Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa no caso da tentativa de golpe de Estado
Câmara analisa pedido de sustação da ação contra o deputado Alexandre Ramagem; PL, partido de Bolsonaro, querem anulação de todo o processo
A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho da Constituição Federal.
O documento foi protocolado pelo PL, partido do ex-presidente, e pede para a Câmara travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Ramagem e Bolsonaro réus.
Em 26 de março, os ministros do colegiado aceitaram a denúncia contra os dois e os incluíram no mesmo processo, que vai julgar os integrantes do "núcleo crucial" que liderou a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.
O PL se fundamenta num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus. "Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro", disse.
No documento enviado à Câmara, o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro.
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"Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justificou.
O documento está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator no colegiado é o deputado federal bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta quarta-feira, 30, o parlamentar defendeu que a ação penal deve ser sustada em sua integralidade, o que pode suspender também o julgamento de Bolsonaro.
"Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade", disse Gaspar no texto apresentado nesta quarta.
O deputado disse ainda que a suspensão serve para "evitar a instrumentalização do processo judicial". "A possibilidade de sustação da ação penal contra os congressistas visa a evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato", afirmou.
Após a leitura do voto de Gaspar, a análise foi paralisada por um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo, realizado por deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação do texto deve ficar para a próxima semana.
Como reação ao movimento bolsonarista para suspender a ação penal contra Bolsonaro, o ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua integralidade.
Além da aprovação de pelo menos 34 integrantes da CCJ, é preciso que a medida seja aprovada por 257 deputados no plenário.
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Entenda o caso que levou Bolsonaro e Ramagem ao banco dos réus
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder. O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara.
A Polícia Federal (PF) afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.
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