Teto do MEI pode avançar na Câmara ainda nesta quarta; governo busca acordo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aproveitar o avanço da proposta que acaba com a escala 6x1 no Senado para tentar votar ainda nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, o aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI).

Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto e da campanha de reeleição de Lula trabalham para colocar o projeto na pauta, mas a articulação ainda não chegou a um consenso.

Uma das possibilidades em discussão é incorporar à proposta o perdão de dívidas tributárias dos microempreendedores, tema de outro projeto enviado pelo governo na terça-feira (13).

Para destravar a votação, governistas tentam obter o apoio do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de um projeto que trata do mesmo assunto e que poderá ser apensado à proposta, além de negociar com as lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Simples Nacional também entra na discussão do MEI

Além da mudança nas regras para o MEI, deputados defendem elevar o teto de faturamento do Simples Nacional. O regime tributário oferece condições diferenciadas para empresas de menor porte, com benefícios fiscais e redução dos impostos pagos à União.

A ampliação do limite é defendida por empresários como uma maneira de compensar os efeitos do fim da escala 6x1 sobre os negócios. O governo, porém, resiste à possibilidade de incluir a medida no acordo, diante do risco de perda significativa de arrecadação.

“Não podemos sacrificar os MEIs e temos que buscar um consenso para ajudar a micro e pequena empresa, principalmente neste momento, considerando que o fim da escala 6X1 vai ser aprovada”, afirmou Goetten ao Estadão.

Pacote para MEIs foi anunciado a 12 dias do segundo turno

Na terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno das eleições, Lula anunciou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores, chamado de "Prospera MEI".

Entre elas estão o perdão de débitos tributários, um Pix de até R$ 5 mil e a elevação do limite de faturamento do MEI, mudança que, na prática, reduz os impostos cobrados desses empreendedores.

O projeto que altera o teto de faturamento já havia sido encaminhado pelo governo à Câmara em junho. A proposta prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028.

Segundo estimativas do Executivo, a mudança deve reduzir a arrecadação da União em aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028.

Já o perdão das dívidas tributárias dos MEIs envolve débitos que somam R$ 12,86 bilhões. Nesse caso, o governo calcula uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões ao longo de três anos, considerando os valores que efetivamente seriam recuperados nesse intervalo.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Carina Brito

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.