Luz amarela na Braskem (BRKM5): Cade decide aprofundar análise sobre entrada da IG4

O caminho para a IG4 Capital assumir o controle da Braskem (BRKM5) ganhou camadas de complexidade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a operação, embora notificada sob rito sumário, exige uma "análise mais aprofundada".

O despacho, publicado na quinta-feira (19) no Diário Oficial, confirma a prorrogação do prazo de análise pelo presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que alegou complexidade societária e o barulho de terceiros interessados.

A operação, que chegou ao xerife do mercado em dezembro de 2025, prevê uma mudança radical na estrutura de poder da Braskem:

• Dívida e controle: a IG4 assume R$ 20 bilhões em dívidas e herda os 50,01% do capital votante que hoje pertencem à Novonor.
• Petrobras: a estatal mantém 47% das ações ON e ganha relevância. O Conselho de Administração passará a ter 10 membros (hoje são 11), com a Petrobras indicando metade deles — um salto considerável frente aos 3 representantes atuais.
• Rodízio no comando: o controle será compartilhado em um regime de alternância. A cada dois anos, Petrobras e IG4 revezam as cadeiras de Diretor Executivo e Presidente do Conselho (chairman).
• Divisão da diretoria: serão quatro diretorias para cada sócia, com a Petrobras garantindo o comando de Engenharia e Operações.

Por que o Cade travou o processo?

A análise técnica (secretaria-geral) deveria ser célere, já que o rito sumário é voltado para fusões de baixo risco. No entanto, o superintendente-geral, Alexandre Barreto, pontuou que o caso demanda lupa para entender as repercussões concorrenciais.

Dois fatores pesaram na decisão: intervenção da Abiplast e complexidade societária.

No primeiro caso, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico pediu para atuar como terceiro interessado, trazendo argumentos que o Cade considera relevantes para o interesse público.

No segundo caso, a nova estrutura de governança entre IG4 e Petrobras exige um exame detalhado antes do aval final.

O fantasma de Maceió no processo da Braskem

Não é apenas a concentração de mercado que está sob análise. O Ministério Público Federal (MPF) entrou no circuito em 12 de fevereiro, pedindo que o Cade considere os impactos ambientais em Maceió dentro da análise econômica.

O procurador Ubiratan Cazetta destacou que o afundamento do solo na capital alagoana, decorrente da extração de sal-gema, gerou custos sociais expressivos e obrigações de reparação que afetam a estrutura do mercado.

Vale lembrar que a Braskem fechou um acordo de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas em novembro de 2025 e que o pagamento será feito ao longo de 10 anos.

Para o MPF, a questão ambiental possui "inequívoca relevância econômica" e não pode ser ignorada na transferência de controle da companhia.

Agora, a análise do ato de concentração entre Braskem e IG4 passa a ser tratada como prioritária pelo órgão antitruste.

México: a cereja do bolo para a Braskem

Um dia depois de o Cade aceitar analisar o acordo com mais calma, a Braskem informou que a Braskem Idesa, sua unidade no México, não pagou os juros referentes às notas seniores garantidas com vencimento em 2032.

Segundo comunicado ao mercado, a Braskem Idesa segue em negociações para estabelecer uma estrutura de capital considerada sustentável para a companhia.

No início do ano, a Braskem já havia informado ao mercado que a Braskem Idesa e um grupo de detentores de títulos de dívida internacionais, com vencimentos em 2029 e 2032, não conseguiram chegar a um acordo na primeira rodada de negociações para a reestruturação financeira.

A agência Fitch Ratings comentou em dezembro passado que vê para a Braskem um cenário de spreads petroquímicos ainda pressionados e geração de caixa operacional fraca. A empresa, disse, precisaria manter acesso contínuo a bancos ou ao mercado de capitais para evitar uma reestruturação.

Já no início do mês, o Valor Econômico noticiou que a Braskem Idesa está mais próxima de um possível pedido de Chapter 11 — processo equivalente à recuperação judicial nos Estados Unidos.

*Com informações do Estadão Conteúdo e do Money Times