. Ficou claro, portanto, que o governo não tem base.

Ainda há tempo para formá-la, é verdade. Mas, para isso, o governo precisa se organizar e definir “quem tem a tinta na caneta”, se o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) ou se o líder do governo, Major Vitor Hugo. Enquanto não houver uma definição, o risco é de o Executivo amargar um fracasso em série....

Benefício da dúvida

Mas o mercado financeiro segue otimista com o andamento das reformas no Congresso e avalia que a crise política não irá respingar na tramitação da Previdência. O entendimento dos investidores é de que crises políticas sempre vão existir e cabe ao governo aprender a lidar com elas, administrando e conduzindo o processo da maneira correta.

Com isso, o mercado continua dando o benefício da dúvida e avalia que existe uma curva de aprendizado do novo governo, que nunca esteve antes no poder. Assim, se Bolsonaro aprender com o episódio envolvendo Bebianno, novos casos devem ser mais bem manejados, sem tirar o foco da agenda de reformas e dando fôlegos aos ativos locais.

O trâmite

Com isso, o foco se volta para novos detalhes da proposta do governo de novas regras da aposentadoria, que devem ser conhecidos ainda hoje, com a chegada do texto final pela manhã ao Congresso. Por ora, a única coisa que se sabe é a fixação de uma idade mínima para homens e mulheres, de 65 e 62 anos, ao final de um período de transição de 12 anos.

Uma vez encaminhado ao Congresso, o texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A CCJ tem cinco sessões para votar a matéria. Concluída essa etapa, é criada uma comissão especial, que tem até 40 sessões para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC). Ao final das dez primeiras sessões, porém, já pode ser elaborado um parecer.

Após a publicação do parecer, o tema fica à disposição do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para entrar na pauta de votação. No plenário, os deputados iriam discutir e votar a reforma da Previdência em dois turnos. Em ambas as votações, a proposta precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados.

Se obter esse apoio, o texto seguirá ao Senado. Há, ainda, a possibilidade de a proposta da Previdência passar por outro tipo de tramitação, com o processo sendo iniciado do ponto onde o texto anterior, apresentado pelo governo Temer, parou. Nesse caso, o texto já estaria pronto para ir ao plenário, sem passar por comissão. Mas Maia não deve fazer essa opção.

No Palácio do Planalto, o presidente também avalia se fará um pronunciamento à nação para dar explicações iniciais sobre a proposta do governo. Mas Bolsonaro sabe da noção de urgência do tema junto aos estados e municípios, o que não abre muito espaço para atropelos com a base eleitoral.

Os detalhes

A questão central na proposta de reforma da Previdência é a mudança de modelo, saindo da repartição e indo para a capitalização. A alteração defendida pelo ministro da Economia criará uma substituição do sistema público por um parcialmente privado, gerando um gigantesco negócio às instituições financeiras.

Em outros países latinos que passaram por essa experiência - como Chile, Colômbia, México e Peru - cada um se deparou com um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados é baixo ou o sistema tornou restrito, deixando de atender grande parte da população, que acabou ficando sem aposentadoria.

Outro detalhe importante - e Deus e o diabo estão nos detalhes - é a poupança fiscal a partir dessas mudanças. O governo ainda não cravou o tamanho da economia a ser gerada nos cofres públicos e sabe-se que qualquer valor abaixo de R$ 1 trilhão em dez anos, defendido por Guedes, ou de R$ 800 bilhões, da proposta de Temer, pode frustrar.

E é a esses detalhes que o mercado financeiro estará atento. Afinal, a sinalização de uma disciplina fiscal, contornando a trajetória negativa da dívida pública é fundamental, aos olhos das agências de classificação de risco, para melhorar a nota de crédito (rating) do Brasil. Atualmente, o país está dois degraus abaixo do grau de investimento.

