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Telecom acusa fundos que se tornaram acionistas após conversão de dívida de exercer influência abusiva e requer medidas cautelares, incluindo bloqueio de créditos
Os antigos controladores da Oi (OIBR3) entraram de vez no foco da crise severa na companhia. Ontem (17), a telecom informou ao mercado que entrou na justiça contra os fundos representados pelas gestoras Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors, sob a alegação de abuso de poder de controle e de direito no contexto da recuperação judicial.
A companhia também pede o valor da causa, classificado como “simbólico”, de R$ 100 mil. A operadora sustenta que os ex-acionistas de referência teriam exercido poder de controle e/ou influência de modo abusivo, com adoção de condutas voltadas a favorecer seus próprios interesses creditórios ante o interesse social e dos demais credores.
Nesse contexto, a Oi pediu uma liminar com medidas cautelares, incluindo o confisco de créditos desses fundos estrangeiros contra a empresa e a suspensão de direitos políticos e deliberativos e prerrogativas associados aos mesmos créditos.
Somado a isso, a companhia declara que os fundos praticaram atos com abuso de poder de controle e abuso de direito, e condenação solidária ao pagamento de indenização por todos os danos causados à companhia, a serem apurados em liquidação de sentença, bem como honorários.
A ação de responsabilidade corre em segredo de Justiça, ajuizada em 12 de fevereiro perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
As gestoras se tronaram acionistas de referência da Oi em 2024, após a conversão de dívidas em participação acionária no âmbito da reestruturação da companhia. Já ao longo de 2025, começaram a reduzir as posições. A Pimco, por exemplo, se desfez integralmente de sua fatia em novembro do ano passado.
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Também em 2025, a operadora chegou a ter a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A decisão, contudo, foi suspensa pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, após recurso apresentado por bancos credores.
Na análise do tribunal que declarou a falência, o ponto central da crise não seria a inviabilidade econômica da companhia, mas a ineficácia da gestão dos então acionistas controladores — entendimento que embasou a substituição da administração, e não a liquidação da empresa.
Na mesma decisão que suspendeu a falência, a desembargadora determinou ainda a apuração da conduta da Pimco, à época uma das principais acionistas da companhia. A investigação se concentra na ocorrência de má gestão e abuso de poder de controle por parte da gestora, que ingressou no capital da Oi após a capitalização de créditos.
Nesse cenário, a gestora já se posicionou com a afirmação de que exercia apenas um papel de gestão, sem o exercício de controle da companhia.
Outra polêmica envolvendo a Pimco é a venda de participação da Oi na V.tal., em leilão que deve ocorrer em março, mas que engloba questionamentos na Justiça de credores, incluindo a gestora. A venda do ativo configura um importante passo na busca de reestruturação da companhia.
Com informações do Money Times
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