‘Pix MEI’ de R$ 5 mil e perdão de dívidas que somam R$ 12,6 bilhões: entenda o pacote anunciado pelo governo Lula

À menos de duas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o “Prospera MEI”, um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).

O objetivo é aliviar as dificuldades financeiras dos pequenos empreendedores e criar condições para que os negócios voltem a crescer.

A iniciativa prevê um repasse de até R$ 5 mil para ajudar pequenos negócios a investir na própria atividade, e o perdão das dívidas de microempreendedores que estão devendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

“O sucesso é fazer o dinheiro circular nas mãos das pessoas", disse o presidente Lula durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília

Pix MEI: governo prevê repasse de até R$ 5 mil para o empreendedor

Uma das novidades é o “Pix MEI”, que prevê a transferência de até R$ 5 mil diretamente para a conta do microempreendedor.

Diferentemente de linhas de financiamento tradicionais, a iniciativa foi apresentada como um apoio financeiro não reembolsável. Ou seja, o dinheiro não seria um empréstimo e não precisaria ser devolvido.

A proposta é permitir que o empreendedor invista na própria atividade e aumente sua capacidade de gerar renda e faturamento.

Entre os exemplos citados pelo governo estão a compra de equipamentos, a reforma de instalações e a aquisição de itens necessários ao trabalho.

Um vendedor de alimentos poderia, por exemplo, melhorar a estrutura da barraca, enquanto um profissional de beleza poderia comprar equipamentos para o salão. Para quem trabalha com entregas, uma das possibilidades mencionadas foi a compra de motos elétricas.

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), afirmou que a iniciativa complementa as linhas de crédito já existentes, como o Procred 360 e o Pronampe, que, segundo ele, somavam mais de R$ 8 bilhões.

“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, declarou Pereira.

Perdão de dívidas de MEIs pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores

Uma das principais medidas anunciadas é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para perdoar dívidas de microempreendedores individuais com o Estado brasileiro.

A proposta prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs inadimplentes.

Segundo Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a iniciativa busca permitir que esses empreendedores regularizem sua situação perante o poder público e tenham condições de retomar suas atividades sem o peso das dívidas acumuladas.

“Chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível”, afirmou o ministro durante o anúncio.

A medida, porém, ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

Teto do MEI e menos burocracia para pequenos negócios

O pacote também reforça medidas voltadas à formalização e à redução da burocracia. Entre elas, está a proposta de elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente sem reajuste há oito anos, para R$ 110 mil em uma primeira etapa e R$ 140 mil em 2028. A mudança busca dar mais espaço para quem está crescendo e se aproxima do limite atual.

O governo também destacou a simplificação das obrigações fiscais para nanoempreendedores, que faturam até R$ 40 mil por ano. A proposta prevê dispensar a emissão de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas. A ideia, segundo o ministro Paulo Pereira, é reduzir exigências para os negócios de menor porte, sem criar obstáculos à formalização.

O pacote ainda reforça a importância de manter o MEI formalizado para garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, desde que cumpridos os requisitos de cada benefício.