Os riscos

É bom lembrar que grande parte do otimismo embutido nos preços dos ativos nacionais está atrelada à reconquista desse “selo de bom pagador” em breve. O grande risco, aos olhos dos investidores, é a diluição do texto, tornando a proposta menos ambiciosa e comprometendo a capacidade de estabilizar o índice da dívida pública.

Essa diluição, além de prolongar o tempo para a votação - e aprovação - da reforma, pode também reduzir a economia a ser gerada aos cofres do governo com os gastos da Previdência. Um valor entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões pode até parecer “decente” entre a classe política, mas deve desagradar ao mercado.

Além disso, ainda não está claro o custo, em termos de votos, do desgaste político causado no “imbróglio” envolvendo Bebianno e a família Bolsonaro. Por mais que não haja impacto na votação da Previdência, as mudanças nas regras da aposentadoria é apenas uma parte do desafio de reformar a economia brasileira e aumentar as perspectivas de crescimento.

Um ambiente de negócios precário, um sistema judiciário lento, um sistema tributário complexo e altas tarifas de importação, entre outras coisas, sufocam a produtividade. E o grande risco é que a tentativa de mudar a Previdência diminua o apetite entre os parlamentares por reformas em outros lugares.

Na fila, o próximo tema a ser discutido deve ser o pacote anticrime de Sergio Moro. O agora ministro da Justiça cedeu ao pedido de políticos e decidiu desmembrar o projeto de lei que propõe criminalizar o caixa 2, afirmando, agora, que tal crime não tem a mesma gravidade que o de corrupção. Quando juiz, ele afirmou que o primeiro é mais nocivo que o segundo, em termos de enriquecimento ilícito.

Mais um dia de agenda fraca

A quarta-feira segue fraca, em termos de indicadores e eventos econômicos. O destaque do dia fica com a publicação da ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve, às 16h. No encontro, ocorrido em janeiro, o Fed afirmou que será “paciente” na condução da taxa de juros norte-americanas.

Essa sinalização esfriou as chances de novas altas nos próximos meses. Antes, ainda nos EUA, saem dados sobre a construção de moradias em janeiro (10h30). No Brasil, saem a leitura preliminar da confiança do setor industrial neste mês (8h) e os números sobre a entrada e saída de dólares do país (12h30).

Enquanto isso, no exterior…

O mercado internacional segue em compasso de espera por novidades sobre as negociações comerciais entre Estados Unidos e China. O prazo final para o fim da trégua tarifária entre os dois países termina no início de março, mas o presidente norte-americano, Donald Trump, já sinalizou que pode prorrogar a data, caso haja avanços.

Por ora, lideranças e autoridades dos dois países afirmam que há progresso nas negociações, mas sabe-se pouco sobre isso. As conversas entre representantes do alto escalão devem começar amanhã e Trump deve se reunir com o presidente chinês Xi Jinping em algum momento nas próximas semanas.

Relatos na imprensa dão conta de que a Casa Branca quer, agora, que Pequim estabilize o valor do yuan chinês (renminbi), por meio da livre flutuação no mercado. Para Trump, a moeda chinesa possui vantagens comerciais. Em reação, o yuan atingiu o maior valor em duas semanas em relação ao dólar, cotado na faixa de 6,74 por dólar.

A moeda norte-americana mede forças em relação aos rivais emergentes e desenvolvidos, sem uma direção única, Nas bolsas, o pregão na Ásia fechou com ganhos, seguindo o sinal positivo vindo de Nova York ontem. Nesta manhã, porém, os índices futuros em Wall Street estão de lado, sem um viés definido. As praças europeias também estão sem rumo.

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Olivia Bulla

Olívia Bulla é jornalista, formada pela PUC Minas, e especialista em mercado financeiro e Economia, com mais de 10 anos de experiência e longa passagem pela Agência Estado/Broadcast. É mestre em Comunicação pela ECA-USP e tem conhecimento avançado em mandarim (chinês simplificado).