O que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para os empreendedores e quais são os desafios em relação às PMEs?

O empreendedorismo deixou de ser apenas uma alternativa para quem quer ter o próprio negócio e passou a representar, para muitos brasileiros, uma possibilidade de melhorar de vida e conquistar independência financeira. É nesse cenário que as propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para o empreendedorismo ganham importância.

Além de facilitar a abertura de empresas, os candidatos precisam apresentar caminhos para que esses negócios consigam se manter, gerar renda e crescer.

Afinal, o que cada um propõe e quais são os principais desafios para transformar essas medidas em negócios sustentáveis?

O papel do Estado para os empreendedores

Na visão de Cristina Helena Pinto de Mello, professora de economia da PUC-SP, a principal diferença entre as propostas dos candidatos está na forma como cada um enxerga a participação do poder público no desenvolvimento do empreendedorismo.

“Lula promove um Estado indutor e uma política de desenvolvimento. A proposta insere o empreendedorismo dentro de um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional", afirma Mello, em entrevista ao Seu Dinheiro.

"Já Flávio Bolsonaro vê o Estado como facilitador, sob uma perspectiva liberal. O foco está na desburocratização e na remoção de barreiras, sob a premissa de que o ecossistema empreendedor se viabiliza e se organiza por conta própria na ausência do Estado.”

No programa de Lula, o apoio aos pequenos negócios aparece integrado a essa estratégia. O plano prevê fortalecer o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas por meio de programas como Acredita, Procred 360, Pronampe e Desenrola Pequenos Negócios, além de simplificar procedimentos burocráticos e oferecer tratamento tributário favorecido na reforma tributária.

O documento também inclui o fortalecimento da economia popular e solidária, do cooperativismo e de redes territoriais de produção, além da continuidade de ferramentas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos.

Já o programa de Flávio Bolsonaro parte de uma perspectiva mais liberal, com foco na redução de entraves regulatórios e na ampliação da liberdade para empreender.

Entre as medidas previstas estão ampliar para estados e municípios os princípios da Lei de Liberdade Econômica, que busca reduzir a burocracia e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.

A proposta também prevê dispensar licenças e alvarás para atividades consideradas de baixo risco e revisar normas antigas que já não fazem sentido ou dificultam a atividade empresarial.

A proposta também inclui o programa Minha Primeira Empresa, voltado a quem está começando um negócio ou trabalhando por conta própria, especialmente os jovens.

A iniciativa combina simplificação da abertura de empresas, capacitação gerencial pelo Sistema S e acesso a crédito e serviços da Caixa Econômica Federal.

A instituição financeira também aparece em um dos planos chamado “Banco da Prosperidade”, com a proposta de oferecer orientação financeira e crédito aos pequenos negócios.

O documento prevê ainda apoio à internacionalização de micro, pequenas e médias empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Alex Nery, professor da FIA Business School, diz que os planos de governo costumam apresentar diretrizes macroeconômicas, sem detalhar como as propostas chegarão ao dia a dia das empresas.

“O ponto não é apenas o que será feito, mas como a medida será aplicada na prática”, afirma.

O especialista também alerta para o risco de simplificar problemas econômicos complexos, como o custo do crédito, com soluções isoladas. Segundo ele, é preciso enfrentar questões estruturais de forma conjunta, incluindo o equilíbrio fiscal, as taxas de juros e os riscos do ambiente de negócios.

Sem clareza sobre a execução das propostas, acrescenta Nery, fica difícil avaliar se elas sairão do papel e produzirão resultados concretos para os empreendedores.

“Não necessariamente a política econômica deve ser direcionada a aumentar o número de empreendedores, mas sim aumentar o número de empreendedores capazes de produzir, de construir um negócio sustentável a longo prazo”, afirma.

Crédito para pequenos negócios

O acesso ao financiamento aparece nos dois programas. O plano de Lula prevê manter e ampliar linhas de crédito criadas durante o atual mandato, além de dar continuidade ao Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.

Já Flávio Bolsonaro propõe combinar capacitação, orientação financeira e crédito por meio do Minha Primeira Empresa e da reformulação da Caixa Econômica Federal como Banco da Prosperidade.

Para Nery, porém, é preciso separar duas questões que costumam aparecer juntas no debate: crédito barato e crédito acessível.

“O crédito barato e o crédito acessível não são a mesma coisa. Às vezes você tem volume de crédito disponível, mas esse crédito é caro devido a taxa básica de juros ser tão alta”, diz.

Um financiamento só faz sentido para a empresa quando o retorno gerado pelo negócio é suficiente para cobrir o custo do dinheiro emprestado. Se os juros consomem uma parcela muito grande da rentabilidade, o crédito pode pressionar as contas em vez de ajudar no crescimento.

Por isso, o economista faz ressalvas à ideia de que capacitar ou formalizar um empreendedor seja suficiente para garantir juros menores.

“Não é porque você vai fazer um curso e se capacitar que isso necessariamente culminará em um crédito mais barato”, afirma.

O custo do financiamento também depende das garantias oferecidas e do risco percebido por quem empresta. Um ambiente econômico mais previsível pode reduzir os riscos associados às empresas, melhorar o fluxo de caixa e ampliar a capacidade de pagamento.

A sobrevivência dos pequenos negócios

Mesmo que um programa de governo preveja novas linhas de crédito ou medidas para simplificar a abertura de empresas, os resultados também dependem das condições econômicas do país.

Para Nery, a previsibilidade é uma das principais necessidades dos empreendedores. Quando as regras e as condições econômicas são incertas, fica mais difícil planejar investimentos, contratar funcionários e calcular os custos de uma operação.

“As principais dores hoje esbarram no ambiente econômico. A previsibilidade do ambiente econômico favorece o empreendedorismo”, afirma.

O professor destaca que o equilíbrio fiscal será uma questão importante para qualquer governo que assumir a Presidência, independentemente do candidato eleito.

Na avaliação da economista, a condução das contas públicas também tem relação com a trajetória dos juros e, consequentemente, com as condições de financiamento das empresas.

Escala 6x1: o que muda para o pequeno empresário?

As propostas para o mercado de trabalho também podem afetar a rotina dos pequenos negócios.

O programa de Lula prevê atuar junto ao Senado Federal para aprovar o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem seis dias de trabalho para um de descanso, e reduzir a jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

O documento também propõe reforçar a fiscalização trabalhista para combater a pejotização fraudulenta e terceirizações consideradas precárias.

Para quem tem uma pequena empresa, uma mudança na jornada pode exigir ajustes na organização do trabalho e na estrutura da operação.

“Ao contratar alguém gerando emprego, o empreendedor normalmente se surpreende com os custos do trabalho”, afirma Mello.

Se a empresa precisar contratar mais pessoas para manter o mesmo volume de produção ou atendimento, os gastos poderão aumentar. Outra possibilidade é reorganizar as atividades ou incorporar tecnologia para compensar a redução das horas trabalhadas.

Segundo Mello, as grandes empresas costumam ter mais alternativas para acomodar mudanças desse tipo, seja por meio de novas contratações, tecnologia ou automação. Para os pequenos e médios negócios, o ajuste pode representar um desafio maior.

Nery, por sua vez, pondera que a análise econômica precisa considerar não apenas o custo das horas trabalhadas, mas também a produtividade.

"Se a produtividade aumenta, esse custo pode ser coberto ou absorvido”, afirma.

Empreendedorismo feminino: apoio precisa mais que crédito

As propostas dos dois candidatos também incluem iniciativas voltadas às mulheres que empreendem.

No programa de Flávio Bolsonaro estão previstos o Ganha, Ganha, com benefícios financeiros associados à capacitação e à conduta financeira, e a Escola Brasil por Elas, com cursos gratuitos de gestão e negócios.

O plano de Lula, por sua vez, prevê medidas de apoio aos pequenos negócios e aos trabalhadores autônomos, além de ações de desenvolvimento econômico que incluem acesso ao crédito, capacitação e fortalecimento de atividades produtivas.

Para Mello, o debate sobre empreendedorismo feminino precisa levar em conta as condições em que muitas mulheres desenvolvem seus negócios. Parte delas empreende por necessidade e acumula a gestão da empresa com as responsabilidades domésticas e de cuidado.

“A gente está falando da escala 6x1, mas a mulher empreendedora é 24x7. Ela trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana”, afirma.

A professora destaca que muitas mulheres buscam capacitação e formam redes de apoio, inclusive comprando produtos e serviços umas das outras.

Ainda assim, essas iniciativas nem sempre são suficientes para transformar pequenos negócios de subsistência em empresas estruturadas, capazes de crescer e alcançar mercados maiores.

Nery considera positivas as políticas de inclusão e redução das desigualdades, mas ressalta que a descrição de um programa não basta para avaliar como ele funcionará.

“A grande preocupação nisso tudo é deixar essas coisas muito abertas. Às vezes o discurso é bacana, mas a forma de fazer é o que mais importa”, diz.

Pequenos negócios vs. empresas capazes de crescer

Para os economistas, o desafio de quem assumir a Presidência será criar condições para que o empreendedorismo deixe de ser, em tantos casos, uma resposta à falta de alternativas de trabalho e passe a representar uma oportunidade de desenvolvimento.

Isso envolve mais do que facilitar a formalização ou oferecer financiamento. Também passa por criar condições para que os negócios inovem, conquistem clientes e acompanhem as transformações tecnológicas.

Mello defende que as micro e pequenas empresas sejam vistas como parte do desenvolvimento econômico e tecnológico do país, e não apenas como uma saída para quem precisa gerar renda.

A economista também chama a atenção para a governança das empresas que conseguem crescer.

“Tantos pequenos negócios acabam sendo comprados por investidores. Então você deixa de ser empreendedor e assume o risco inicial de um projeto que, quando dá certo, o teu investidor incorpora. A gente precisa pensar nessa governança também”, diz.